E0440 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.

MENSAGEM

E0440 Rejeição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, o sistema apresenta a mensagem de rejeição informando que o tipo de dedução ou redução configurado não é permitido pelo município onde ocorre a incidência do ISSQN.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na NFS-e rejeitada.

Na aba "Alíquotas de ISS", verifique as configurações para o município de incidência do ISSQN:

• Verifique o campo "Cidade" onde ocorre a incidência do imposto.

• Verifique o campo "Cód. Tributação ISS" e certifique-se de que está configurado corretamente conforme as regras do município.

• Verifique o campo "Perc. de dedução na base do ISS".

• Verifique o campo "Tipo de dedução de base do ISS".

Consulte o manual da Prefeitura do município de incidência para validar quais tipos de dedução/redução são permitidos para o código de serviço utilizado.

Caso o município não permita dedução ou redução para o serviço, ajuste as configurações:

• Remova o percentual do campo "Perc. de dedução na base do ISS" ou configure-o como zero.

• Ajuste o campo "Tipo de dedução de base do ISS" conforme permitido pelo município.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba "NFS-e", verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" para garantir que está configurado adequadamente para a operação.

Acesse a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas). 

Na aba ''Cabeçalho'', verifique se o campo ''Cidade de Prestação do Serviço'' está preenchido com o município de incidência do ISSQN.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o tipo de dedução ou redução de base de cálculo do ISS configurado no sistema não está de acordo com as parametrizações permitidas pelo município de incidência do ISSQN para o código de serviço utilizado. Cada município possui regras específicas sobre quais tipos de dedução são aceitos, e quando essas regras são violadas, a nota fiscal é rejeitada pela prefeitura.