Processo Adequação da NF-e à NT 2025.002 v1.10 RTC (IBS/CBS/IS)

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O que é e para que serve

A Nota Técnica 2025.002-RTC v1.10 adequa a NF-e e a NFC-e ao novo layout da SEFAZ para suportar os tributos IBS, CBS e IS da Reforma Tributária, incluindo os grupos usados para diferenciar compras governamentais, tributação regular, transferência de créditos, ajuste de competência e estorno de crédito. Esta versão não cobre as mudanças dos grupos B, BB, BC, C e UB nem o grupo de alíquota zero em ZFM/ALC — essas fazem parte da NT 2025.002 v1.40, com artigo próprio. Você não precisa montar os blocos manualmente: o sistema identifica a situação e gera os grupos corretos automaticamente.

Com a NT ativa, o sistema passa a gerar tags para Finalidade da NF-e (finNFe) com os valores 5 – Nota de Crédito e 6 – Nota de Débito, configurados a partir do Tipo de Operação (TOP). Os tributos IBS, CBS e IS são gerados conforme os valores calculados no motor de cálculo, e totalizados no Grupo W03 (Total da NF-e - IBS / CBS / IS) do XML.

Compras Governamentais (gCompraGov)

No caso de vendas para órgãos públicos, o sistema gera os grupos gCompraGov e gTribCompraGov.

O que são esses grupos?

• gCompraGov → Indica que a nota fiscal é destinada a um ente governamental.

• gTribCompraGov → Mostra os tributos IBS e CBS já calculados com a aplicação da redução de alíquota (pRedutor) quando houver.

Quando eles aparecem?

A inclusão automática desses blocos no XML ocorre quando:

1. O Cadastro de Parceiro estiver cadastrado como Órgão Público e com o campo Tipo de ente governamental preenchido;

2. A TOP usada na emissão tiver o campo Tipo de operação com ente governamental configurado (Fornecimento ou Recebimento de pagamento);

3. A alíquota de IBS/CBS aplicada ao item possuir valor no campo % Redução Alíquota (Gov.), quando aplicável.

Regras de Redistribuição (Art. 473 da LC 214/2025)

Para notas emitidas a partir de 01/01/2027, o sistema realiza automaticamente a redistribuição dos tributos no grupo <gIBSCBS>, considerando o Tipo de Ente Governamental e o ano de vigência:

• União (Tipo 1):
  • 2027 a 2032 e ≥ 2033: IBS da UF e IBS do Município são zerados. A CBS absorve os valores (IBS UF + IBS Mun + CBS) aplicando o redutor.
• Estado (Tipo 2):
  • 2027 a 2032: IBS do Município é zerado. O IBS da UF absorve os valores (IBS UF + IBS Mun) aplicando o redutor.
  • ≥ 2033: IBS do Município e CBS são zerados. O IBS da UF absorve todos os valores aplicando o redutor.
• Distrito Federal (Tipo 3):
  • Seguem-se as mesmas regras aplicadas para Estado.
• Município (Tipo 4):
  • 2027 a 2032: IBS da UF é zerado. O IBS do Município absorve os valores (IBS UF + IBS Mun) aplicando o redutor.
  • ≥ 2033: IBS da UF e CBS são zerados. O IBS do Município absorve todos os valores aplicando o redutor.

O que eles mostram?

• Tipo de ente governamental e operação;
• No grupo gTribCompraGov: As alíquotas e valores originais de IBS e CBS;
• No grupo gIBSCBS: Os valores finais redistribuídos (ex: CBS absorvendo IBS em compras da União), garantindo que não haja rejeição pela Regra 1008.

Exemplo ilustrativo

Base de cálculo: R$ 1.000,00

• Alíquota IBS UF: 5% com redutor de 40% → R$ 30,00

• Alíquota CBS: 3% com redutor de 20% → R$ 24,00

O que isso significa para você?

A inclusão automática dos grupos de Compra Governamental garante:

• Tributação correta: os impostos IBS e CBS são destacados com as reduções aplicáveis;

• Segurança fiscal: conformidade com as regras da NT 2025.002;

• Menos esforço manual: basta configurar o parceiro e a TOP corretamente, que o sistema gera os blocos sozinho.

Tributação Regular (gTribRegular)

Ele representa a tributação integral do IBS (UF e Município) e da CBS, sem reduções especiais, e deve constar no XML da NF-e e NFC-e quando aplicável.

Quando ele aparece?

A geração do grupo gTribRegular no XML ocorre em três etapas:

1. No Cadastro de Alíquotas
    
   • Ao definir um Código de Situação Tributária (CST) ou Classificação Tributária que exige tributação regular, o sistema identifica a obrigatoriedade.
      
2. Na tela de Cadastro de Alíquotas
    

• O sistema habilita a seção Tributação Regular, liberando campos específicos para preenchimento.

3. No cálculo da nota
 

•  
  • Assim que os dados são preenchidos, o sistema calcula os valores correspondentes e envia o grupo para o XML.

