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Versão mínima (v1.50): Módulo ERP Core 5.22.0 · Módulo Livros Fiscais 5.47.0 · Sankhya Om 4.35 e 4.36
Versão mínima (v1.51): Módulo ERP Core 5.22.0 · Módulo Livros Fiscais 5.47.0 · Sankhya Om 4.35 e 4.36
Versão mínima (v1.52): sem alteração no Sankhya Om
Versão mínima (v1.53 e Tributação Monofásica): Módulo ERP Core 5.28.0 · Módulo Livros Fiscais 5.53.0 · Sankhya Om 4.35 e 4.36
Você encontra neste artigo:
O que é e para que serve
O Processo Adequação da NF-e à NT 2025.002 descreve, por versão, as adequações do emissor de NF-e e NFC-e do Sankhya Om à Nota Técnica 2025.002 RTC (Reforma Tributária do Consumo). A v1.50 reformula o leiaute da tributação monofásica de combustíveis (grupo gIBSCBSMono), e a v1.51 complementa essa reforma e trata ainda das regras B25-80 (tributos tradicionais em notas de crédito e débito) e VC02-14 (referenciamento da nota de origem na devolução). A v1.52 corrige a regra VC02-50 de NF-e de devolução de mercadoria e altera a data de produção da VC02-14, sem alteração no Sankhya Om. A v1.53 não traz mudança de leiaute ou de cálculo; formaliza a data de produção de 16/11/2026 para o monofásico, a VC02-14 e a VC02-50.
Esta adequação não define quais tributos cada nota de crédito ou de débito deve conter, não valida localmente essas combinações e não altera o cálculo de IBS e CBS devido fora do regime monofásico. Este artigo não cobre a ativação inicial da NT 2025.002 RTC; para isso, consulte Como ativar a Nota Técnica 2025.002 para emissão de NF com novos impostos.
O detalhe de cada tela usada no monofásico está nos artigos específicos:
- Tela Cadastro de Alíquotas IBS — Reforma Tributária — seção IBS Monofásico
- Tela Cadastro de Alíquotas CBS — Reforma Tributária — seção CBS Monofásica
- Tela Consulta de Tabelas de Combustíveis (Reforma Tributária) — parâmetros de referência e índice de mistura
- Tela Cadastro de Alíquotas Monofásicas — tela removida, mantida só como referência histórica
Contexto regulatório
A NT 2025.002 RTC, emitida pelo ENCAT, define como a NF-e informa o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. As versões v1.50 a v1.53 revisaram o leiaute da tributação monofásica de combustíveis e regras de validação que afetam a emissão de NF-e e NFC-e com IBS e CBS. Notas com o leiaute anterior ao da v1.50 passam a ser rejeitadas pela SEFAZ após as datas de vigência:
-
Monofásico de combustíveis (grupo
gIBSCBSMono) — v1.50 — reformula o leiaute da tributação monofásica de combustíveis e as regras de validação associadas; complementado pela v1.51. -
B25-80 (Grupo B — Identificação da NF-e) — v1.51 — trata dos tributos permitidos em notas de crédito (
finNFe=5) e de débito (finNFe=6). A redação da regra mudou nas versões 1.31, 1.36 e 1.51 da NT, e a validação é feita pela SEFAZ. -
UB12-10 (Grupo UB — Informações dos tributos IBS/CBS) — v1.51 — define quando o grupo Grupo de Informações do IBS e da CBS (
gIBSCBS) é obrigatório e dispensa desse grupo os itens de combustíveis sujeitos à tributação monofásica, já no leiaute reformulado pela v1.50. -
VC02-14 (NF-e de devolução de mercadoria) — v1.51 — proíbe o referenciamento da nota de origem na tag
refNFena devolução (finNFe=4), que deve ser feito no grupoDFeReferenciado. A redação da regra não mudou na v1.52 nem na v1.53; mudou a data de entrada em produção. - VC02-50 (NF-e de devolução de mercadoria) — v1.52 — a comparação entre o emitente do documento referenciado e o destinatário da NF-e de devolução passa a valer apenas quando o documento referenciado também for de saída.
