Como emitir Nota de Crédito — Transferência na Sucessão (Tipo 05)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Crédito (Tipo 05) para transferir créditos não utilizados de uma empresa sucedida (fundida, cindida ou incorporada) para a sua empresa (sucessora), especificamente quando o CNPJ da sucedida já estiver inapto. Neste processo, a empresa sucessora emite a nota contra a sucedida para registrar o crédito na sua apuração. O crédito só é apropriado após manifestação de todas as sucessoras e deferimento expresso do Fisco.

Antes de começar

Certifique-se de que o CNPJ da empresa sucedida está inapto (se estiver ativo, o processo deve ser feito via Nota de Débito Tipo 05 pela própria sucedida). Identifique o montante exato de créditos acumulados na sucedida e configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione C (Compra).
• Aba Financeiro: no campo Financeiro, selecione Não Atualizar.
• Aba Estoque: no campo Atualização do Estoque, selecione Nenhuma.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Entrada. Informe os CFOPs 1.949 ou 2.949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 5 - Nota de Crédito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 05 - Transferência de Crédito na Sucessão.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com:

• CST: 800
• Classificação Tributária (cClassTrib): 800001
• Alíquotas: informe as alíquotas vigentes para automatizar o cálculo e o registro no documento.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas ou a Central de Vendas.
2. Inclua uma nova nota utilizando a TOP configurada.
3. Informe a sua empresa (sucessora) como Emitente e a empresa sucedida como Parceiro/Destinatário.
4. Utilize um item genérico de ajuste.
5. Informe o valor do IBS/CBS correspondente ao crédito a ser transferido.
6. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o grupo Transferências de Crédito (gTransfCred):

<ide>
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>05</tpNFCredito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>800</CST>
            <cClassTrib>800001</cClassTrib>
            <gTransfCred>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gTransfCred>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>