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Versão disponível: A partir da 4.13 A DCTF é uma declaração fiscal obrigatória para diferentes tipos de empresas. A sigla significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e deve ser enviada mensalmente para declarar diversos tributos e contribuições. Assim, através dessa tela você poderá gerar o arquivo eletrônico para entrega da DCTF.
A geração nativa da DCTF tem as vantagens de mais rapidez na geração, conferência e entrega da obrigação e mais confiabilidade nas informações.
Essa documentação abordará os seguintes tópicos:
| Configurações Iniciais | Preenchimentos Iniciais na DCTF | |
| Aba Configurações | Aba R10 - Débitos | |
| Aba T9 - Total de Registros | Botões da tela |
Configurações Iniciais
Para realizar a geração dos registros da DCTF, é necessário que primeiramente você faça algumas configurações nas telas abaixo.
Inicialmente, acesse a tela Códigos de Receita - DARF e faça o cadastro de todos os códigos de receita que serão informados nos financeiros referentes aos DARFs:
Em seguida, na tela de Movimentação Financeira, pesquise todos os financeiros referentes aos DARFs dos impostos federais que serão informados no arquivo da DCTF. Esses financeiros devem ser informados nos campos "Período de referência" e "Código receita Darf" da aba Lançamento:
O campo Período de referência deve ser sempre o dia 01 de cada mês, da maneira que é gravado na tela de geração da DCTF. Caso queira informar um dia diferente deste, pode-se habilitar o parâmetro "Permite edição do período de referência na Movimen - EDTPERREFMOV"
O conteúdo do campo Período de Referência será usado para preenchimento do campo Período de Apuração da sub-aba R11 - Pagamentos da aba R10 - Débitos, que será utilizado no arquivo da DCTF associado a cada tributo do validador.
Caso o campo Período de Apuração esteja vazio, a data a ser utilizada no registro R11 do arquivo DCTF, será àquela informada no campo Referência do cabeçalho dessa tela.
Observação: também pode-se alterar a data a ser levada no arquivo DCTF diretamente no campo Período de Apuração sem que haja a necessidade de ser alterada a data do campo Período de Referência da Movimentação Financeira.
Preenchimentos Iniciais na DCTF
Após cadastrar todos os códigos de receitas utilizados na emissão dos DARFs no recolhimento dos impostos e já terem sido lançados no campo Código receita Darf e informado o período referente ao recolhimento do imposto, podemos dar início à Geração do Arquivo DCTF.
Informe a "Empresa" que será utilizada na geração do arquivo DCTF, sendo que, ela deverá ser a matriz caso haja matriz e filiais.
Defina no campo "Referência" o período à que se refere a obrigação.
Nota: caso queira uma data diferente do dia 01 do mês, configure-a no campo "Período de Referência" da sub-aba R11 - Pagamentos da aba R10 - Débitos, após ligar o parâmetro EDTPERREFMOV.
A marcação "Retificadora?" refere-se ao campo "Tipo de Declaração do layout"; assim, quando estiver realizada, gravará "1" e quando estiver desmarcada gravará "0".
Informe o "Número do Recibo" de entrega da DCTF a ser retificada, ou seja, esse campo só estará disponível para edição se a marcação Retificadora? estiver feita.
Aba Configurações
Nessa aba, temos as seguintes sub-abas:
| Sub-aba Geral | Sub-aba Parceiros |
| Sub-aba Códigos de Receita |
Nessa sub-aba, faça as configurações que se enquadram com a Empresa selecionada, conforme descrevemos abaixo:
Os campos "Representante da PJ" e "Responsável pelo Preenchimento" têm a opção de "Contador" ou "Signatário". Para utilizar a opção Contador, você deverá cadastrá-lo na aba Contador da tela Empresa anteriormente e, para usar a opção Signatário, seu cadastro também deve ser previamente feito na aba Signatários.
Os campos "Signatário" serão habilitados se a opção de mesmo nome for definida nos campos acima mencionados. Além disso, nesse campo serão filtrados apenas os Signatários que estiverem com a marcação "Responsável Legal da empresa junto a RFB" da tela Empresa, aba Signatários realizada.
No campo "Situação da Empresa" você define uma dentre as opções abaixo:
- Cisão Parcial;
- Cisão Total;
- Extinção;
- Fusão;
- Incorporação / Incorporada;
- Incorporação / Incorporadora;
- Normal.
O campo "Data do Evento" será habilitado e de preenchimento obrigatório caso o campo Situação da Empresa for diferente de Normal.
