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 Módulo: Configurações > Cadastros > Endereços

O Cadastro de Unidades Federativas é de suma importância para as rotinas realizadas no sistema, uma vez que é obrigatório o encaminhamento para a SEFAZ, referente a que estado da confederação pertence o cliente (parceiro) da empresa com o qual se esta comercializando.

Neste cadastro não são permitidas siglas iguais, para evitar problemas com a importação de CEP. Além disto, todas as siglas digitadas são convertidas para letras maiúsculas.

Inicialmente, será informada a "Sigla" da Unidade Federativa. Sendo que, o sistema permite cadastrar mais de uma UF com a sigla "EX" (Exterior) para Empresas que trabalham com Comércio Exterior e utilizam a NF-e, porém, esta é uma exceção apenas para a sigla EX. Considere o seguinte exemplo:

A empresa efetua vendas para o Paraguai, Bolívia e Colômbia. Então será encaminhado à SEFAZ que o Parceiro no país Bolívia é do estado "UF=EX"; o Parceiro no país Paraguai é do Estado UF=EX e o Parceiro do país Colômbia também é do estado UF=EX.

O campo "Cód. Unidade Federativa" será alimentado com o código referente ao estado que está sendo cadastrado. Este preenchimento pode ser realizado automaticamente, ou de forma manual; esta definição é feita através do botão botão-configuração-da-tela-FINAL.jpg "Configuração de tela", opção "Numeração", localizado no lado superior direito da tela.

Neste artigo trataremos dos seguintes tópicos:

Aba Geral Aba GNRE Unidade Federativa

Aba Unidades Fiscais por UF

Aba Geral

Indique no campo "País", o país ao qual a Unidade Federativa pertence.

Em "Descrição" informe a descrição da Unidade Federativa.

No campo "Cód. Parceiro Secretaria da Receita Estadual" insira o código do Parceiro que representa a Secretaria da Receita Estadual do Estado em questão. Em conjunto com outras configurações, este campo será utilizado para gerar financeiro em nome do Parceiro aqui informado, quando a Nota Fiscal possuir ICMS ST de Barreira, uma vez que o valor da ST não será pago ao parceiro da nota, mas sim à receita estadual.

Observação: ST de barreira é o valor da Substituição Tributária que não vem destacada na nota, mas deve ser pago e a guia deve acompanhar a Nota Fiscal no transporte da mercadoria.

Informe o "Código IBGE" conforme Anexo VII, item 1 do Manual da Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Este campo atende ao SPED (NFE, FISCAL e CONTÁBIL).

No campo "Código da Receita (GNRE)", indique o código da receita em relação ao estado em questão; é um código definido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado).

No campo "Código da Receita (DIME)", informe o código da receita DIME conforme Portaria 164 de 14/07/2004.

Em "Código Classe Vencimento (DIME)" insira a classe de vencimentos conforme Portaria 269 com até 20 caracteres.

O campo "Código Detalhamento Receita (GNRE)", é destinado ao Código definido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado) para designar um determinado tipo de pagamento que neste caso, será referente à GNRE.

Preencha o "Código do Produto (GNRE)" conforme tabela da SEFAZ/UF de acordo com a exigência ou não desta.

Informe em "Protocolo/Convênio (GNRE)" qual convênio para ST que a empresa poderá utilizar. Para cada Estado um convênio diferente é firmado e o mesmo é criado pelo estado para definir percentuais a serem recolhidos. O envio deste é para que o fisco avalie se a empresa se enquadra no convênio e se o convênio ainda está em uso, como exemplo: Protocolo ICMS 41/08 e 119/08.

Nota: a informação inserida neste campo será utilizada na geração do XML da GNRE e será apresentada na tag <c15_convenio>.

De acordo com o manual de integração da GNRE o tamanho do valor do campo "c15_convenio" não deverá ser maior que 30 caracteres e, por este motivo, o campo possui esta limitação.

Para mais informações de como realizar a Geração da GNRE no Sankhya-Om, clique no link GNRE.

