E0436 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

MENSAGEM

E0436 Rejeição: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), o usuário preencheu informações no grupo de Dedução/Redução do ISSQN, porém a empresa emissora está cadastrada como MEI (Microempreendedor Individual). Como o MEI possui um regime especial de tributação que não permite deduções ou reduções do ISSQN, a Sefaz rejeitou a nota fiscal com a mensagem de erro E0436.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Empresa'' (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba ''Documentos Fiscais Eletrônicos'', sub-aba ''NFS-e'', sub-aba ''Geral'', confirme se o campo ''Reg. esp. trib. ISS (NFS-e)'' está configurado como "5 - Microempresário Individual (MEI)".

Acesse a tela ''Ajustes de Apuração do ISSQN'' (Livros Fiscais » Avançado » Super Sintegra » Ajustes de Apuração do ISSQN).

Remova qualquer lançamento de dedução ou redução do ISSQN tenha sido informado para o período de apuração da nota fiscal.

Certifique-se de que nenhum campo relacionado a deduções ou reduções do ISSQN esteja preenchido na emissão da NFS-e, incluindo:

• "Indicador de Dedução"

• "Valor da Dedução"

• "Nº do Processo"

Reemita a NFS-e sem informar dados no grupo de Dedução/Redução do ISSQN.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque empresas optantes pelo regime MEI não podem utilizar o grupo de informações de Dedução/Redução do ISSQN na emissão de NFS-e. O MEI possui um regime tributário simplificado com valores fixos mensais, não sendo permitidas deduções ou reduções na base de cálculo do ISSQN. Ao preencher esses campos indevidamente, o sistema da Sefaz identifica a incompatibilidade entre o regime tributário e as informações declaradas, resultando na rejeição E0436.