Como cadastrar um processo trabalhista

Módulo: Pessoal+
Versão Mínima: 4.21
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Rotinas Folha
ID da Tela: br.com.sankhya.ProcessoTrabalhista

O que é e para que serve

A rotina Processo Trabalhista permite cadastrar processos trabalhistas para que as informações sejam utilizadas na geração dos eventos correspondentes do eSocial.

O cadastro reúne as informações do declarante, processo, trabalhador e contrato de trabalho. Após a confirmação do cadastro, o processo fica disponível para a geração do evento S-2500 – Processo Trabalhista.

A tela também permite cadastrar as Informações de Tributos Decorrentes, quando houver valores de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda a recolher relacionados ao processo. Nesse caso, as informações são utilizadas para a geração do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Antes de começar

Permissões necessárias

• Acesso à tela Processo Trabalhista (Pessoal+ > Rotinas Folha). Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.

Informações necessárias

• Dados do processo trabalhista, conforme a decisão judicial, ata ou acordo.
• Dados do trabalhador e, quando aplicável, dos dependentes.
• Informações do contrato de trabalho relacionadas ao processo.
• Número do recibo do S-2500, quando o processo já tiver sido enviado pelo Portal do eSocial.

Jornada de Uso

Incluir o processo

1. Acesse a tela Processo Trabalhista (Pessoal+ > Rotinas Folha).
2. Selecione a Empresa e clique em Pesquisar.
3. Clique em Adicionar Processo Trabalhista.

Preencher o Declarante

• Selecione a Empresa para a qual o processo será cadastrado.

• Marque Há responsabilidade indireta? quando o declarante possuir responsabilidade indireta no processo.

  Nesse caso, informe o Tipo de inscrição (CPF/CNPJ) e o Número da inscrição do responsável direto.

• Caso o processo já tenha sido enviado pelo Portal do eSocial, marque Inclusão realizada via Portal do eSocial? e informe o Nº de Recibo eSocial (S-2500).

  Após informar o número do recibo, as alterações ou exclusões do cadastro e seus respectivos envios ao eSocial serão realizadas pelo Pessoal+.

  Para registrar no sistema um processo que já foi enviado pelo Portal do eSocial, acesse a Central do eSocial (Pessoal+ > Rotinas Folha), localize a referência do processo trabalhista e realize apenas a geração do evento S-2500. Não é necessário realizar o envio pelo sistema.

  Quando o evento S-2500 for gerado e enviado pelo Pessoal+, esses campos ficarão desabilitados para edição, pois todo o procedimento será realizado pelo sistema.

Preencher as Informações do Processo

• Selecione a Origem do processo:

  • Processo judicial: informe a data da sentença e os dados da vara.
  • Demanda submetida à CCP ou NINTER: informe a data de conciliação, o âmbito de celebração do acordo e, quando aplicável, o CNPJ do sindicato.

• Informe no campo Número do Processo o número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.

• Se necessário, descreva Observações relacionadas ao processo.

Preencher as Informações do Trabalhador

• Informe os dados do trabalhador e, quando aplicável, seus dependentes.

  Para trabalhador contratado pelo declarante, marque Trabalhador contratado pelo declarante e pesquise o colaborador pelo código. Os dados serão preenchidos automaticamente.

  Quando o trabalhador não for contratado pelo declarante, os dados deverão ser informados manualmente.

• Nome Social: preencha somente quando o trabalhador for travesti ou transexual e tiver solicitado o uso do nome social. O campo é opcional e aceita de 2 a 70 caracteres.

  Para trabalhador contratado pelo declarante, o campo exibe o nome social do cadastro do colaborador e não pode ser editado no processo. Para alterá-lo, ajuste o cadastro do colaborador.

  📚Consulte o artigo Como cadastrar o nome social do colaborador.

  Depois que um contrato de trabalho for cadastrado no processo, o Nome Social não pode mais ser alterado, assim como os demais dados do trabalhador.

• Após confirmar os dados do trabalhador, é possível cadastrar os dependentes:

  • para trabalhadores contratados pelo declarante, os dependentes podem ser importados através do botão Importar novo Dependente;
  • nos demais casos, devem ser cadastrados manualmente pelo botão Incluir novo Dependente.

  📚Consulte o artigo Como incluir dependentes no processo trabalhista para obter detalhes sobre esse procedimento.

