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Versão mínima: Módulo ERP Core 5.28.0 · Módulo Livros Fiscais 5.54.0 · Sankhya Om 4.35 e 4.36
Você encontra neste artigo:
O que é e para que serve
O Processo Adequação da NF-e à NT 2026.008 descreve as adequações do emissor de NF-e e NFC-e do Sankhya Om à Nota Técnica 2026.008 v1.00 RTC (ENCAT), que cria o valor líquido do produto e o ICMS previsto no pagamento antecipado. Este artigo cobre as duas frentes já entregues desta NT: o valor líquido (vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot) e o ICMS previsto nas notas de débito de pagamento antecipado e nas vendas a entes governamentais com recebimento ou pagamento antes do fornecimento.
Este artigo não trata da composição do vItem/vNFTot com IBS, CBS e IS por dentro, prevista para entrar em vigor em 2027 — essa parte da NT ainda está em definição pelo fisco e será tratada em um artigo futuro. Também não cobre a ativação inicial das Notas Técnicas da Reforma Tributária; para isso, consulte Como ativar a Nota Técnica 2025.002 para emissão de NF com novos impostos.
Contexto regulatório
A NT 2026.008 RTC, emitida pelo ENCAT em setembro de 2026, cria o grupo opcional I11a (vUnComLiq/vProdLiq) no item e o total vProdLiqTot (W01a) na nota, além do grupo ICMSPrevistoPagtoAntecip/vICMSPrevisto (NB01/NB02) para notas de pagamento antecipado, alterando a regra B25-80 (exceção 4). Notas emitidas sem o leiaute da NT passam a ser rejeitadas pela SEFAZ conforme as regras e datas abaixo.
| Regra | O que valida | Homologação | Produção |
|---|---|---|---|
I11c-20 (1279) |
vProdLiq = vUnComLiq × qCom, tolerância de 0,01 |
26/10/2026 | 14/12/2026 |
W01a-10/W01a-20 (1282/1283) |
vProdLiqTot presente e igual à soma dos itens |
26/10/2026 | 14/12/2026 |
B25-80 exceção 4 (1001) |
tributos permitidos na nota de débito de pagamento antecipado | 26/10/2026 | 14/12/2026 |
NB01-10/NB01-20 (1280) |
grupo do ICMS previsto gerado indevidamente | 26/10/2026 | 14/12/2026 |
NB01-30 (1281) |
grupo do ICMS previsto ausente, exigido pelo autorizador | 01/02/2027 | 01/03/2027 |
São especialmente impactados:
- Clientes que emitem nota de débito de pagamento antecipado (subtipo 06)
- Clientes que vendem a entes governamentais com recebimento ou pagamento antes do fornecimento
Normas de referência: NT 2026.008 v1.00 RTC (ENCAT/RFB/CGIBS, setembro/2026); pacote oficial de schemas PL_010g_v1.03.
Antes de começar: o que configurar para a NT funcionar
Confira os itens abaixo, nesta ordem.
- Versão do sistema. Confirme que o ambiente está na versão 4.35 ou 4.36 do Sankhya Om, com o Módulo ERP Core 5.28.0 e o Módulo Livros Fiscais 5.54.0 ou superiores.
- Nota Técnica ativa. Confirme que a Nota Técnica 2026.008 - RTC está habilitada em Comercial › Preferências › Empresa (ou Financeiro › Preferências › Empresa), aba Documentos Fiscais Eletrônicos › sub-aba NF-e/NFC-e › sub-aba Nota Técnica NF-e, e que a Nota Técnica 2025.002 - RTC também está ativa na mesma empresa — é uma dependência obrigatória desta NT.