O que ele mostra?

O grupo gTribRegular traz as informações principais da tributação regular:

• Valor do IBS da UF;
• Valor do IBS do Município;
• Valor da CBS;
• As alíquotas aplicadas;
• Os códigos de CST e Classificação Tributária exigidos pela Receita.

Exemplo

• Base de cálculo: R$ 1.000,00
• Alíquota IBS UF: 5%
• Alíquota IBS Município: 2%
• Alíquota CBS: 3%

Dessa forma, o gTribRegular garante que as operações sejam registradas com os valores integrais de IBS e CBS, atendendo à legislação da Reforma Tributária.

Com a implementação da Reforma Tributária, os tributos IBS, CBS e IS passaram a ser obrigatórios na totalização dos documentos fiscais eletrônicos. O sistema deve considerar estes valores ao calcular os totais de cada item e do documento, garantindo que os XMLs gerados estejam conforme as NTs aplicáveis. (Durante o ano de 2026, esses valores ainda não serão somados)

Para mais informações acesse a categoria da Reforma Tributária ou o Guia da Reforma.

Transferência de Créditos (gTransfCred)

Para operações que envolvem transferência de créditos de IBS e CBS, o sistema gera automaticamente o grupo <gTransfCred> dentro do bloco <IBSCBS> do XML.

Quando ele aparece? A geração desse grupo ocorre somente quando todas as condições abaixo são atendidas:

• Finalidade da Nota: A TOP deve estar configurada como Nota de Débito (finNFe = 6).
• Tipo de Débito: O campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito" deve ser preenchido com uma das opções válidas para transferência:
  • 01 – Transferência de créditos para Cooperativas;
  • 05 – Transferência de crédito de sucessão.
• CST: O grupo deve ser gerado apenas quando o CST possuir o indicador <ind_gAjusteCompet> = 1.
• Valores: Pelo menos um dos valores de IBS (vIBS) ou CBS (vCBS) deve ser maior que zero.

Validações do Sistema Para garantir a conformidade com a NT 2025.002, o sistema realiza as seguintes validações no momento da emissão:

• Validação de Tipo: Se a nota for de Débito, mas o tipo escolhido não for 01 ou 05, o sistema impedirá a emissão com a mensagem: "Tipo de NF-Débito inválido para Transferência de Crédito."
• Validação de Valores: Se ambos os valores (IBS e CBS) forem zerados, a emissão será bloqueada com o aviso: "Ao menos um dos valores vIBS ou vCBS deve ser maior que zero."

Visualização: no XML gerado, o grupo será apresentado da seguinte forma:

<gTransfCred>
    <vIBS>Valor do IBS</vIBS>
    <vCBS>Valor da CBS</vCBS>
</gTransfCred>

Ajuste de Competência (gAjusteCompet)

O sistema gera automaticamente o grupo <gAjusteCompet> dentro do Grupo UB (Informações de IBS/CBS/IS) para registrar ajustes ou estornos em notas de débito, garantindo conformidade com a NT 2025.002-RTC.

Quando ele aparece? Este grupo é gerado no XML somente quando todos os critérios abaixo são atendidos:

• Finalidade da Nota: A TOP deve estar configurada como Nota de Débito (finNFe = 6).
• Tipo de Débito: O campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito" deve ser preenchido com uma das opções:
  • 02 – Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
  • 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração.
• CST: O grupo deve ser gerado apenas quando o CST possuir o indicador <ind_gAjusteCompet> = 1.
• Valores: Pelo menos um dos valores de IBS (vIBS) ou CBS (vCBS) deve ser maior que zero.

Estrutura e Validações

• Competência (competApur): O sistema preenche este campo automaticamente no formato AAAA-MM, utilizando a data de movimento do documento (ou a data de negociação, caso a de movimento esteja vazia).
• Bloqueio: O sistema impedirá a emissão se ambos os valores (IBS e CBS) forem iguais a zero, exibindo a mensagem: "Obrigatório informar valor positivo de IBS ou CBS no grupo de Ajuste de Competência."

Visualização no XML

XML

<gAjusteCompet>
    <competApur>2026-02</competApur>
    <vIBS>150.00</vIBS>
    <vCBS>20.00</vCBS>
</gAjusteCompet>

Estorno de Crédito (gEstornoCred)

O sistema gera automaticamente o grupo <gEstornoCred> para representar estornos de crédito de IBS e CBS. Esta geração ocorre tanto no detalhamento de cada item (Grupo UB) quanto na totalização da nota (Grupo W03).

Quando ele aparece? A tag é gerada quando uma das seguintes condições é atendida:

• Pelo CST: O grupo deve ser gerado apenas quando o CST possuir o indicador <ind_gEstornoCred> = 1, ou quando;
• Pelo Tipo de Débito: A TOP é de Nota de Débito e o campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito" é 07 – Perda em estoque.

