E0550 Rejeição: O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0550 Rejeição: O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), o sistema apresenta a mensagem de rejeição informando que o código de benefício municipal utilizado não é compatível com o código de tributação do ISS ou com o CPF/CNPJ do prestador de serviços, conforme as regras estabelecidas pela prefeitura do município de incidência do ISSQN.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Verifique se o código de benefício municipal informado está correto e vigente junto à prefeitura do município onde o serviço foi prestado. Consulte o manual da prefeitura ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda para confirmar os códigos válidos.

Acesse a tela "Empresa" (Comercial » Preferências » Empresa).

Na aba "NFS-e", verifique se o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" está configurado corretamente conforme o benefício fiscal aplicável à empresa.

Acesse a tela ''Tipo de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP). 

Na aba ''NFS-e'', verifique o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", e valide se o campo está compatível com o código de benefício municipal informado.

Confirme se o CPF ou CNPJ do prestador de serviços está habilitado pela prefeitura para utilizar o código de benefício municipal informado, considerando que alguns municípios restringem a aplicação de benefícios fiscais a contribuintes específicos.

Caso necessário, altere o código de benefício municipal ou o código de tributação do ISS, conforme orientação do contador responsável e de acordo com a parametrização aceita pela prefeitura.

Após realizar os ajustes necessários, exclua a NFS-e rejeitada e emita novamente o documento fiscal.

CAUSA

A rejeição ocorre quando há incompatibilidade entre o código de benefício municipal informado na DPS (Declaração de Prestação de Serviços) e o código de tributação do ISS ou o CPF/CNPJ do prestador, conforme as regras de validação estabelecidas pela prefeitura do município de incidência do ISSQN. Isso pode acontecer quando:

• O código de benefício não está cadastrado ou vigente na base da prefeitura;

• O código de tributação utilizado não permite a aplicação do benefício fiscal informado;

• O prestador de serviços não está autorizado pela prefeitura a utilizar aquele benefício específico;

• Há divergência entre as configurações do sistema e os parâmetros aceitos pelo município.