E0675 Rejeição: Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).

MENSAGEM

E0675 Rejeição: Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).

SITUAÇÃO

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e com emitente pessoa física (CPF), o sistema apresenta a rejeição acima quando são informados dados relacionados aos tributos federais no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, é necessário remover as informações de tributos federais do documento fiscal ou alterar o tipo de emitente para pessoa jurídica. Siga os passos abaixo:

 Acesse a tela "Empresas" (Configurações » Cadastros » Empresas).

Na aba ''Geral'', verifique se o emitente está cadastrado como pessoa física (CPF). Caso seja necessário emitir notas com informações de tributos federais, será preciso alterar o cadastro para pessoa jurídica (CNPJ).

Caso o emitente precise permanecer como pessoa física, acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e revise as configurações tributárias do TOP utilizado na emissão do documento.

Verifique se há alíquotas de tributos federais (como PIS, COFINS, IPI) configuradas no TOP ou nos produtos. Caso existam, será necessário removê-las ou desabilitá-las para emissões com emitente pessoa física.

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e revise as configurações tributárias dos produtos incluídos no documento fiscal. Certifique-se de que não há informações de tributos federais vinculadas aos produtos quando o emitente for pessoa física.

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir novamente o documento fiscal. O sistema não deverá mais apresentar a rejeição E0675.

CAUSA

A rejeição E0675 ocorre devido às regras de validação da SEFAZ estabelecidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que implementa a Reforma Tributária no Brasil. Segundo a legislação, pessoas físicas (CPF) não podem prestar informações relativas aos tributos federais em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e. Esta validação garante que apenas pessoas jurídicas (CNPJ) possam informar dados sobre tributos federais nos documentos fiscais, mantendo a conformidade com as normas fiscais vigentes.