As regras têm as seguintes datas de implantação. A NT 2025.002 RTC v1.53 formaliza a data de 16/11/2026 em produção para o monofásico, para a VC02-14 e para a VC02-50:
| Versão | Regra | Homologação* | Produção |
|---|---|---|---|
| v1.50 | Monofásico (gIBSCBSMono) |
A partir de 01/09/2026 | 16/11/2026 (antes, 03/11/2026 na v1.50 e na v1.51; formalizado pela v1.53) |
| v1.51 | B25-80 | Até 01/09/2026 | 05/10/2026 |
| v1.51 | UB12-10 | Até 03/08/2026 | 03/08/2026 |
| v1.51 | VC02-14 | — | 16/11/2026 (antes, 05/10/2026 na v1.51 e 03/11/2026 na v1.52; formalizado pela v1.53) |
| v1.52 | VC02-50 | Até 26/10/2026 (antes, 05/10/2026) | 16/11/2026 (antes, 03/11/2026; formalizado pela v1.53) |
* A implantação em homologação pode variar por UF nesse período.
São especialmente impactados:
- Clientes que comercializam combustíveis sujeitos à tributação monofásica, nos três elos da cadeia (refinaria, distribuidora e posto)
- Clientes que emitem notas de crédito ou de débito e precisam informar tributos tradicionais
- Clientes que emitem NF-e de devolução de mercadoria
Normas de referência: NT 2025.002 RTC v1.50 — reformulação do leiaute do monofásico · NT 2025.002 RTC v1.51 — regras B25-80, UB12-10 e VC02-14 · NT 2025.002 RTC v1.52 — regra VC02-50 e nova data da VC02-14 · NT 2025.002 RTC v1.53 — formaliza as datas de produção do monofásico, da VC02-14 e da VC02-50 · Ajuste SINIEF nº 49/25 · Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (ENCAT/ANP).
Antes de começar: o que configurar para a NT funcionar
Para o monofásico sair correto na NF-e, confira os itens abaixo, nesta ordem.
-
Versão do sistema. Esteja nas versões mínimas indicadas no início deste artigo.
-
Nota Técnica ativa. Confirme que a NT 2025.002 RTC está habilitada em Comercial › Preferências › Empresa (ou Financeiro › Preferências › Empresa) › aba Documentos Fiscais Eletrônicos › sub-aba NF-e/NFC-e › sub-aba Nota Técnica NF-e.
-
Operação (TOP) monofásica. A TOP usada no item precisa estar com a marcação de operação monofásica de IBS/CBS ativa (indicador
TEMIBSCBSMONO) nas Configurações de Operações Fiscais. Esse indicador já existia antes da NT 2025.002 e continua funcionando como liga/desliga por operação. -
Alíquotas de IBS e CBS. Cadastre as alíquotas monofásicas nas seções IBS Monofásico (tela Alíquotas IBS) e CBS Monofásica (tela Alíquotas CBS), na aba Tributação. Informe o Tipo Alíquota, as alíquotas e a data de início da vigência, que é obrigatória. O CST e o
cClassTribda família 620 aplicados ao item vêm dessas seções, e não do cadastro do produto. A CST da linha de alíquota precisa ter o indicador monofásico ativo (INDGIBSCBSMONO = 'S'na TLFCSTIC; hoje, a CST 620). Quem tinha alíquotas na tela antiga Alíquotas Monofásicas precisa recadastrar, porque os valores não foram migrados. -
Tipo da alíquota conforme o ano de emissão.
Ano de emissão IBS CBS 2026 Ad Valorem Ad Valorem 2027 em diante Ad Valorem Ad Rem O IBS Ad Rem só vale a partir de 2029, e o cadastro impede salvar IBS "Ad Rem" com início de vigência anterior a 01/01/2029.