Quando a UF e o código da receita exigem a geração das informações do grupo extras (tag c39 layout 1.0 e <camposExtras> layout 2.0), o campo "Código (Campos Extras GNRE)" deverá ser preenchido com o código disponibilizado pela UF.

A marcação "Gera Informação dos Campos Adicionais na GNRE" é realizada, quando a UF e o Código de receita exigem a geração das informações do grupo extras (tag c39 layout 1.0 e <camposExtras> layout 2.0).

Em "Valor para Campo Extra GNRE", caso a UF e o código da receita solicitem a geração das informações do grupo extras (tag c39 layout 1.0 e <camposExtras> layout 2.0), é necessário indicar quais informações serão enviadas. Esta informação deve ser verificada no site da GNRE. Assim, tem-se as seguintes opções:

Chave NF-e/CT-e e Observação;
Observação;
Chave NF-e/CT-e.

Observação: a opção selecionada neste campo desta aba, apenas será considerada quando o mesmo campo não encontrar-se preenchido na aba GNRE Unidade Federativa.

Nota: para o Estado do Rio de Janeiro, para que seja enviada a data de emissão na tag <campoExtra> do XML, deve ser selecionada a opção "Data de Emissão" no campo Valor para Campo Extra GNRE. Assim, na impressão da GNRE, as informações adicionais trarão a data de emissão a nota fiscal.

Indique no campo "Versão GNRE" qual versão de layout o GNRE será gerado. Esta informação deve ser verificada no site da GNRE, sendo que, a configuração do campo Versão GNRE (aba GNRE Unidade Federativa) tem prioridade sobre o campo desta aba.

Ao preencher o campo "Tipo de documento", você identificará o valor deste ao realizar a geração do XML da GNRE. Sendo que, a informação a ser inserida deverá ser aquela que será gerada na tag <documentoOrigem> do XML da GNRE e dever ser preenchida de acordo com a regra de cada Estado.

No campo "Código da Receita (DIME) para FCP ST", informe o código da receita DIME conforme Portaria 164 de 14/07/2004.

Em "Código da Receita (DIME) para FCP ST" insira a classe de vencimentos conforme Portaria 269 com até 20 caracteres.

No campo "Tipo da informação" , temos disponíveis as opções "Chave do documento" e "Nota Fiscal (Número da nota)", em que na geração de lote GNRE identifica-se o Tipo da informação inserida no campo acima.

Insira no campo "Código da Receita (GNRE) p/ FCP ST" o código para recolhimento conforme exigência da SEFAZ da UF.

Registre no campo "Tipo de Título p/ indicar GNRE p/ FCP S.T." o Tipo de Título correspondente a unidade federativa do Parceiro para ser gerado o financeiro.

Por meio da marcação "Utiliza webservice para GNRE" será definido se a UF em questão usará o serviço de webservice. Assim, se no envio de lote GNRE não possuir pelo menos uma UF configurada para utilizar o webservice, o sistema o alertará por meio de uma mensagem.

No campo "Tabela de Preço PMC", informe a tabela que representará o preço máximo do consumidor PMC, uma vez que, este terá seu valor informado na tag <vPMC> do XML da nota.

Informe no campo "Tabela de Preço PF" o código da tabela de Preço de Fábrica. Essa configuração será utilizada para a construção da tag <vPMC> do XML da nota e do registro C173 do EFD/ICMS IPI quando o produto medicamento comercializado não possuir Preço Máximo ao Consumidor estipulado pela CMED.

Observação: se os campos Tabela de Preço PMC e Tabela de Preço PF não estiverem preenchidos, o sistema validará a tabela configurada no parâmetro "Tabela de Preço PMC - CODTABPMC".

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Aba GNRE Unidade Federativa

Esta aba permite realizar mais de uma configuração para geração da GNRE para a mesma unidade federativa. Deste modo, no Cabeçalho da Nota que gerará a GNRE será informado no campo "Código GNRE Unidade Federativa" o código do cadastro realizado.

Informe no campo "Código da Receita (GNRE)", o código da receita em relação ao estado em questão; é um código definido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado).

No campo "Código da Receita (DIME)", informe o código da receita DIME conforme Portaria 164 de 14/07/2004.