Regras de Validação

• Valores: Como regra geral, pelo menos um dos valores (vIBS ou vCBS) deve ser maior que zero.
• Exceção (Perda em Estoque): Se o Tipo de Nota de Débito for 07, o sistema permite que ambos os valores sejam zerados. Caso contrário, se os valores forem zero, o sistema bloqueará a emissão com a mensagem: "Obrigatório informar valor positivo de IBS ou CBS no grupo de Estorno de Crédito, exceto para tpNFDebito = 07."

Totalização (Grupo W03) O sistema soma automaticamente os valores de estorno de todos os itens e preenche o grupo de totais <gEstornoCred> (id: W59e) no final do XML.

Visualização no XML

XML

<gEstornoCred>
    <vIBS>...</vIBS>
    <vCBS>...</vCBS>
</gEstornoCred>

Referenciamento em devoluções e notas de crédito/débito

Com a reforma tributária, ao emitir uma NF-e de devolução, o sistema pode gerar no XML o grupo <DFeReferenciado>, que traz a chave de acesso e o número do item da nota original.

Para que a inclusão do grupo aconteça, todas as condições abaixo precisam ser atendidas:

• A finalidade da nota é Devolução (finNFe = 4)
• O item devolvido está vinculado a uma NF-e (modelo 55)
• A TOP utilizada na operação tem a opção "Buscar NF de origem para referenciar na NFe" marcada
• Não há NFref informada na capa da nota

Você garante a conformidade com a NT 2025.002-RTC ao deixá-la ativa nas Preferências da Empresa e ao configurar cada item da nota de devolução corretamente. Com tudo certo, o sistema passa a incluir automaticamente em cada item a chave de acesso e o número do item da nota fiscal de origem.

Para mais informações, acesse a categoria da Reforma Tributária ou o Guia da Reforma.

Regras de Referenciamento de Documentos (NT 2025.002 v1.30)

Para garantir a integridade do vínculo entre notas e itens, o sistema adequou a geração das tags <NFref> (referência na nota) e <DFeReferenciado> (referência no item) conforme a finalidade da operação.

1. Prioridade em Devoluções (finNFe=4)

• O sistema prioriza a geração do grupo <DFeReferenciado> (vínculo item a item) sempre que possível.
• A tag <NFref> (vínculo geral) só será gerada se não for possível estabelecer o vínculo por item.
• Exceção: Para os CFOPs 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921, o sistema pode manter o comportamento de referenciamento geral.

2. Notas Complementares e de Crédito

• Quando gera <NFref>:
  • Notas Complementares (finNFe=2);
  • Notas de Crédito (finNFe=5) dos tipos: 01 (Multa/Juros), 03 (Retorno) e 04 (Redução de Valores).
• Restrição: Nestes casos, é permitida apenas uma nota referenciada por documento.

3. Operações com Órgãos Públicos

• Quando a operação com ente governamental for "2 – Recebimento do pagamento" (tpOperGov=2), o preenchimento da tag <NFref> torna-se obrigatório.

4. Notas de Débito (finNFe=6) As regras variam conforme o Tipo de Débito:

• Tipo 03 (Débitos não processados): Exige <DFeReferenciado>, mas proíbe a informação do número do item (nItem).
• Tipo 04 (Multa e Juros): Exige <DFeReferenciado> e obriga a informação do número do item (nItem).

5. Bloqueios Importantes 

O sistema impedirá a emissão nos seguintes casos:

• Tentar referenciar mais de uma nota em operações de Crédito/Complemento;
• Informar <NFref> quando o item já possui <DFeReferenciado>;
• Duplicidade de chave de acesso e item no mesmo documento;
• Uso de <DFeReferenciado> em NFC-e ou Notas de Crédito (exceto exceções).

Regras Automáticas e Reforma Tributária (IBS e CBS)

O sistema automatiza processos complexos para garantir que sua NF-e não seja rejeitada pela SEFAZ:

• Identificação de Doações: Para operações de doação, o sistema identifica automaticamente o cenário quando o item utiliza o CST 410 combinado com os códigos de classificação 410003 ou 410026.
• Tag indDoacao: Nestas condições, a tag <indDoacao> é gerada automaticamente no grupo UB12 do XML, seguindo a Nota Técnica 2025.002-RTC v1.30.
• Trava de Segurança: O motor de cálculo valida se a operação é uma doação antes da transmissão. Se o enquadramento fiscal estiver correto, mas a tag não for gerada, o sistema impedirá a emissão.

Doações (indDoacao)

Para operações de doação, o sistema identifica automaticamente o cenário quando o item usa o CST 410 combinado com os códigos de classificação 410003 ou 410026, gerando a tag <indDoacao> no grupo UB12 do XML, conforme a NT 2025.002-RTC v1.30. O motor de cálculo valida se a operação é uma doação antes da transmissão — se o enquadramento fiscal estiver correto mas a tag não for gerada, o sistema impede a emissão.