E0441 Rejeição: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço administrado pelo município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0441 Rejeição: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço administrado pelo município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e, o sistema apresenta a mensagem de rejeição quando a empresa prestadora de serviço está configurada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, e foram preenchidas informações de dedução ou redução da base de cálculo do ISSQN na nota fiscal.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

 Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Localize o tipo de operação utilizado na emissão da NFS-e.

Acesse a aba "NFS-e" e verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)".

Certifique-se de que não esteja configurado com a opção "B - Com dedução/Materiais", pois esta opção não é permitida para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Altere o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" para uma das seguintes opções permitidas:

• ''A - Sem dedução''

• ''C - Imune/Isenta ISSQN''

• ''D - Devolução/Simples remessa''

• ''J - Intermediação''

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba "Documentos Fiscais Eletrônicos", sub-aba "NFS-e", sub-aba ''Geral'' verifique se o campo "Cód. Reg. Esp. trib. ISS (NFS-e)" está configurado corretamente.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, utilize os códigos apropriados conforme o município, como "M - MEI (Simples Nacional)" ou equivalente.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e. A nota deverá ser transmitida sem a rejeição. 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o município de incidência do ISSQN não permite que empresas prestadoras de serviço enquadradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, utilizem deduções ou reduções na base de cálculo do ISSQN. Quando o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" está configurado com a opção "B - Com dedução/Materiais", o sistema envia informações de dedução no XML da nota, o que viola as regras de validação da prefeitura para este regime tributário.