1037 Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 1]

MENSAGEM

1037 Rejeição: Alíquota da CBS inválida [nItem: 1]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) em 2026, o documento foi rejeitado pela SEFAZ porque a alíquota da CBS configurada no sistema está diferente do valor obrigatório de 0,9% estabelecido pela Lei Complementar 214/2025.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Portal de Vendas" (Comercial » Consultas » Portal de Vendas). 

Localize e selecione a NFe que apresentou a rejeição. 

Ao abrir a nota fiscal, o sistema redirecionará automaticamente para a tela "Central de Vendas" (Comercial » Rotinas » Central de Vendas), onde será possível dar continuidade às verificações e ajustes necessários.

Aperte no botão "Outras Opções do Item" (ícone de três pontos) localizado na parte superior da grade de itens e selecione a opção "Consultar/Alterar Dados do Imposto do Item".

No campo "Código Alíquota", identifique o código vinculado.

Acesse a tela de "Alíquota de CBS", busque e selecione o código de alíquota identificado no passo anterior.

Na aba "Tributação", no campo "Alíquota CBS", altere o valor da alíquota para 0,9%. 

CAUSA

A Rejeição 1037 é retornada pela SEFAZ quando a NF-e (modelo 55) ou a NFC-e (modelo 65) emitida em 2026, apresenta alíquota de CBS diferente de 0,9%. Esta exigência está fundamentada no Art. 346 da Lei Complementar 214/2025, que estabelece o valor fixo de 0,9% para a alíquota da CBS para documentos fiscais emitidos no ano de 2026, como parte da implementação gradual da Reforma Tributária.