Como emitir Nota de Débito — Perda em Estoque (Tipo 07)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 07) para formalizar o estorno da apuração de créditos de IBS e CBS apropriados na aquisição de bens que sofreram perda (deterioração, quebra, extravio interno). Esta nota gera um lançamento a débito para anular o crédito indevido. Ela não se aplica a perdas durante o transporte (neste caso, observe os eventos da NT 2025.002).

Antes de começar

Localize os documentos fiscais originais de aquisição dos bens perdidos e dos serviços vinculados a eles (como fretes) para realizar o devido referenciamento. Em seguida, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro: selecione Não atualizar.
• Aba Estoque: selecione Baixar no campo Atualização do Estoque.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe o CFOP 5927 (ou conforme orientação da sua contabilidade).
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 07 - Perda em estoque.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: 410 (ou conforme a tabela de CST do IBS para estornos).
• Classificação Tributária (cClassTrib): código de estorno por perda (ex: 410030).
• Alíquotas: informe as vigentes. Elas devem refletir o valor do crédito que está sendo estornado proporcionalmente à aquisição.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Compras
2. Localize o documento fiscal referente à aquisição do bem que sofreu perda.
3. Selecione a nota e clique em Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de Débito.
4. No pop-up, selecione a TOP configurada.
5. Selecione os itens que sofreram a perda.
6. Confirme que emitente e destinatário constam como sendo você mesmo (o próprio contribuinte - mesmo CNPJ base).
7. Informe o valor do imposto nos campos Valor do IBS e Valor do CBS.
8. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o grupo Estorno de Crédito (gEstornoCred) e Documento Fiscal Eletrônico Referenciado (DFeReferenciado):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>07</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>410</CST>
            <cClassTrib>410030</cClassTrib>
            <gEstornoCred>
                <vIBSEstCred>x.xx</vIBSEstCred>
                <vCBSEstCred>x.xx</vCBSEstCred>
            </gEstornoCred>
        </IBSCBS>
    </imposto>
    <DFeReferenciado>
        <chaveAcesso>44-CHAVE-DA-NOTA-DE-AQUISICAO-ORIGINAL-44</chaveAcesso>
    </DFeReferenciado>
</det>