1064 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999]

MENSAGEM

1064 Rejeição: Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) com grupo de Redução de Alíquota da CBS (gCBS/gRed), o sistema está calculando incorretamente o valor da Alíquota Efetiva (pAliqEfet), resultando na rejeição do documento fiscal pela SEFAZ.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Portal de Vendas" (Comercial » Consultas » Portal de Vendas).

Localize a nota fiscal que apresenta a rejeição. Ao selecioná-la, o sistema redirecionará automaticamente para a tela “Central de Vendas”, onde será possível realizar as conferências e ajustes necessários antes de uma nova tentativa de envio.

Clique no botão ''Outras Opções do Item'' (ícone de três pontos) localizado na parte superior da grade de itens.

Selecione a opção "Consultar/Alterar Dados do Imposto do Item" e verifique se o item possui o grupo de Redução de Alíquota da CBS (gCBS/gRed).

Acesse a tela "Alíquotas de CBS" (Fiscal » Cadastros » Alíquotas de CBS) e localize o código de alíquota utilizado no item.

Na aba "Tributação", verifique se o campo "% da Redução de Alíquota CBS" está configurado corretamente para o CST informado.

Caso seja necessário, ajuste o percentual de redução de alíquota de acordo com a classificação tributária do item.

Verifique se há compra governamental envolvida na operação. Em caso positivo, certifique-se de que o campo "% Redução Alíquota (Gov.)" esteja corretamente preenchido.

Após realizar os ajustes necessários, cancele a nota rejeitada e emita uma nova nota fiscal com os valores corrigidos.

CAUSA

A rejeição 1064 ocorre quando o valor da Alíquota Efetiva da CBS (pAliqEfet) informado no documento fiscal não corresponde ao valor calculado pela SEFAZ. Conforme a regra de validação UB66-10, quando informado o grupo de Redução de Alíquota (gCBS/gRed), a Alíquota Efetiva deve ser calculada considerando o percentual de redução aplicável à operação.

O cálculo da Alíquota Efetiva varia de acordo com o tipo de operação:

• Para operações normais: a Alíquota Efetiva é calculada aplicando-se o percentual de redução sobre a alíquota nominal da CBS (pAliqEfet = pCBS - (pCBS * pRedAliq / 100)).

• Para compras governamentais: há regras específicas de cálculo que devem ser observadas conforme a Lei Complementar 214/2025.

A partir de 2026, a alíquota padrão da CBS deve ser de 0,9%, conforme estabelecido na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20, e qualquer divergência no cálculo da alíquota efetiva resultará nesta rejeição.