Cadastro de Processo Trabalhista

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Rotinas Folha
Versão disponível: A partir da 4.21
ID da Tela: br.com.sankhya.ProcessoTrabalhista

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

A rotina Processo Trabalhista permite cadastrar processos trabalhistas para que as informações sejam utilizadas na geração dos eventos correspondentes do eSocial.

O cadastro reúne as informações do declarante, processo, trabalhador e contrato de trabalho. Após a confirmação do cadastro, o processo fica disponível para a geração do evento S-2500 – Processo Trabalhista.

A tela também permite cadastrar as Informações de Tributos Decorrentes, quando houver valores de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda a recolher relacionados ao processo. Nesse caso, as informações são utilizadas para a geração do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

2. Pré-requisitos

Permissão de acesso à tela Processo Trabalhista (Pessoal+ > Rotinas Folha). Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.
Dados do processo trabalhista, conforme a decisão judicial, ata ou acordo.
Dados do trabalhador e, quando aplicável, dos dependentes.
Informações do contrato de trabalho relacionadas ao processo.

3. Jornada de Uso

Acesse a tela Processo Trabalhista (Pessoal+ > Rotinas Folha).
Selecione a Empresa e clique em Pesquisar.
Clique em Adicionar Processo Trabalhista.
Preencha os dados do menu Declarante:
- Selecione a Empresa para a qual o processo será cadastrado.
- Marque Há responsabilidade indireta? quando o declarante possuir responsabilidade indireta no processo.
  
  Nesse caso, informe o Tipo de inscrição (CPF/CNPJ) e o Número da inscrição do responsável direto.
- Caso o processo já tenha sido enviado pelo Portal do eSocial, marque Inclusão realizada via Portal do eSocial? e informe o Nº de Recibo eSocial (S-2500).
  
  Após informar o número do recibo, as alterações ou exclusões do cadastro e seus respectivos envios ao eSocial serão realizadas pelo Pessoal+.
  
  Para registrar no sistema um processo que já foi enviado pelo Portal do eSocial, acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha), localize a referência do processo trabalhista e realize apenas a geração do evento S-2500. Não é necessário realizar o envio pelo sistema.
  
  Quando o evento S-2500 for gerado e enviado pelo Pessoal+, esses campos ficarão desabilitados para edição, pois todo o procedimento será realizado pelo sistema.
Preencha as Informações do Processo:
- Selecione a Origem do processo:
  - Processo judicial: informe a data da sentença e os dados da vara.
  - Demanda submetida à CCP ou NINTER: informe a data de conciliação, o âmbito de celebração do acordo e, quando aplicável, o CNPJ do sindicato.
- Informe no campo Número do Processo, o número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
- Se necessário, descreva Observações relacionadas ao processo.
Cadastre as Informações do Trabalhador:
- Informe os dados do trabalhador e, quando aplicável, seus dependentes.
  
  Para trabalhador contratado pelo declarante, marque Trabalhador contratado pelo declarante e pesquise o colaborador pelo código. Os dados serão preenchidos automaticamente.
  
  Quando o trabalhador não for contratado pelo declarante, os dados deverão ser informados manualmente.
- Após confirmar os dados do trabalhador, é possível cadastrar os dependentes:
  - para trabalhadores contratados pelo declarante, os dependentes podem ser importados através do botão Importar novo Dependente;
  - nos demais casos, devem ser cadastrados manualmente pelo botão Incluir novo Dependente.
  📚Consulte o artigo Inclusão de Dependentes do Trabalhador no Processo Trabalhista para obter detalhes sobre esse procedimento.
Quando a marcação Há responsabilidade indireta? estiver habilitada no menu Declarante, será exibida a seção Informações do trabalhador no responsável direto.

Nessa seção, informe:
- Matrícula no empregador de origem;
- Data de admissão do trabalhador no empregador de origem.
Essas informações devem corresponder aos dados informados pelo empregador de origem (responsável direto) nos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300 do trabalhador.
Cadastre as Informações do Contrato de Trabalho:

O menu permite cadastrar um ou mais contratos de trabalho para o processo, inclusive mais de um contrato para o mesmo trabalhador, conforme as informações reconhecidas ou determinadas no processo.

📚Consulte o artigo Informações do Contrato de Trabalho no Processo Trabalhista para obter detalhes sobre os tipos de contrato e o preenchimento das informações específicas.
Confira os dados cadastrados.

Caso existam informações que precisam de ajuste, será apresentado o ícone Exibir erros de validação. Clique nesse ícone para consultar as informações que precisam ser corrigidas.
Após preencher todas as informações aplicáveis ao contrato, clique em Confirmar cadastro.