O campo "Forma de Tributação do Lucro" tem as seguintes opções:
- Arbitrado;
- Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
- Imune do IRPJ;
- Isenta do IRPJ;
- Não preenchido;
- Presumido;
- Real / Estimativa;
- Real / Trimestral;
A "Qualificação da Pessoa Jurídica" pode ser:
- Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991;
Autarquia ou Fundação Pública; - Cooperativa de Crédito;
- Emp. Pública, Soc. de Economia Mista, demais PJ de que trata o Inc. III Art. 34 Lei nº 10.833/2003;
- Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entid. Aberta de Prev. Compl. (sem fins lucrativos);
- Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
- Mais de uma qualificação durante o mês;
- PJ em Geral;
- Sociedade Cooperativa;
- Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
- Sociedade Corretora de Seguros;
- Sociedade Seguradora e de Capitaliz. ou Entid. Aberta de Previd. Complementar (com fins lucrativos).
Realize a marcação "PJ com débitos de SCP a serem declarados?" apenas se a Empresa PJ tiver débitos de SCP (sociedade em conta de participação) a serem declarados.
Se a Empresa for optante pelo Simples Nacional faça a marcação "PJ optante pelo Simples Nacional?".
Caso a Empresa seja optante pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, realize a marcação "PJ optante pela CPRB?".
Com a marcação "PJ inativa no mês da declaração?" efetuada você informa que a Empresa está inativa no mês da declaração.
O campo "Critério Rec. Variações Monet. Taxa de Câmbio" refere-se ao critério de reconhecimento das variações monetárias, dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio. Nesse campo, temos as opções:
- Não preenchido;
- Não se aplica;
- Regime de Caixa;
- Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio;
- Regime de Competência;
- Sem alteração do regime.
O "Regime de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins" pode ser:
- Cumulativo;
- Não-cumulativo;
- Não-cumulativo e Cumulativo;
- Não preenchido;
- Não se aplica;
O campo "Situação da PJ no mês da declaração" tem as opções abaixo:
- PJ foi excluída do Simples no mês da declaração;
- PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração;
- PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração;
- Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração.
Faça a marcação "Balanço de Redução?" se a Empresa se encontrar em situação de apresentação de Balanço de Redução.
Se o saldo do débito for dividido em cotas, efetue a marcação "O saldo deste débito será dividido em quotas?".
Escolha se o "Débito de SCP/INC" é "INC", "Não é SCP nem INC" ou "SCP".
Caso a CPRB tenha que ser enviada na DCTF, realize a marcação "Enviar CPRB na DCTF?".
Sendo a empresa optante pela CPRB, habilite a marcação "PJ optante pela CPRB?".
Nessa sub-aba você deve configurar os Parceiros que se referem aos parceiros no financeiro lançado relacionado aos DARFs.
Configure aqui todos os Códigos de Receitas que forem utilizados nos financeiros referentes aos DARFs.
Observação: caso você queira fazer uma inserção de vários Códigos de Receita de uma só vez, acione o botão "Inserção em massa".
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Aba R10 - Débitos
O Registro R10 será a somatória de todas as despesas por Código de Receita, da(s) movimentação(ões) financeira(s) com as características abaixo:
A Data Referência deve estar dentro do período selecionado para geração da DCTF;
O Tipo Natureza da Receita/Despesa deve ser Despesa, mesmo que seja uma vinculada à uma compensação de uma Receita e tenha o Parceiro e a Natureza nas configurações da DCTF;
O título deve estar baixado;
Os Parceiros e as Receitas deverão ser as que estiverem configuradas nas sub-abas Parceiros e Códigos de Receita da aba Configurações da DCTF;
Buscar todos os financeiros da empresa indicada e de todas as filiais cuja empresa selecionada seja matriz. Aqui será considerado o CNPJ da matriz.
Quando a marcação "Digitado" for habilitada, ao realizar o processamento novamente com os campos preenchidos, as informações destes serão conservadas quando o processamento for finalizado, de forma que nenhum deles será substituído.
Observação: a marcação Digitado das sub-abas R11 - Pagamentos, R12 - Compensações e R14 - Suspensões c/ Depósitos terão o mesmo comportamento.
Nessa aba, temos as seguintes sub-abas:
| Sub-aba R11 - Pagamentos | Sub-aba R12 - Compensações |
| Sub-aba R14 - Suspensões c/ Depósitos |
Será gerado um Registro R11 - Pagamentos a despesa por Código de Receita (vinculado a cada R10 com a mesma Receita) da(s) movimentação(ões) financeira(s) com as seguintes características:
A Data Referência deve estar dentro do período selecionado para geração da DCTF;
O Tipo Natureza da Receita/Despesa deve ser Despesa que não seja vinculada à uma compensação de Receita;
Com a marcação "Depósito Judicial?" (tela Movimentação Financeira, aba Geral) desabilitada;
O título deve estar baixado;
Os Parceiros e as Receitas deverão ser as que estiverem configuradas nas sub-abas Parceiros e Códigos de Receita da aba Configurações da DCTF;
Buscar todos os financeiros da empresa indicada e de todas as filiais cuja empresa selecionada seja matriz.
