E0178 Rejeição: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0178 Rejeição: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, a nota é rejeitada pela Sefaz com a mensagem de erro E0178, indicando que o regime especial de tributação do ISS configurado para a empresa não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, considerando o código de tributação e a data de competência informados.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse a tela ''Empresa" (Configurações » Cadastros » Empresas » Preferências da Empresa).

Na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e", sub-aba "Geral".

Localize o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" e verifique qual regime especial de tributação está configurado.

Consulte o manual da Prefeitura do município de incidência do ISSQN para identificar quais regimes especiais de tributação são permitidos para o serviço prestado. Os códigos variam conforme o município, podendo incluir opções como:

• ''Tributável''

• ''Simples Nacional''

• ''Microempresa Municipal''

• ''Estimativa''

• ''Sociedade de Profissionais''

• ''Cooperativa''

• ''Microempresário Individual (MEI)''

• ''Isento''

• ''Imune''

• ''Não Incidência no Município''

• ''Exigibilidade Suspensa''

Ajuste o campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" com o código correto permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme identificado na documentação da Prefeitura.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba “NFS-e”, verifique o campo “Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)” e confirme se ele está configurado corretamente de acordo com o tipo de operação realizada e as regras do município de incidência do ISSQN.

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

Na aba ''Cabeçalho'', no campo ''Cidade de Prestação de Serviço'', verifique se o município de incidência do ISSQN está informado corretamente.

Emita novamente a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.
 

CAUSA

A rejeição ocorre quando o regime especial de tributação do ISS configurado no cadastro da empresa não é aceito pelo município de incidência do ISSQN para o tipo de serviço prestado, considerando o código de tributação e a data de competência informados na Declaração de Prestação de Serviços (DPS). Cada município possui parametrizações específicas que definem quais regimes são permitidos, e a divergência entre a configuração do sistema e as regras municipais gera a rejeição.