- TOP de pagamento antecipado (subtipo 06). Ao criar ou revisar uma TOP do tipo 06 - Pagamento Antecipado a partir da data de implantação da NT no ambiente, confirme que as marcações Tem ICMS, Calcular DIFAL Partilhado e Calcular FCP (ICMS/ST) Interno, na aba Impostos, estão marcadas. O Assistente de Nota de Débito aplica esse padrão automaticamente nas TOPs novas e avisa quando uma TOP existente não estiver conforme — veja ICMS previsto no pagamento antecipado.
- Operação com ente governamental. Nas vendas com recebimento ou pagamento antes do fornecimento a um ente governamental, confirme que a TOP está configurada com o campo Tipo de Operação com Órgão Governamental igual a 4 e que a nota informa a compra governamental com esse valor. Sem essa informação, a nota sai com o ICMS normal, sem o ICMS previsto.
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ℹ️ Nota Os campos novos desta NT só são enviados quando a versão do emissor de NF-e tiver o pacote oficial de schemas liberado. Sem o pacote, a nota é emitida normalmente, sem os campos novos. |
O que foi alterado
Valor líquido do produto
A partir de 14/12/2026 em produção (26/10/2026 em homologação), todo item de NF-e e NFC-e passa a informar o grupo opcional I11a, com o valor líquido unitário (vUnComLiq) e o valor líquido do produto (vProdLiq). Quando algum item informa o valor líquido, a nota também informa o total líquido (vProdLiqTot), somando os valores líquidos dos itens presentes no DFe pelo mesmo critério já usado hoje para o total da nota (vNFTot), inclusive para itens de kit, componente e produto agrupado.
O valor líquido do produto é exclusivamente o valor da operação — nunca o custo do produto. Ele é calculado como o valor do produto (vProd) menos os tributos destacados no item — ICMS, DIFAL, FCP, FCP de destino, PIS, COFINS, CBS, IBS (parcela estadual e municipal), IS e tributos monofásicos —, já arredondados a duas casas decimais. O IPI e a substituição tributária ficam de fora do cálculo, e o imposto de importação nunca entra.
Exemplo: um item com valor do produto de R$ 1.000,00, ICMS de R$ 180,00, PIS de R$ 13,53, COFINS de R$ 62,32, CBS de R$ 6,70 e IBS de R$ 0,74 sai com valor líquido de R$ 736,71. O valor líquido unitário é o valor líquido dividido pela quantidade comercializada, com até dez casas decimais.
- Se algum item da nota ficar sem valor líquido, ou se qualquer item tiver valor líquido negativo (típico na NF-e complementar de imposto, com valor do produto zero), o Sankhya Om omite a sequência do valor líquido em todos os itens e o total líquido da nota — ele não recalcula a nota sozinho. Recalcule a nota antes de reenviar.
- O valor líquido não é gravado no sistema: ele aparece apenas na nota emitida (XML e DANFE), nunca em consultas, relatórios ou integrações.
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ℹ️ Nota O valor líquido depende da configuração da empresa para tirar ICMS, DIFAL e FCP de destino da base do PIS e da COFINS. Empresas com outra configuração chegam a um valor líquido diferente do exemplo acima. |
ICMS previsto no pagamento antecipado
Duas situações passam a informar o ICMS previsto — o ICMS que vai incidir no fornecimento futuro, calculado antecipadamente e identificado no DFe como previsto (vICMSPrevisto), nunca como ICMS próprio do item:
| Situação | Quando ocorre | O que o item informa |
|---|---|---|
| Nota de débito de pagamento antecipado | nota de débito do subtipo 06 - Pagamento Antecipado | só o ICMS previsto; não informa o ICMS próprio como operação normal |
| Venda a ente governamental | nota normal com a TOP configurada com Tipo de Operação com Órgão Governamental = 4 e a compra governamental informada na nota | só o ICMS previsto, como na nota de débito; o ICMS da venda não sai em grupo no item |
O ICMS previsto é calculado pelo motor de impostos atual, com os mesmos dados de empresa, parceiro e produto do fornecimento, e soma o ICMS próprio, o FCP, o ICMS-ST, o FCP-ST, o DIFAL e o FCP de destino. Ele é informativo: se a regra de cálculo mudar entre a emissão da nota e o fornecimento, o previsto não é recalculado. O ICMS previsto também não abate o valor líquido do produto — ele só informa o ICMS que vai incidir depois.
