E0699 Rejeição: O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

MENSAGEM

E0699 Rejeição: O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

SITUAÇÃO

Ao emitir um documento fiscal eletrônico (NF-e ou NFC-e) contendo serviços sujeitos à Contribuição Previdenciária (CP), o usuário informou um valor de tributo CP inválido. O sistema rejeitou o documento porque o valor da CP estava igual a zero ou superior ao valor total do serviço declarado na DPS (Declaração de Prestação de Serviços), violando a regra de validação da Sefaz.

SOLUÇÃO

Para corrigir a rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse uma das telas ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas) e/ou ''Central de Compras'' (Comercial » Rotinas » Central de Compras).

Localize o documento fiscal rejeitado.

Clique no botão “Outras Opções” e selecione “Consultar/Alterar dados impostos do item” para visualizar os impostos calculados.

Verifique o valor da Contribuição Previdenciária (CP). Confirme que:

• O valor da CP seja maior que zero.

• O valor da CP seja inferior ao valor total do serviço informado na DPS.

Caso o valor da CP esteja incorreto, acesse a tela “Serviço” (Configurações » Cadastros » Produtos » Serviço) e revise as configurações tributárias na aba “Impostos”, verificando:

• Se a alíquota da CP está configurada corretamente.

• Se a base de cálculo está adequada ao tipo de serviço prestado.

Se necessário, ajuste o Tipo de Natureza de Operação (TOP), acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Financeiro » Arquivos » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e confirme se as regras tributárias da CP estão corretamente parametrizadas para a operação.

Após realizar os ajustes necessários. Recalcule os impostos do documento fiscal e verifique se o valor da CP está dentro dos limites permitidos.

Transmita novamente o documento fiscal eletrônico para a Sefaz.

CAUSA

A rejeição ocorre quando o valor da Contribuição Previdenciária (CP) informado no documento fiscal está igual a zero ou é maior ou igual ao valor total do serviço declarado na DPS. A Sefaz exige que o valor da CP seja maior que zero e menor que o valor do serviço, garantindo a consistência fiscal da operação. Essa validação assegura que a tributação previdenciária esteja corretamente aplicada sobre a prestação de serviços.