Processo Configuração de Notas de Débito IBS/CBS

Módulo: Livros Fiscais › Cadastros › Portal da Reforma Tributária
Caminho de acesso: Menu Principal › Livros Fiscais › Cadastros › Portal da Reforma Tributária › Configurações › Assistentes › NFe débito - IBS/CBS
Versão mínima Livros: 5.50.0

Você encontra neste artigo:

O que é e para que serve

O módulo NFe débito - IBS/CBS, disponível na Tela Portal da Reforma Tributária, guia você na configuração dos Tipos de Operação (TOPs) e das alíquotas usados para emitir Notas de Débito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no Sankhya Om. A configuração acontece em quatro etapas (Tipo de Operação, Empresas e séries, Exceção de alíquota e Resumo), e o assistente valida o que você informa antes de avançar. Hoje o módulo cobre os subtipos 04 (Multa e juros) e 06 (Pagamento antecipado); os demais aparecem no painel com a marca Em breve. Esta configuração é habilitadora: ela prepara o Portal para gerar as notas, mas não emite nem monitora nenhuma delas.

Painel de subtipos

Ao abrir o módulo, você vê o painel Nota de Débito IBS/CBS, com dois indicadores no topo e a lista dos subtipos de nota. O indicador Subtipos configurados mostra o andamento, por exemplo "1 de 2 subtipos suportados", e o indicador TOPs cadastradas mostra as configurações ativas e inativas. Ao encerrar a configuração de um subtipo, ela deixa de ser contada nesse indicador. O filtro Status permite listar os subtipos pelo status escolhido.

Colunas do painel

A lista traz uma linha para cada subtipo, de 01 a 08. Só o 04 e o 06 estão disponíveis: nos demais, o status é Em breve e a linha não tem ação. A caixa à esquerda de cada linha apenas indica a linha selecionada e não executa nenhuma ação. O subtipo 06 (Pagamento antecipado) aparece como Configurado depois da configuração, mas ainda não oferece suporte à emissão das notas.

Ações do painel

Os botões da linha mudam conforme o status do subtipo.

• Iniciar configuração — abre o assistente em branco para um subtipo Pendente.
• Editar — abre o assistente com a configuração atual já preenchida, para um subtipo Configurado.
• Encerrar — encerra a configuração de um subtipo Configurado. O assistente abre o pop-up Encerrar configuração, e você confirma em Sim ou cancela em Não.

↑ Voltar ao início

Etapa 1: Tipo de Operação (TOP)

Nesta etapa você define a TOP usada para gerar as Notas de Débito do subtipo. O cabeçalho mostra o subtipo em configuração, por exemplo "Subtipo 06 — Pagamento antecipado · finNFe = 6", e a barra de etapas mostra onde você está: Tipo de Operação, Empresas e séries, Exceção de alíquota e Resumo. Em todas as etapas, Cancelar volta ao painel, Voltar retorna à etapa anterior e Próximo avança. Na Etapa 1, o botão Voltar também volta ao painel. O botão Próximo só é habilitado quando a etapa está válida.

A tela pergunta "Você já possui um Tipo de Operação cadastrado para esta Nota de Débito?" e oferece duas respostas: Sim, vincular um existente e Não, criar um novo. Ao iniciar uma configuração, você pode criar uma nova TOP, caso ela não exista, ou indicar uma existente. Ao editar, a etapa já abre em Vinculando TOP existente, com a TOP da configuração selecionada. As demais etapas são as mesmas nos dois casos.

Sim, vincular um existente

Use esta opção quando a TOP já existe no Sankhya Om. Você seleciona a TOP para associá-la à geração automática das Notas de Débito IBS/CBS.

• Finalidade da Operação — opcional. As opções da lista dependem das finalidades que você tem cadastradas no Sankhya Om, e a escolha aparece no resumo da Etapa 4 como Finalidade op..

Tipo de Operação existente

O que faz
Seleciona a TOP já cadastrada que será usada nas Notas de Débito do subtipo.

Quando usar
Use quando a sua empresa já tem uma TOP para a nota de débito e você prefere aproveitá-la.

Como funciona
Selecione a TOP na lista, que mostra código e nome, por exemplo "159 - NOTA DE DEBITO IBS/CBS - MULTA E JUROS". A lista traz apenas as TOPs compatíveis com o subtipo: o assistente considera a finalidade e o modelo da nota de cada subtipo, por isso não há mensagem de erro de validação nessa escolha. Se a TOP que você procura não aparece na lista, ela não atende ao subtipo: a finalidade precisa ser de nota de débito (finNFe igual a 6) e o tipo de nota de débito (tpNFDebito) precisa ser igual ao do subtipo (04 para Multa e juros e 06 para Pagamento antecipado). Ajuste a TOP na tela Tipos de Operação ou escolha Não, criar um novo. Ao selecionar uma TOP, o assistente exibe uma faixa verde com "Tipo de Operação válido: [nome da TOP]".