Sem ICMS devido no fornecimento, o previsto sai com valor zero, sem aviso. Já quando a operação não calcula ICMS (TOP sem Tem ICMS marcado, ou o cálculo de ICMS desligado) ou o item não tem linha de ICMS, o previsto também sai zerado, mas o Sankhya Om exibe um aviso na geração da nota, sem bloquear a emissão, orientando a ajustar a operação, atualizar a versão da operação na nota, recalcular e reenviar a nota; o fato fica registrado em log.
Assistente de Nota de Débito
O que faz: ao criar uma TOP do subtipo 06 - Pagamento Antecipado a partir da data de implantação da NT no ambiente, o Assistente marca por padrão, na aba Impostos da TOP, as marcações Tem ICMS, Calcular DIFAL Partilhado e Calcular FCP (ICMS/ST) Interno.
Quando usar: use o Assistente sempre que criar, editar ou usar uma TOP de nota de débito do subtipo 06 — ele cobre tanto a criação quanto a revisão de uma TOP que já existia antes da NT.
Como funciona: ao editar a configuração de uma TOP existente do subtipo 06, ou ao usá-la para emitir a nota, o Assistente avalia se ela está no padrão. Se não estiver, ele exibe um alerta e pede o aceite para ajustá-la. Sem o aceite, o Assistente não avança e a TOP não é alterada; se a nota de débito 06 for emitida mesmo assim com essa TOP, ela sai com o previsto zerado, com o aviso de ICMS previsto zerado e sem rejeição.
Impacto no sistema: antes desta NT, o Sankhya Om impedia ICMS em nota de débito; essa regra deixa de valer só para o subtipo 06 — para os demais subtipos de nota de débito, o ICMS continua bloqueado.
Uma nota de débito 06 digitada manualmente, com uma TOP que já tenha o ICMS marcado, segue a mesma regra: o ICMS calculado é informado só como previsto, nunca como ICMS próprio do item.
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💡 Dica A escrituração do ICMS previsto é uma decisão sua: a configuração da operação na TOP comanda a decisão, e o Sankhya Om não a impõe. A recomendação é configurar a operação para que o ICMS previsto não entre como débito na apuração — com a TOP configurada dessa forma, a apuração de ICMS, o livro fiscal e a EFD Fiscal (ICMS/IPI) não mudam. |
Depois de ajustar a TOP ou a operação, atualize a versão da operação na nota, recalcule e reenvie para trocar o previsto zerado — ou uma nota rejeitada pela SEFAZ por falta do grupo — pelo valor real.
Pontos de atenção
- O valor líquido do produto (
vUnComLiq/vProdLiq) sai em NF-e e em NFC-e. O ICMS previsto nunca sai em NFC-e (modelo 65) — só em NF-e (modelo 55). - Uma TOP configurada com Tipo de Operação com Órgão Governamental = 4, mas usada numa venda a um parceiro comum, sem a compra governamental informada na nota, não gera o ICMS previsto: o item informa o ICMS normal, como antes da NT.
- A operação com ente governamental do tipo recebimento do pagamento (valor 2 no mesmo campo da TOP) não muda nesta NT.
- Os campos desta NT só são enviados quando a versão do emissor tiver o pacote oficial de schemas liberado; sem isso, a nota sai como antes, sem erro.
- O cálculo de IBS, CBS e IS "por dentro" do valor do item, previsto para vigorar a partir de 2027, ainda não foi implementado nesta etapa da NT — o cálculo de IBS e CBS continua "por fora", como hoje, inclusive em notas negociadas em 2026 e emitidas já em 2027.
