Melhores Práticas para Emissão de 'MDF-e - Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico'.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Premissas do uso da MDF-e:

- Registro RNTRC (Configurações » Cadastros » Empresas, aba: Natureza), caso Modal Rodoviário

- Versão MDF-e= Versão MDF-e 3.00(Comercial » Preferências » Empresa, aba: MDF-e)

- MDF-e é um Documento que não tem incidência de Impostos.

- MDF-e não exige configuração de TOP.

- MDF-e não gera informações para SPED Fiscal/Contribuições.

- Quando existir 2 entregas, uma para dentro do estado e outra para fora, será emitido 2(duas) MDF-e.

Como efetuar o lançamento de uma MDF-e, passo a passo:

1° - MODAL RODOVIÁRIO

1.1- Comercial » Rotinas » Ordem de Carga » Ordens de Carga
Crie uma OC(Ordem de Carga), que será vinculada ao Pedido/Nota no processo de Formação de Carga.

1.2- Comercial » Consulta » Portal de Vendas
Neste momento é criado um Pedido de Venda ou Nota Fiscal, geralmente no ato da criação do Pedido de Venda, é feito a Formação de Carga, que posteriormente é vinculado a OC(ordem de carga) no pedido e por consequência o numero da OC(ordem de carga), estará destacado na NF-e.

1.3- Comercial » Rotinas » Ordem de Carga » Formação de Carga
Vincule a OC no Pedido/Nota. Registre este vinculo clicando em 'Confirmar'.

1.4- Comercial » Rotinas » Ordem de Carga » Ordens de Carga
Acesse o numero da OC criado anteriormente e clique no botão 'Criar Viagem'

O sistema irá abrir a Rotina 'Comercial » Rotinas » Viagens de Transporte (MDF-e)'

• Para o Modal Rodoviário, de acordo com a Origem e Destino, o sistema preenche automaticamente os campos de 'UF de Coleta' e 'UF de Descarregamento', com a origem e fim da rota, porém a SEFAZ valida o percurso caso a viagem tenha que passar por outras UFs.

1. Então é necessário que se informe na sub-aba: 'UFs do Percurso', as UFs do Percurso da Entrega.

2.  Modal Rodoviário para CT-e
   (Abas: Contratantes/Seguro/CIOT/Vale Pedágio/Lacres) - São necessárias

    Modal Rodoviário de NF-e
   (Abas: Contratantes/Seguro/CIOT/Vale Pedágio/Lacres) -Não são necessárias.

É possível gerar XML para conferencia, incluir Eventos, gerar Contingência e imprimir MDF-e Normal e Contingência. 

Com a MDF-e devidamente lançado, gerar LOTE afim de aprova-la na SEFAZ. As rejeições caso houver, é possível consulta-las pelo botão 'MDF-e>>Ver Acompanhamentos'.

Após a MDF-e aprovada, é preciso 'Encerra-la', para que seja liberado o veiculo para futuras viagens. Clique no botão 'Encerrar' para que seja registrado o evento de encerramento, concluindo o ciclo da MDF-e.

2º - MODAL AQUAVIÁRIO

2.1- Configurações » Cadastros » Veículos
Aba: Propriedades
Tipo Veiculo = Aquaviário

Aba: Embarcação
Cód. Embarcação = [Registrado no Ministério dos Portos]
Tipo Embarcação = [11-Empurrador/39-Balsa ] - por enquanto apenas estes
Nome Embarcação = [ Registrado no Ministério dos Portos]

2.2- Crie uma CT-e, via Portal de Vendas
No cabeçalho da CT-e, é obrigatório o preenchimentos dos campos:
'Valor AFRMM'
'Vlr. Prest. AFRMM'
'IRIN do Navio'
'Identificação do navio'
'Direção da viagem'
ID. da Balsa 1 - 'Se necessário'
ID. da Balsa 2 - 'Se necessário'
ID. da Balsa 3 - 'Se necessário'

2.3- Comercial » Rotinas » Ordem de Carga » Ordens de Carga

Crie uma Ordem de Carga, com o ceiculo, que é 'Aquaviário', vincule esta Ordem de Carga ao CT-e via 'Formação de Carga'.

Pela Ordem de Carga, clique na opção 'Criar Viagem'

2.4- Comercial » Rotinas » Viagens de Transporte (MDF-e)

A viagem MDF-e será criada com o tipo MODAL MDFe = 'Aquaviário'

- UFs do Percurso, Contratantes, Seguro, não é Obrigatório
- Terminais Carregamento, Terminais Descarregamento, Embarcações Comboio, Unidade Carga Vazia, Unidades Transporte Vazia, são informações opcionais (varia de acordo com a necessidade do processo do cliente).

Após a MDF-e aprovada é preciso 'Encerra-la', para que seja liberado o veiculo para futuras viagens. Clique no botão 'Encerrar' para que seja registrado o evento de encerramento, concluindo o ciclo da MDF-e.

PERGUNTAS:

• Porque o DAMDFE não imprime a relação das Notas?

Somente o modelo 'DAMDFE Contingência', que imprimirá a relação das notas que compõem da MDF-e.

Caso prático: Na barreira, o fisco irá 'bipar' o código de barras da MDF-e e no sistema do Fisco irá apresentar todos os dados da MDF-e, inclusive as NF-e's que compõem da CT-e, isentando a impressão desta informação na MDF-e.
Quando emitido o documento em Contingência, não temos a informação da MDF-e aprovada 'ainda' pela SEFAZ, com isso se faz necessário a impressão da relação das notas na DAMDFE

• É possível incluir mais de um Condutor para a MDF-e?

Sim, o mínimo de condutor é 1(um) e máximo 10(dez) condutores. Existe um evento especifico para o registro.

Caso prático: Após a MDF-e aprovada e antes de encerrado, acesse o botão : MDF-e>>Incluir Condutor, informe o parceiro Motorista. Na sub-aba 'Eventos', será registrado e assinado o evento 110114-Inclusão Condutor

• Uma NF-e vinculada a uma MDF-e já encerrada, posso vincula-la novamente em uma nova MDF-e?

Sim, não há restrição no sistema que impeça tal procedimento, visto que pode ocorrer de, em uma viagem não ocorrer a entrega da mercadoria de uma das NF-e's. 

Para não ocorrer problemas em barreiras fiscais, se faz a marcação do campo 'Id. Reentrega' na aba: Geral da Sub-aba: 'Documentos MDF-e'.Esta marcação simboliza que haverá nova tentativa de entrega da mercadoria, sem implicações legais na barreira.

Observação:
Manual do Contribuinte:
https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Documentos