Não, criar um novo

Use esta opção quando ainda não existe uma TOP para a nota de débito. Você define o código e o nome da TOP, e o portal usa essa TOP para gerar as notas automaticamente. Os campos fiscais obrigatórios são preenchidos pelo assistente.

• Código da TOP — a etiqueta ao lado do nome do campo mostra o modo de numeração, Automática ou Manual. Veja os detalhes no campo Código, mais abaixo.
• Nome do Tipo de Operação — vem sugerido para o subtipo, por exemplo "Nota de Debito IBS/CBS - Pagamento Antec", e pode ser editado. O botão Próximo fica desabilitado enquanto o campo estiver vazio.
• CFOP de saída no estado — vem sugerido o 5949 (Outra saída não especificada), e você pode alterar.
• CFOP de saída fora do estado — vem sugerido o 6949 (Outras saídas de mercadoria ou serviço), e você pode alterar.
• Finalidade da Operação — opcional. Selecione uma das finalidades cadastradas no Sankhya Om.
• Preenchido automaticamente — campos que o assistente define e que você não edita: finNFe igual a 6 (Nota de débito), tpNFDebito conforme o subtipo (por exemplo, 06 — Pagamento antecipado), Movimenta estoque igual a Não, Gera financeiro igual a Não e Numeração somente automática igual a Sim.

Código

O que faz
Define o código da nova TOP.

Quando usar
Confira ou informe o código sempre que criar uma nova TOP.

Como funciona
O assistente segue o controle de numeração definido na tela Tipos de Operação. Se a numeração está como automática, o assistente assume o modo Automática; se está como manual, assume o modo Manual. Você não escolhe o modo no assistente. Para alterar, ajuste o controle de numeração na tela Tipos de Operação, antes de iniciar a configuração. No modo Manual, informe um código numérico, por exemplo 850; o botão Próximo fica desabilitado enquanto o campo estiver vazio. Se o código informado já existir, o assistente não exibe mensagem: ele cria a TOP com o próximo número disponível a partir do código que você digitou. No modo Automática, o campo aparece bloqueado, já com o próximo código disponível, por exemplo 161.

↑ Voltar ao início

Etapa 2: Empresas e séries

Nesta etapa você escolhe as empresas que emitem a nota de débito do subtipo e seleciona a série de cada uma. Você configura todas as empresas do grupo em uma única sessão. O título da etapa mostra quantas empresas já estão marcadas, no formato "X selecionada(s)".

Seleção de empresas

A lista mostra as empresas com código, nome e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

• Marcação da empresa — marque a empresa para configurá-la e selecione a série na mesma linha. A marcação do cabeçalho da lista marca de uma vez todas as empresas que aparecem na grade e, ao ser desmarcada, desmarca todas elas.
• Buscar empresa — filtra a lista pelas empresas que contêm o texto digitado, como parte do nome ou do CNPJ. A grade mostra apenas as empresas que atendem ao que você digitou. As empresas marcadas continuam marcadas mesmo fora do filtro e entram na contagem.
• Só selecionadas — marque para listar apenas as empresas que você marcou na configuração em andamento.

Para avançar, marque ao menos uma empresa. Sem nenhuma marcada, o contador mostra "0 selecionada(s)" e o botão Próximo fica desabilitado.

Séries de emissão

Cada empresa marcada precisa de uma série.

Série

O que faz
Define a série de emissão das notas de débito da empresa marcada.

Quando usar
Selecione a série de cada empresa marcada.

Como funciona
Selecione uma das séries disponíveis na lista. O campo só é habilitado depois que você marca a empresa. Na edição, as séries salvas vêm selecionadas e podem ser alteradas.

O assistente não permite a mesma série para empresas com o mesmo CNPJ. Quando você marca as empresas e escolhe a mesma série, ele exibe uma mensagem em vermelho, e o botão Próximo fica desabilitado: "As empresas {empresa 1}, {empresa 2} têm o mesmo CNPJ ({CNPJ}) e escolheram a mesma série ({série}). Séries repetidas entre empresas com o mesmo CNPJ podem misturar as faixas de numeração. Escolha uma série diferente para cada empresa." Para seguir, escolha uma série diferente para cada empresa. A mesma série pode ser usada em outro subtipo.

