Nota Técnica 2015.004 - CT-e - Fundo de Combate a Pobreza

A Nota Técnica 2015.004 apresenta novas tratativas a serem consideradas para o CT-e. Dentre elas, há modificação no layout da NF-e para que este receba as informações da cobrança de ICMS nas operações interestaduais de vendas a consumidor final não contribuinte do imposto, de forma que, insira ainda novos campos para cálculo do Fundo de Combate à Pobreza UF Destino.  

Para se adequar às modificações, há no sistema novos campos que buscarão essas informações para enviá-las para as tag's do XML, pois são elas que serão validadas para que o CT-e seja aprovado.

Observe abaixo, os campos que receberão os valores do Fundo de Combate à Pobreza: 

TGFICM.PERCICMSFCP: tela Alíquotas de ICMS, aba Geral, campo "Perc. ICMS Fundo Comb. Pobreza";

TGFDIN.PERCFCP: tela Central de Vendas, botão Outras Opções..., opção "Perc. para Fundo Comb. Pobreza";

TGFDIN.VLRFCP: tela Central de Compras, botão Outras Opções..., opção "Perc. para Fundo Comb. Pobreza".

Validações na confirmação do CT-e

		Caso CT-e a ser confirmado possua documentos anteriores cadastrados (TGFDANT) e o campo "Tipo de Serviço CT-e" (aba CT-e/MD-e) seja definido com a opção "Normal" (TGFTOP.TIPSERVCTE = 0), a seguinte mensagem será exibida: "Não devem ser informados documentos anteriores para CT-e com o tipo de serviço normal."

		Se o CT-e a ser confirmado possuir dois serviços ou mais, e houver cálculo de DIFAL ou de Pobreza, os percentuais devem ser os mesmos (TGFDIN.ALIQINTDEST e TGFDIN.PERCFCP), caso contrário, a seguinte mensagem será exibida: "Verifique a tributação dos componentes do serviço (serviços) o CT-e! Para confirmação do CT-e é necessário que a tributação (CST), a alíquota de ICMS, percentual de redução de base, CFOP, alíquota interna de destino e fundo de combate à pobreza sejam os mesmos."

Cálculo do ICMS para o Fundo de Combate à Pobreza

As regras para o cálculo do Fundo de Combate à Pobreza, seguem as mesmas condições para o cálculo do DIFAL. Observe:

O Tipo de Operação - TOP utilizado deve possuir o "Tipo de Movimento" como "V-Venda" ou "P-Pedido de venda";

Na mesma tela, aba Impostos, a marcação "Calcular DIFAL Partilhado" (TGFTOP.CALCDIFALPART) deve ser habilitada;

Além disso, na aba Impressão o campo "Tipo de serviço CT-e" tem de ser definido com a opção "Normal";

O parceiro destinatário, sendo este cadastrado na tela Parceiros, precisar ser configurado com a opção "Consumidor Final" do campo "Classificação ICMS", sendo este localizado na aba Fiscal.

Dessa forma, o cálculo será realizado por item da seguinte forma:

         TGFDIN.VLRFCP = TGFDIN.BASE * Perc. ICMS para Fundo Comb. Pobreza 
                                 (TGFICMS.PERCFCP)

No caso de a Alíquota de ICMS ser igual a Alíquota Interna de Destino, não haverá cálculo para o DIFAL, no entanto, caso seja informado o Perc. ICMS Fundo Comb. Pobreza, será calculado o valor do ICMS para o Fundo de Combate a Pobreza, e todas as tag's pertencentes ao Grupo das vendas interestaduais para Consumidor Final não contribuinte do ICMS, serão geradas.

No exemplo abaixo, você poderá observar alguns XML's de notas aprovadas:

Com DIFAL e com Fundo de Combate à Pobreza:

<imp>
        <ICMS>
                <ICMS00>
                        <CST>00</CST>
                        <vBC>535.00</vBC>
                        <pICMS>12.00</pICMS>
                        <vICMS>64.20</vICMS>
                </ICMS00>
        </ICMS>
        <ICMSUFFim>
                <vBCUFFim>535.00</vBCUFFim>
                <pFCPUFFim>2.00</pFCPUFFim>
                <pICMSUFFim>23.00</pICMSUFFim>
                <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
                <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
                <vFCPUFFim>10.70</vFCPUFFim>
                <vICMSUFFim>23.54</vICMSUFFim>
                <vICMSUFIni>35.31</vICMSUFIni>
        </imp>

Com DIFAL e sem Fundo de Combate à Pobreza:

<imp>
        <ICMS>
                <ICMS00>
                        <CST>00</CST>
                        <vBC>521.81</vBC>
                        <pICMS>12.00</pICMS>
                        <vICMS>62.62</vICMS>
               </ICMS00>
        </ICMS>
        <ICMSUFFim>
                <vBCUFFim>521.81</vBCUFFim>
                <pFCPUFFim>0.00</pFCPUFFim>
                <pICMSUFFim>23.00</pICMSUFFim>
                <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
                <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
                <vFCPUFFim>0.00</vFCPUFFim>
                <vICMSUFFim>22.96</vICMSUFFim>
                <vICMSUFIni>34.44</vICMSUFIni>
         </ICMSUFFim>
  </imp>

Sem DIFAL e com Fundo de Combate à Pobreza:

<imp>
        <ICMS>   
                  <ICMS00>
                          <CST>00</CST>  
                          <vBC>739.25</vBC>
                          <pICMS>12.00</pICMS>
                          <vCIMS>88.71</vCIMS>
                   </ICMS00>
           </ICMS>
           <ICMSUFFim>
                   <vBCUFFim>739.25</vBCUFFim>
                   <pFCPUFFim>2.00</pFCPUFFim>
                   <pICMSUFFim>0.00</pICMSUFFim>
                   <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
                   <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
                   <vFCPUFFim>14.78</vFCPUFFim>
                   <vICMSUFFim>0.00</vICMSUFFim>
                   <vICMSUFIni>0.00</vICMSUFIni>
            </ICMSUFFim>
</imp>

Sem DIFAL e sem Fundo de Combate à Pobreza:

      <imp>
              <ICMS>
                      <ICMS00>
                              <CST>00</CST>
                              <vBC>416.32</vBC>
                              <pICMS>12.00</pICMS>
                              <vICMS>49.96</ICMS>
                       </ICMS00>
               </ICMS>
      </imp>

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