Com o cadastro confirmado e sem erros de validação, o processo fica disponível para geração e envio do evento S-2500 ao eSocial.
Após a confirmação do processo, é exibido o menu Informações de Tributos Decorrentes.

Essa etapa deve ser preenchida quando houver valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher decorrentes do processo e ainda não declarados ao eSocial.

📚Consulte o artigo Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista para obter detalhes sobre o preenchimento.
Após finalizar o cadastro das informações, acesse a Central do eSocial para gerar e enviar os eventos correspondentes.

4. Pontos de Atenção

Confira todas as informações antes de confirmar o processo.
Caso existam erros de validação, utilize a opção Exibir erros de validação para consultar as informações que precisam ser ajustadas.
O tipo de contrato deve corresponder à situação determinada no processo trabalhista.
Quando o processo for enviado inicialmente pelo Portal do eSocial, informe o número do recibo no cadastro para que as alterações e exclusões posteriores possam ser realizadas pelo Pessoal+.
Um mesmo processo trabalhista pode ter mais de um contrato de trabalho para o mesmo trabalhador. Nesse caso, cadastre os contratos correspondentes no menu Informações do Contrato de Trabalho, conforme as informações reconhecidas ou determinadas no processo.
Ao cadastrar um novo processo trabalhista para um trabalhador, o sistema verifica se já existe cadastro com o mesmo CPF, número de processo ou acordo CCP/NINTER:
- quando o processo anterior já tiver sido enviado ao eSocial, o sistema não permitirá um novo cadastro com esses mesmos dados;
- quando o processo anterior ainda não tiver sido enviado ao eSocial, o novo cadastro será permitido e a validação ocorrerá no momento de salvar as Informações do Contrato de Trabalho. Nessa situação, o sistema atribuirá uma sequência para cada cadastro do mesmo processo.
Quando houver mais de um cadastro para o mesmo processo ainda não enviado ao eSocial, o sistema tratará os registros considerando as respectivas sequências. No envio do S-2500, cada registro receberá uma sequência numérica (ideSeqTrab) iniciada em 001, com até três dígitos, conforme as regras do eSocial (MOS - versão S-1.3/pág 332). Se for necessário excluir um processo que possua sequência no S-2500, o evento de exclusão utilizará a mesma sequência do cadastro original.
O evento S-2501 deve ser utilizado somente quando houver informações de tributos decorrentes do processo.
Alterações em informações já enviadas ao eSocial podem gerar eventos de retificação ou exclusão, conforme o dado alterado.

5. Dicas de Usabilidade

Tenha a decisão judicial, ata ou acordo em mãos antes de iniciar o cadastro.
Confira se o processo está sendo cadastrado para a empresa declarante correta.
Antes de finalizar, revise principalmente os dados do trabalhador e do contrato de trabalho.
Quando houver mais de um contrato relacionado ao processo, confira a sequência e as informações de cada contrato antes do envio ao eSocial.
Se o processo já tiver sido enviado pelo Portal do eSocial, tenha em mãos o número do recibo do S-2500.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece depois de confirmar o processo?

O processo passa para o status Confirmado e, não havendo erros de validação, fica disponível para geração e envio do evento S-2500 ao eSocial.

2. Preciso preencher as Informações de Tributos Decorrentes em todos os processos?

Não. Essa seção deve ser preenchida somente quando houver valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher relacionados ao processo e ainda não declarados ao eSocial.

3. Posso cadastrar mais de um contrato para o mesmo processo?

Sim. A tela permite incluir um ou mais contratos de trabalho relacionados ao processo.

Quando houver múltiplos contratos para o mesmo trabalhador, consulte o artigo Cadastro de Processo Trabalhista com Múltiplos Contratos para o Mesmo Trabalhador.

4. O que faço se aparecer um erro de validação?

Clique em Exibir erros de validação para consultar as informações que precisam ser corrigidas. Após realizar os ajustes, finalize o cadastro novamente.

5. Posso cadastrar outro processo para um trabalhador que já possui um processo enviado ao eSocial?

O sistema realiza validações para evitar duplicidade. Quando já existir um processo enviado ao eSocial com o mesmo CPF, número do processo ou acordo CCP/NINTER, um novo cadastro não será permitido.

6. Posso cadastrar novamente um processo que ainda não foi enviado ao eSocial?

Sim. Quando o processo ainda não foi enviado ao eSocial, o sistema permite realizar um novo cadastro. Nesse cenário, a validação ocorre durante o preenchimento e salvamento das informações do contrato de trabalho, e cada cadastro poderá receber uma sequência para identificação no eSocial.

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