E0548 Rejeição: O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

MENSAGEM

E0548 Rejeição: O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para prestação de serviço fora do município onde a empresa está estabelecida, informando um benefício fiscal municipal na DPS (Declaração de Prestação de Serviços), a mensagem de rejeição é apresentada.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga o passo a passo abaixo:

Confirme se a empresa prestadora do serviço está estabelecida no município de incidência do ISSQN. Caso não esteja, o benefício fiscal municipal não poderá ser aplicado.

Acesse a tela ''Serviço'' (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço).

Localize o serviço que está sendo prestado.

Revise as configurações de tributação do ISS, verifique especialmente:

• O Regime Especial de Tributação do ISS configurado no cadastro da empresa.

• A Cidade de Prestação do Serviço informada na Central de Vendas.

• O benefício fiscal municipal aplicado na nota.

Caso a empresa não esteja estabelecida no município de incidência, remova o benefício fiscal municipal da NFS-e ou ajuste a configuração para que não seja aplicado benefício indevidamente.

Acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP).

Na aba ''NFS-e'', verifique o campo ''Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)'', garantindo que esteja configurado corretamente conforme a operação.

Acesse a tela ''Cidades'', e verifique nos campos ''Mun. domicílio fiscal'' e ''Cód. município SIAFI'', se o Município de incidência está corretamente informado.

Consulte o manual da Prefeitura do município para confirmar se o benefício fiscal informado é permitido para prestadores de serviço não estabelecidos no município.

Após realizar os ajustes necessários, emita novamente a NFS-e e verifique se a rejeição foi solucionada.
 

CAUSA

A rejeição ocorre porque o benefício fiscal municipal informado na DPS é restrito a prestadores de serviço que estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN. Quando a empresa prestadora não possui estabelecimento no município onde o imposto incide, a legislação municipal não permite a aplicação do benefício, resultando na rejeição da nota fiscal pela prefeitura.