Nesse artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Mato Grosso do Sul, para conhecê-las acesse os links abaixo:
| Cidades | |
| Batayporã/MS | Dourados/MS |
| Camapuã/MS | Rio Brilhante/MS |
| Campo Grande/MS | São Gabriel do Oeste/MS |
| Chapadão do Sul/MS | Três Lagoas/MS |
Batayporã/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Batayporã.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
Camapuã/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Camapuã.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Campo Grande/MS
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Campo Grande, sendo este 2701506 e o "Cód. município SIAFI" 2729.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| A | Sem dedução |
| B | Com dedução/Materiais |
| C | Imune/Isenta ISSQN |
| D | Devolução/Simples remessa |
| J | Intermediação |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| C | Isenta de ISS |
| E | Não Incidência no Município |
| F | Imune |
| K | Exigibilidade Susp. Dec. J/Proc.A |
| N | Não Tributável |
| T | Tributável |
| G | Tributável Fixo H |
| H | Tributável S. N. |
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Informação sobre personalizar a tag <DescricaoRPS> ao emitir NFS-e em Campo Grande/MS: {disponível na versão ≥ 4.34}
Se o parâmetro "Cód. IBGE mun. enviam retenções discriminação serviços DSF - MUNENVRETDISCR" estiver configurado com o código do município de Campo Grande/MS (5002704), o sistema deve adicionar os dados sobre retenção de impostos na tag <DescricaoRPS> do arquivo XML.
Isso garante que as informações sobre os impostos retidos sejam incluídas corretamente na discriminação dos serviços, para que isso não ocorra será necessário remover o código do município do campo "Texto" do parâmetro.
Chapadão do Sul/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Chapadão do Sul.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Dourados/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Dourados.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Rio Brilhante/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio Brilhante.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
São Gabriel do Oeste/MS
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e empresa de pequeno porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade da nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Nota: esta prefeitura não suporta a Substituição de NFS-e via webservice.
Três Lagoas/MS
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Três Lagoas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
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