  

Quando a marcação Há responsabilidade indireta? estiver habilitada no menu Declarante, será exibida a seção Informações do trabalhador no responsável direto. Nessa seção, informe:

• Matrícula no empregador de origem;
• Data de admissão do trabalhador no empregador de origem.

Essas informações devem corresponder aos dados informados pelo empregador de origem (responsável direto) nos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300 do trabalhador.

Cadastrar as Informações do Contrato de Trabalho

O menu permite cadastrar um ou mais contratos de trabalho para o processo, inclusive mais de um contrato para o mesmo trabalhador, conforme as informações reconhecidas ou determinadas no processo.

📚Consulte o artigo Como informar o contrato de trabalho no processo trabalhista para obter detalhes sobre os tipos de contrato e o preenchimento das informações específicas.

Conferir e confirmar o cadastro

1. Confira os dados cadastrados.

Caso existam informações que precisam de ajuste, será apresentado o ícone Exibir erros de validação. Clique nesse ícone para consultar as informações que precisam ser corrigidas.

2. Após preencher todas as informações aplicáveis ao contrato, clique em Confirmar cadastro.

Com o cadastro confirmado e sem erros de validação, o processo fica disponível para geração e envio do evento S-2500 ao eSocial.

Informar os tributos decorrentes

Após a confirmação do processo, é exibido o menu Informações de Tributos Decorrentes.

Essa etapa deve ser preenchida quando houver valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher decorrentes do processo e ainda não declarados ao eSocial.

📚Consulte o artigo Como informar os tributos do processo trabalhista (S-2501) para obter detalhes sobre o preenchimento.

Gerar e enviar os eventos

Após finalizar o cadastro das informações, acesse a Central do eSocial para gerar e enviar os eventos correspondentes.

Para consultar ou excluir um processo, consulte o artigo Como consultar e excluir um processo trabalhista.

Pontos de Atenção

• Tenha a decisão judicial, ata ou acordo em mãos antes de iniciar o cadastro e confira se o processo está sendo cadastrado para a empresa declarante correta.
• Confira todas as informações antes de confirmar o processo, principalmente os dados do trabalhador e do contrato de trabalho.
• Caso existam erros de validação, utilize a opção Exibir erros de validação para consultar as informações que precisam ser ajustadas.
• O tipo de contrato deve corresponder à situação determinada no processo trabalhista.
• Quando o processo for enviado inicialmente pelo Portal do eSocial, informe o número do recibo no cadastro para que as alterações e exclusões posteriores possam ser realizadas pelo Pessoal+.
• Um mesmo processo trabalhista pode ter mais de um contrato de trabalho para o mesmo trabalhador. Nesse caso, cadastre os contratos correspondentes no menu Informações do Contrato de Trabalho, conforme as informações reconhecidas ou determinadas no processo, e confira a sequência e as informações de cada contrato antes do envio ao eSocial.
• Ao cadastrar um novo processo trabalhista para um trabalhador, o sistema verifica se já existe cadastro com o mesmo CPF, número de processo ou acordo CCP/NINTER:
  • quando o processo anterior já tiver sido enviado ao eSocial, o sistema não permitirá um novo cadastro com esses mesmos dados;
  • quando o processo anterior ainda não tiver sido enviado ao eSocial, o novo cadastro será permitido e a validação ocorrerá no momento de salvar as Informações do Contrato de Trabalho. Nessa situação, o sistema atribuirá uma sequência para cada cadastro do mesmo processo.
• Quando houver mais de um cadastro para o mesmo processo ainda não enviado ao eSocial, o sistema tratará os registros considerando as respectivas sequências. No envio do S-2500, cada registro receberá uma sequência numérica (ideSeqTrab) iniciada em 001, com até três dígitos, conforme as regras do eSocial (MOS - versão S-1.3/pág 332). Se for necessário excluir um processo que possua sequência no S-2500, o evento de exclusão utilizará a mesma sequência do cadastro original.
• O evento S-2501 deve ser utilizado somente quando houver informações de tributos decorrentes do processo.
• Alterações em informações já enviadas ao eSocial podem gerar eventos de retificação ou exclusão, conforme o dado alterado.
• Após o retorno dos totalizadores do eSocial, use o Relatório de Conferência de Tributos e FGTS do Processo Trabalhista para conferir se os valores enviados foram reconhecidos.

Perguntas frequentes