Como emitir Nota de Débito — Multa e Juros (Tipo 04)

Módulo: Comercial › Rotinas

Caminho de acesso: Menu Principal › Comercial › Rotinas › Portal de Vendas

O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 04) para complementar a base de cálculo do IBS e da CBS quando você recebe acréscimos moratórios (multa e juros) por pagamentos atrasados do cliente. Emitir esta nota lança o imposto no período em que ocorre o recebimento. 

Para o cliente (se for do regime regular), a extinção desse débito gera o direito ao crédito. 

Esta nota fiscal possui efeito apenas de complemento de imposto e não duplica a saída de estoque.

Antes de começar

Garanta que o registro do recebimento financeiro dos juros e multas esteja vinculado à nota de origem para viabilizar o cálculo. Configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro: selecione Receitas (se desejar registrar a receita na nota) ou Não atualizar (se a multa e os juros já foram baixados no título original).
• Aba Estoque: selecione Nenhum.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Utilize o mesmo CFOP do item da nota fiscal original.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 04 - Multa e Juros.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: utilize o mesmo da operação original (ex: 000).
• Classificação Tributária (cClassTrib): utilize a mesma do fornecimento original.
• Alíquotas: informe as vigentes para o período de emissão deste documento.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas.
2. Localize a nota que gerou a cobrança de juros e multas.
3. Selecione a nota e clique em Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de Débito.
4. No pop-up, selecione a TOP configurada.
5. Selecione os itens a serem considerados (cada item deve referenciar o item correspondente da nota original).
6. Confirme se o emitente e o destinatário são iguais aos da nota original.
7. Caso o sistema não recupere os impostos automaticamente, informe o valor proporcional no campo de base de cálculo.
8. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Diferente das notas de anulação, o grupo essencial aqui é o referenciamento detalhado do item original, garantindo que a tributação do juro acompanhe a do produto que o gerou:

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>04</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>xxx</CST>
            <cClassTrib>xxxxxx</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>xx.xx</vBC>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gIBSCBS>
        </IBSCBS>
    </imposto>
    <dfeReferenciado>
        <chNFe>44-CHAVE-DA-NOTA-ORIGINAL-44</chNFe>
        <nItem>1</nItem>
    </dfeReferenciado>
</det>