- Nos casos de crédito presumido, diferimento, ISS (serviço) e IS por quantidade, o valor líquido do produto segue subtraindo os tributos pelo cálculo que já existe hoje para cada um desses cenários.
- Em item com ICMS desonerado, o valor desonerado não é descontado do valor líquido do produto: o cálculo considera apenas o ICMS destacado no item, que nesse caso é zero. Esse comportamento ainda está em confirmação com o ENCAT.
- Em operação com ICMS retido por substituição tributária em etapa anterior (CST 60), o valor retido também não é deduzido do valor líquido do produto — o cálculo considera só os tributos destacados no item em questão.
- Nas notas de importação, a fórmula do valor líquido do produto ainda está em confirmação com o ENCAT; o imposto de importação nunca entra no cálculo, antes ou depois dessa confirmação.
- O valor líquido do produto e o total líquido não ficam disponíveis em consulta de tela, relatório ou integração — hoje, o único jeito de conferir esses valores depois da nota emitida é lendo o XML autorizado.
- A geração automática da nota de débito de pagamento antecipado (fora do Assistente de Nota de Débito) ainda não calcula o ICMS previsto nesta entrega. Enquanto isso não for ajustado, confira o ICMS previsto antes de transmitir uma nota de débito 06 gerada dessa forma — a partir de 01/03/2027, a falta do grupo passa a gerar rejeição.
- Em nota normal com Tipo de Operação com Órgão Governamental = 4, o grupo de IPI pode aparecer zerado no XML; isso não muda o resultado da nota e está relacionado à configuração de CST de IPI do produto ou da TOP.
Perguntas frequentes
Minhas notas de débito e minhas vendas a entes governamentais passam a sair com o ICMS previsto automaticamente?
Não. O ICMS previsto só sai quando a Nota Técnica 2026.008 - RTC e a Nota Técnica 2025.002 - RTC estão ativas na empresa, a TOP está configurada para calcular ICMS e, na venda a ente governamental, a nota informa a compra governamental com o valor 4.
Minha nota de débito 06 saiu com o ICMS previsto zerado. Por quê?
Porque a operação não calculou ICMS — a TOP está sem Tem ICMS marcado, ou o cálculo de ICMS está desligado — ou o item não tem linha de ICMS. Ajuste a operação, atualize a versão da operação na nota, recalcule e reenvie.
O valor líquido do produto aparece em algum relatório ou consulta?
Não. Ele é calculado só na emissão da nota e aparece apenas no XML e no DANFE; não fica gravado para consulta, relatório ou integração.
Preciso configurar alguma coisa manualmente no Assistente de Nota de Débito?
Não, para TOPs novas do subtipo 06 criadas depois da implantação da NT — elas já nascem com o padrão certo. Para uma TOP existente fora do padrão, aceite o ajuste quando o Assistente alertar.
O ICMS previsto entra na apuração de ICMS?
Depende de como a operação está configurada — a escrituração é uma decisão sua. A recomendação é configurar a operação para que o ICMS previsto não entre como débito na apuração.
O que muda em 14/12/2026?
É a data em que o Sankhya Om passa a enviar o valor líquido do produto e o ICMS previsto em produção. Em homologação, as novas regras já valem desde 26/10/2026.
E a partir de 01/03/2027?
É quando o autorizador passa a exigir o grupo do ICMS previsto nas notas de pagamento antecipado e nas vendas a entes governamentais com recebimento ou pagamento antes do fornecimento. A partir dessa data, a ausência do grupo gera rejeição da nota.
Gero a nota de débito de pagamento antecipado por uma rotina automática. Ela já sai com o ICMS previsto?
Ainda não. A geração automática da nota de débito 06 não calcula o ICMS previsto nesta entrega. Até que isso seja ajustado, confira o ICMS previsto antes de transmitir uma nota gerada dessa forma — a partir de 01/03/2027, a ausência do grupo passa a gerar rejeição.
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