Como emitir Nota de Crédito — Retorno por Recusa Parcial na Entrega (Tipo 06)

O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Crédito (Tipo 06) quando apenas parte dos bens de um fornecimento não for recebida pelo destinatário por recusa durante a entrega. Neste processo, a nota desfaz automaticamente o débito de IBS/CBS destacado na nota original, proporcionalmente aos itens recusados. Este documento não se aplica a devoluções de mercadorias já recebidas — nesse caso, utilize a devolução padrão (Finalidade 4). A nota gera um débito de igual valor na apuração do fornecedor (recebedor) e exige o aceite dele para produzir efeitos.

Antes de começar

Garanta que você possui a comprovação dos itens recusados durante a entrega da nota fiscal de venda original e confirme a necessidade de ajuste do crédito de IBS/CBS. Em seguida, configure o Tipo de Operação - TOP e a tributação.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione D (Devolução de Venda).
• Aba Financeiro: selecione Despesas (para registrar o estorno do valor dos itens recusados no contas a receber) ou Não atualizar (se preferir não alterar os registros financeiros).
• Aba Estoque: no campo Atualização do Estoque, selecione Entrar (para registrar a entrada física dos bens que retornaram).
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Entrada. Informe o CFOP contrário ao da operação de fornecimento original.
• Aba Impostos: marque as opções Tem IBS e Tem CBS no grupo Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 5 - Nota de Crédito. Em Tipo de Nota de Crédito, selecione 06 - Retorno por recusa parcial na entrega.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com:

• CST: utilize o mesmo da operação de venda original (ex.: 000).
• Classificação Tributária (cClassTrib): a mesma utilizada no fornecimento original.
• Alíquotas: aplique a mesma tributação da nota original.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas.
2. Utilize os filtros para localizar a nota fiscal de venda original que sofreu o retorno parcial.
3. Selecione a nota e clique em Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e complemento › Emitir nota de Crédito.
4. No pop-up, selecione a TOP configurada para o Tipo 06.
5. Selecione apenas os itens recusados durante a entrega.
6. Na Central, informe o valor dos itens de forma proporcional aos itens recusados (os impostos serão registrados sobre este valor de IBS/CBS recusado).
7. Confirme as informações do emitente (você, fornecedor) e do parceiro (destinatário recebedor).
8. Salve a nota. O referenciamento da nota original e de seus itens ocorre automaticamente.

Pontos de atenção

• Referenciamento obrigatório: a chave de acesso da NF-e de fornecimento original deve ser informada no grupo NFref.
• Destinatário: o emitente da nota de crédito é o próprio fornecedor; o destinatário é o mesmo constante na NF-e de saída original.
• Valor do crédito: limitado ao IBS/CBS correspondente aos itens recusados, não ao total da nota.
• Eventos exigidos: o destinatário deve registrar Operação Não Realizada ou Desconhecimento da Operação; o transportador deve registrar Insucesso de Entrega, quando aplicável.
• ICMS: este documento não contempla, por ora, ajustes de ICMS. Devem coexistir os procedimentos estaduais aplicáveis ao retorno de mercadoria não entregue.
• Diferença em relação ao Tipo 03: a única distinção funcional é o campo tpNFCredito = 06 (parcial) versus tpNFCredito = 03 (total). Toda a parametrização, escrituração e estrutura XML é idêntica.

Estrutura do XML

Diferente de notas de anulação, o Tipo 06 exige concordância da outra parte. Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o grupo Informação de Documentos Fiscais referenciados (NFref) da nota original e o destaque proporcional do imposto no grupo (gIBSCBS):

<ide>
<finNFe>5</finNFe>
<tpNFCredito>06</tpNFCredito>
<NFref>
<refNFe>44-CHAVE-DA-NOTA-DE-VENDA-ORIGINAL-44</refNFe>
</NFref>
</ide>
<det nItem="1">
<imposto>
<IBSCBS>
<CST>xxx</CST>
<cClassTrib>xxxxxx</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>xx.xx</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>x.xxxx</pIBSUF>
<vIBSUF>x.xx</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>x.xxxx</pIBSMun>
<vIBSMun>x.xx</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>x.xx</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>x.xxxx</pCBS>
<vCBS>x.xx</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imposto>
</det>