Se você marca uma empresa que não tem nenhuma série de NF-e cadastrada, a linha dela fica destacada em amarelo e o assistente exibe um aviso, sem bloquear o avanço: "{N} empresa(s) sem nenhuma série de NF-e cadastrada não vão entrar nesta configuração: {empresa}. Cadastre a numeração no Controle de Numeração e reconfigure depois para incluí-las."

Impacto no sistema
O controle de numeração da TOP é definido por empresa e série. Quando empresas com o mesmo CNPJ usam a mesma série, as faixas de numeração dessa série podem se misturar entre as empresas e quebrar a sequência. Por isso o assistente não permite a duplicidade: use uma série diferente para cada empresa.

↑ Voltar ao início

Etapa 3: Exceção de alíquota

Nesta etapa você define a exceção de alíquota IBS/CBS da TOP: a classificação tributária (CST e cClassTrib), as alíquotas de IBS e CBS e o início da vigência. O botão Próximo só é habilitado quando todos os campos estão preenchidos. Se faltar algum, o assistente destaca o campo em vermelho e exibe um aviso em amarelo com os campos que faltam, como "Preencha os campos obrigatórios para continuar: IBS do Município (%), Início da vigência."

Classificação tributária

O CST (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (código de classificação tributária) se correlacionam: ao preencher um, o assistente ajusta o outro na hora.

CST de IBS/CBS

O que faz
Define o Código de Situação Tributária da exceção.

Quando usar
Selecione sempre; o campo é obrigatório.

Como funciona
A lista é carregada do Portal da Conformidade, por API, ao entrar na etapa. Cada opção mostra o código de 3 dígitos e a descrição, por exemplo "000 - TRIBUTAÇÃO INTEGRAL", e você pesquisa por código ou por trecho da descrição. O assistente não filtra a lista pelo tipo de nota: a escolha do CST é de responsabilidade sua. Na edição, o CST salvo vem selecionado.

Classificação Tributária (cClassTrib)

O que faz
Define a classificação tributária da exceção.

Quando usar
Selecione sempre; o campo é obrigatório.

Como funciona
Com um CST selecionado, a lista mostra só os cClassTrib cujo código começa com os 3 dígitos do CST. Por exemplo, ao selecionar o CST "000 - TRIBUTAÇÃO INTEGRAL", a lista traz apenas os códigos iniciados por 000, como "000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS." A lista também vem do Portal da Conformidade, por API, e você pesquisa por código ou por trecho da descrição. Se você selecionar um cClassTrib, o assistente preenche o CST automaticamente. Se você trocar o CST, o assistente mantém o cClassTrib anterior no campo, de propósito, para chamar a sua atenção para o campo que precisa de ajuste, e exibe a mensagem "Preencha os campos obrigatórios para continuar: Classificação Tributária (cClassTrib)." O botão Próximo fica bloqueado até você escolher o cClassTrib de novo, entre os códigos que correspondem ao novo CST, ou voltar o CST para um compatível com o cClassTrib. Na edição, os dois campos vêm preenchidos.

Alíquotas e vigência

Estes valores formam a exceção de alíquota. Informe cada percentual entre 0 e 100, com até 4 casas decimais. Você pode usar ponto ou vírgula como separador decimal. Se você informar mais de 4 casas decimais, o assistente arredonda o valor. Com um valor inválido, o campo fica com borda vermelha e exibe a mensagem "Informe um percentual entre 0 e 100, com até 4 casas decimais."

• IBS da UF (%) — alíquota do IBS do estado.
• IBS do Município (%) — alíquota do IBS do município.
• CBS (%) — alíquota da CBS.
• IBS total — mostra a soma de IBS da UF (%) e IBS do Município (%), calculada pelo assistente; você não edita este valor.
• Início da vigência — data a partir da qual a exceção passa a valer, no formato DD/MM/AAAA. O campo é obrigatório: sem a data, o assistente destaca o campo em vermelho, exibe "Preencha os campos obrigatórios para continuar: Início da vigência." e você não avança. Se você digitar uma data que não existe, o assistente a ajusta automaticamente: 30/02/2026, por exemplo, vira 02/03/2026. Data futura é permitida. Com data passada, o assistente exibe "A vigência informada é retroativa. A exceção passará a valer para os documentos a partir dessa data." e deixa você avançar.