Em "Código Classe Vencimento (DIME)" insira a classe de vencimentos conforme Portaria 269 de até 20 caracteres.

Em "Código Detalhamento Receita (GNRE)", indique o Código definido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado) para designar um determinado tipo de pagamento que neste caso, será referente à GNRE.

Preencha o campo "Código do Produto (GNRE)", conforme tabela da SEFAZ/UF de acordo com a exigência ou não desta.

Informe em "Protocolo/Convênio (GNRE)" qual convênio para ST que a empresa pode utilizar. Para cada estado um convênio diferente é firmado e o mesmo é criado pelo estado para definir percentuais a serem recolhidos. O envio deste é para que o fisco avalie se a empresa se enquadra no convênio e se o convênio ainda está em uso. Como por exemplo, o Protocolo ICMS 41/08 e 119/08.

Quando a UF e o código da receita exigem a geração das informações do grupo extras (tag c39 layout 1.0 e <camposExtras> layout 2.0), o campo "Código (Campos Extras GNRE)" deve ser preenchido com o código disponibilizado pela UF.

Indique em "Versão GNRE", qual versão de layout o GNRE será gerado. Essa informação deve ser verificada no site da GNRE.

No campo "Tipo da informação", temos disponíveis as opções "Chave do documento" e "Nota Fiscal (Número da nota)", em que na geração de lote GNRE identifica-se o Tipo da informação inserida no campo acima.

Em "Valor para Campo Extra GNRE", caso a UF e o código da receita solicitem a geração das informações do grupo extras (tag c39 layout 1.0 e <camposExtras> layout 2.0), é necessário indicar quais informações serão enviadas. Esta informação deve ser verificada no site da GNRE. Assim, tem- se as seguintes opções:

Chave NF-e/CT-e e Observação;
Observação;
Chave NF-e/CT-e;
Data de Emissão.

Observação: o sistema terá como regra primária a utilização da informação contida no campo acima mencionado, localizado nesta aba. Caso este campo não se encontre preenchido, o sistema utilizará a opção selecionada no campo Valor para Campo Extra GNRE, aba Geral.

Registe no campo "Código da Receita (GNRE) p/ FCP ST" o código para recolhimento conforme exigência da SEFAZ da UF.

Referente ao campo "Tipo Apuração", você poderá selecionar a opção em que o GNRE tratará, sendo assim, o sistem disponibiliza as seguintes opções:

ICMS ST;
ICMS FCP;
ICMS DIFAL;
ICMS;
ST FCP Interno; e
ICMS ST FCP.

No campo "Código", você poderá definir a descrição do código de recolhimento, uma vez que este, possui as seguintes opções:

Antecipação do ICMS a importação;
Antecipação tributária;
ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos do Fundo de Combate à Pobreza;
Outras obrigações do ICMS;
ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado;
Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS;
ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado;
ICMS normal a recolher;
ICMS da substituição tributária pelas entradas.

Destaca-se ainda que, se os campos Tipo Apuração e Código ditos acima forem preenchidos, o sistema irá configurar os campos "Tipo Apuração" e "Código" da tela Obrigações do ICMS e ICMS ST a recolher, com as mesmas opções aqui selecionadas.

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Aba Unidades Fiscais por UF

Esta aba irá abranger os seguintes campos:

Informe na "Descrição", uma descrição que você possa identificar no cadastro de Estados na tela Estados.

Referente aos campos, "Data início validade" e "Data final validade" teremos que ao realizar uma tentativa de emissão de uma NF-e que calcule FETHAB, mas que esteja com a validade vencida, o sistema apresentará a mensagem:

"Não foi encontrada uma unidade fiscal cadastrada com validade dentro do período de emissão desta nota fiscal. Verificar se há unidade fiscal para cálculo do FETHAB cadastrado na tela "Índice".

O campo "Valor" deve ser preenchido com o valor da UPF determinado pelo seu estado.

O campo "Quantidade de casas decimais:" será utilizado para o cálculo do FETHAB, sendo necessário que se tenha uma UPF cadastrada e que esta esteja com a validade dentro do período correspondente à data de negociação na emissão da nota fiscal.

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