E0540 Rejeição: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do município de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.

MENSAGEM

E0540 Rejeição: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do município de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e, a nota é rejeitada com a mensagem E0540, indicando que o código de tributação configurado não permite a incidência do ISSQN no município informado como local de incidência do imposto.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Serviço" (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço utilizado na nota fiscal rejeitada.

Na aba "Alíquotas de ISS", verifique se o município de incidência do ISSQN está cadastrado corretamente.

Certifique-se de que o campo "Cód. Trib. Município" está preenchido com o código correto do município onde o serviço será prestado.

Verifique se o “Código de Tributação ISS” está configurado corretamente para o município informado, observando as regras abaixo:

• Para serviços com incidência de ISS no município, utilize códigos que indiquem tributação, como “T – Tributável”, “1 – Tributável” ou outro código aceito pela prefeitura.

• Para serviços cuja incidência ocorre fora do município, confirme se está sendo utilizado um código compatível, como “7 – Não Incidência no Município”.

Acesse a tela “Cidades” (Configurações » Cadastros » Endereços » Cidades) e confirme se o campo “Mun. Domicílio Fiscal” está preenchido corretamente com o código IBGE do município.

Acesse a tela “Central de Vendas” (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e verifique se o campo “Cidade” está preenchido com o município correto de incidência do serviço.

Caso o serviço seja prestado em município diferente do domicílio fiscal, certifique-se de que o campo “Cidade de Prestação do Serviço” esteja corretamente preenchido na Central de Vendas.

Após realizar os ajustes necessários, redigite os itens da nota fiscal, salve as alterações e gere novamente o lote da NFS-e.

Se o erro persistir, consulte o manual da prefeitura do município para confirmar se o código de serviço informado é permitido e se há incidência de ISSQN para aquele município.

Se o erro persistir, consulte o manual da prefeitura do município para validar se o código de serviço informado é permitido e se há incidência do ISSQN naquele município específico.

CAUSA

A rejeição ocorre quando o código de tributação do ISS configurado no cadastro de serviços indica que não há incidência do ISSQN no município informado como local de prestação do serviço. Isso pode acontecer quando:

• O campo "Cód. Trib. Município" não está preenchido ou está incorreto na aba "Alíquotas de ISS" do cadastro de serviços.

• O "Código de Tributação ISS" utilizado não permite a incidência do imposto no município informado (por exemplo, código "7 - Não Incidência no Município").

• O município de incidência informado na nota fiscal está divergente do município configurado no cadastro de serviços.

• A cidade de prestação do serviço não foi informada corretamente na Central de Vendas.