Se um dos campos de alíquota ficar sem preenchimento, o assistente o destaca em vermelho e o inclui no aviso de campos obrigatórios. Quando os três campos de alíquota ficam com valor 0, o assistente exibe o aviso "Alíquota zero configurada." O aviso é apenas informativo e não bloqueia o botão Próximo.

↑ Voltar ao início

Etapa 4: Resumo e conclusão

Esta é a revisão final antes de gravar. O resumo mostra, somente para consulta, tudo o que você configurou nas etapas anteriores, em dois grupos: Resumo da configuração e Alíquotas e Empresas. Nada é gravado enquanto você apenas revisa: a gravação só acontece quando você clica em Finalizar. Para ajustar algo, clique em Voltar até a etapa desejada.

Resumo da configuração

Este grupo mostra os dados da TOP: Finalidade NF-e (por exemplo, 6 — Nota de débito), Subtipo (tpNFDebito), Modelo NF-e (55 — NF-e), Código da TOP, Nome da TOP, CFOP (saída no estado / fora do estado), Finalidade op. e Movimenta estoque. O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) aparece nos dois valores, como "5949 / 6949". Se você não escolheu a Finalidade da Operação na Etapa 1, o campo Finalidade op. mostra um traço (—).

Alíquotas e Empresas

Este grupo mostra a Alíquota IBS UF, a Alíquota IBS Município, a Alíquota CBS, o CST, o cClassTrib, a Vigência, a quantidade de empresas, no formato "X empresa(s) selecionada(s)", e a série de cada empresa em Empresa / Série, no formato "161 — Série 1", com o código da empresa e a série escolhida. O aviso da exceção de alíquota aparece de novo abaixo desses valores.

Finalizar a configuração

1. Revise os dois grupos do resumo. Se precisar ajustar algo, clique em Voltar até a etapa desejada.
2. Clique em Finalizar.
3. Aguarde a tela de conclusão. O assistente exibe a mensagem "Configuração concluída com sucesso." e o Código da TOP usada na configuração.
4. Clique em Voltar ao painel e confira o subtipo com o status Configurado.

Se você sair do assistente antes de finalizar, nada é gravado e o painel mantém o status anterior.

↑ Voltar ao início

Pontos de atenção

O assistente prepara a configuração. O que acontece depois, na emissão das notas, fica em outras telas:

• A tela Multa e Juros, em Movimentações › Receitas › Multa e Juros, apenas gera o documento do subtipo 04 (Multa e juros) para o Portal de Vendas. A confirmação, a transmissão e o cancelamento da nota acontecem no Portal de Vendas. Para saber mais sobre a geração do documento, acesse Como emitir Nota de Débito — Multa e Juros (Tipo 04). Para saber mais sobre a confirmação, a transmissão e o cancelamento, acesse Tela Portal de Vendas.
• O assistente não configura a contabilidade nem a escrituração das TOPs no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
• O assistente não atende Simples Nacional e MEI (Microempreendedor Individual).

↑ Voltar ao início

Perguntas frequentes

Quais subtipos posso configurar?

Hoje, o 04 (Multa e juros) e o 06 (Pagamento antecipado) da Nota de Débito. Os demais aparecem no painel com a marca Em breve. O subtipo 06 já pode ser configurado, mas ainda não oferece suporte à emissão das notas.

O que preciso informar para configurar um subtipo?

Você escolhe a TOP (existente ou nova), marca as empresas, seleciona a série de cada uma e informa a exceção de alíquota: CST, cClassTrib, alíquotas de IBS e CBS e início da vigência. O assistente preenche os campos fiscais obrigatórios da TOP criada.

Posso usar uma TOP que já tenho?

Sim. Na Etapa 1, escolha Sim, vincular um existente. A lista mostra apenas as TOPs compatíveis com o subtipo. O assistente só cria uma nova TOP se você escolher Não, criar um novo.

As alíquotas da Etapa 3 valem para todas as notas?

Não. A exceção só é aplicada quando os dados de imposto da nota de origem não podem ser recuperados; quando existem, os dados da nota de origem prevalecem. Uma regra de alíquota mais específica também pode se sobrepor à exceção.

O que fazer se emiti uma nota com CST ou cClassTrib incorreto?

Cancele o documento no Portal de Vendas. Em seguida, clique em Editar no painel, corrija o CST e o cClassTrib na Etapa 3 e finalize. A nova configuração substitui a anterior, e o assistente não guarda as configurações anteriores: o reflexo delas fica nos documentos emitidos. Depois, gere o documento novamente na tela Multa e Juros e transmita a nota no Portal de Vendas.