A informação do campo "Código da Receita do DARF" será incorporada ao arquivo da DCTF e irá preencher o campo "Código da Receita" da aba R10 - Débitos correspondente a cada tributo no validador.
Será gerado um Registro R12 - Compensações a receita por Código de Receita (vinculado a cada R10 com a mesma Receita), da(s) movimentação(ões) financeira(s) com as características abaixo:
A Data Referência deve estar dentro do período selecionado para geração da DCTF;
O Tipo Natureza da Receita/Despesa deve ser Receita e ter sido lançada em compensação à uma ou mais Despesas, que tenha o Parceiro e a Natureza nas configurações da DCTF e que possua a marcação Depósito Judicial? realizada;
O campo "Nº Processo Administrativo/Judicial" (tela Movimentação Financeira, aba Geral) deve estar informado e ser uma Receita;
O título deve estar baixado;
Os Parceiros e as Receitas deverão ser as que estiverem configuradas nas sub-abas Parceiros e Códigos de Receita da aba Configurações da DCTF;
Buscar todos os financeiros da empresa indicada e de todas as filiais cuja empresa selecionada seja matriz.
Nota: Se tratando de Compensação, devem ser lançados os mesmos dados de Código de Receita e Período de referência nos títulos compensados (Receitas e Despesas) que se referem às compensações, bem como informar o nº da DCOMP ou do Processo Administrativo Judicial, quando for o caso. Após a geração desse registro, você deve informar registro por registro o campo "Formalização do Pedido" dessa sub-aba.
O sistema não contempla compensação entre filias, em que a DCTF esteja sendo gerada pela matriz. Por exemplo: Gerando DCTF pela Empresa 1 Matriz, mas tem compensação lançada entre as empresas filial 2 e filial 3, essa compensação não será contemplada na geração da DCTF.
Observação: caso você faça lançamentos de compensação e informe Código de Receita e Período de referência nos títulos compensados (Receitas e Despesas) que se referem as compensações, poderá ser gerado a parte do débito no R10 e ser gerado a parte da receita no R12, fazendo com que os valores do R10 não sejam a somatória dos registros R11, R12 e R14. Para que isso não aconteça, é necessário observar a regra para a geração do registro R12, ou seja, deverão ser lançados os mesmos dados de Código de Receita e Período de referência nos títulos compensados que se referem as compensações.
Sub-aba R14 - Suspensões c/ Depósitos
É gerado um Registro R14 - Suspensões c/ Depósitos a despesa por Código de Receita (vinculado a cada R10 com a mesma Receita), da(s) movimentação(ões) financeira(s) com as seguintes características:
- A Data Referência deve estar dentro do período selecionado para geração da DCTF;
- O Tipo Natureza da Receita/Despesa deve ser Receita e ter sido lançada em compensação à uma ou mais Despesas, que tenha o Parceiro e a Natureza nas configurações da DCTF e que possua a marcação Depósito Judicial? realizada;
- O campo Nº Processo Administrativo/Judicial deve estar informado e ser uma Despesa;
- O título deve estar baixado;
- Os Parceiros e as Receitas deverão ser as que estiverem configuradas nas sub-abas Parceiros e Códigos de Receita da aba Configurações da DCTF;
- Buscar todos os financeiros da empresa indicada e de todas as filiais cuja empresa selecionada seja matriz.
Nota: se tratando de Suspensão, devem ser lançados os dados nos títulos que se referem as suspensões, bem como informar o nº do Processo Administrativo Judicial a que se refere, e além dos campos já mencionados, a marcação Depósito Judicial? deve estar realizada.
Após a geração desse registro, você deve informar registro por registro os campos "Motivo da Suspensão", "Depósito", "Vara" e "Identificação do Depósito" dessa sub-aba e o "Código de Receita darf" com o código de receita (DJE) de acordo com a tabela publicada pela RFB "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016".
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Aba T9 - Total de Registros
A "Quantidade de Registros" dessa aba é igual ao total de registros R10, R11, R12 e R14.
Botões da tela
Acione o botão "Processar" para iniciar a geração dos registros na tela:
Caso seja necessário realizar alguma alteração, inclusão ou exclusão, utilize a opção "Reprocessar totalizadores" do botão "Outras Opções":
Clicando no botão "Histórico de Gerações", será apresentado o pop-up "Processos" onde é possível consultar o histórico de Geração do arquivo DCTF:
Após concluir as etapas anteriores, o arquivo .txt pode ser gerado. Para isso, clique no botão "Gerar arquivo". Uma mensagem de confirmação será exibida, clicando em "Sim", uma nova janela aparecerá, permitindo acompanhar o progresso da geração do arquivo. Clique em
"Baixar Arquivo" para fazer o download do arquivo (.zip).
Observação: o nome do arquivo será sugerido, contendo CNPJ e o Ano/Mês referentes ao arquivo gerado, por exemplo: "DCTF_12345678000199_202201.zip".
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