E0435 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.

MENSAGEM

E0435 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.

SITUAÇÃO

Durante a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o sistema rejeitou o documento ao identificar o preenchimento de informações no grupo de Dedução/Redução do ISSQN, impedindo a autorização da nota fiscal.

SOLUÇÃO

Acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Localize a natureza de operação utilizada na emissão da NFS-e rejeitada.

Na aba ''NFS-e'', verifique o campo ''Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)''.

Confirme se a natureza está configurada com uma das seguintes opções:

• ''Código 2 - Não incidência''

• ''Código 3 - Isenção''

• ''Código 4 - Exportação''

• ''Código 5 - Imunidade''

Acesse a tela "Ajustes de Apuração do ISSQN" (Livros Fiscais » Avançado » Super Sintegra » Ajustes de Apuração do ISSQN).

Verifique se existem lançamentos de dedução ou redução do ISSQN para a empresa e período da nota rejeitada.

Nas abas “Dedução do ISSQN” ou “Compensação do ISSQN”, confirme se existem lançamentos registrados.

• Caso existam lançamentos, remova-os ou ajuste-os para que não sejam aplicados em operações classificadas como ''Imunidade'', ''Exportação'' ou ''Não Incidência''.

Certifique-se de que, no momento da emissão da NFS-e, nenhum campo relacionado a deduções ou reduções do ISSQN esteja preenchido quando a exigibilidade do imposto for classificada como Imunidade, Exportação ou Não Incidência.

Após realizar os ajustes necessários, reemita a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.

CAUSA

A rejeição ocorre porque a legislação tributária municipal determina que, em situações onde o ISSQN não é exigível (casos de Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência), não pode haver dedução ou redução do imposto, uma vez que não há base de cálculo ou valor de imposto a ser deduzido. O sistema da Sefaz valida essa regra e rejeita automaticamente notas fiscais que apresentem informações no grupo de Dedução/Redução do ISSQN quando a exigibilidade do imposto se enquadra nessas situações específicas.