-
Código ANP do produto. O produto precisa ter o código do Produto ANP preenchido, e esse código precisa estar ativo na tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica (TLFCANP) na data da nota — consulte na tela Consulta de Tabelas de Combustíveis. O produto não é marcado como monofásico no próprio cadastro; quem determina isso é a vigência do código ANP nessa tabela. Para a distribuidora, preencha também o campo Percentual do Índice de Mistura, na guia Combustível do cadastro do produto: é o percentual efetivo de mistura de etanol usado no ajuste.
-
Parâmetros de referência. O percentual obrigatório de mistura (IT 2025.004), os valores de referência do combustível e as alíquotas do etanol vêm da tela Consulta de Tabelas de Combustíveis (Reforma Tributária). A tela é somente consulta e é atualizada conforme as tabelas oficiais forem publicadas. Não há cadastro manual. Nem todas essas tabelas foram publicadas até o momento pelo CFF e pela RFB (NT 2025.002 v1.53); em homologação, use valores fictícios e reparametrize quando a publicação sair.
-
Emissão e conferência. Emita a nota e confira o monofásico no rodapé da nota e na grade de impostos do item da Central de NF-e.
|
ℹ️ Nota O Sankhya Om considera um item sujeito à tributação monofásica quando as quatro condições abaixo valem juntas, por item, na nota:
A decisão é por indicador, nunca por uma lista fixa de |
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⚠️ Atenção Se qualquer uma das quatro condições acima não for atendida — TOP sem a marcação monofásica, CST sem o indicador monofásico, código ANP não ativo na tabela na data da nota, ou nenhuma alíquota monofásica preenchida na linha —, o Sankhya Om não calcula o monofásico do item: a nota é emitida sem essa linha de imposto e sem bloqueio. O caso mais comum é o Tipo Alíquota cadastrado não corresponder ao regime do ano de emissão, ou não haver alíquota vigente para o item. Cadastre as alíquotas de cada regime com antecedência, usando a data de início da vigência. |
O que foi alterado
As seções abaixo descrevem as alterações por versão da NT: NT 2025.002 RTC v1.50 e v1.51, NT 2025.002 RTC v1.52 e NT 2025.002 RTC v1.53. Para ver todas as versões das notas técnicas de NF-e e NFC-e, acesse Processo Notas Técnicas de NFe e NFCe.
NT 2025.002 RTC v1.50 e v1.51
As seções abaixo descrevem o comportamento do Sankhya Om a partir das versões mínimas indicadas no início deste artigo (Versão mínima (v1.50) e Versão mínima (v1.51) — as duas numerações convivem no cabeçalho até uma revisão futura unificá-las). Nenhum parâmetro novo foi criado. A ação do usuário é necessária apenas para revisar as TOPs de notas de crédito e de débito e para cadastrar as alíquotas monofásicas, conforme Antes de começar.
Tributos tradicionais em notas de crédito e débito
Até esta versão, o Sankhya Om desmarcava automaticamente as marcações Tem ICMS, Tem IPI, Tem Pis e Tem Cofins ao salvar uma TOP de nota de crédito ou de débito, e zerava esses tributos no cálculo e no XML. Com a adequação à regra B25-80, esse bloqueio foi removido.
O comportamento passa a ser o seguinte:
- Marcações da TOP — as marcações Tem ICMS, Tem IPI, Tem Pis e Tem Cofins da aba Impostos permanecem como você salvou.
- Cálculo e envio — o tributo marcado na TOP é calculado e enviado no XML. O tributo desmarcado não é calculado.
- Validação — o Sankhya Om não bloqueia a emissão. A SEFAZ aceita ou rejeita a nota conforme a regra vigente.
O comportamento vale a partir da atualização de versão, sem depender de data de vigência. As demais finalidades de NF-e (normal, complementar, de ajuste e de devolução) não foram alteradas.
|
⚠️ Atenção Como o Sankhya Om não bloqueia mais os tributos tradicionais nessas notas, a SEFAZ pode rejeitar a emissão com a mensagem "Rejeição: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS" (Msg 1001). Antes de marcar tributos tradicionais em uma TOP de nota de crédito ou de débito, confirme se a operação está entre as permitidas pela NT e pelo Ajuste SINIEF nº 49/25. |
Combustíveis sujeitos à tributação monofásica
A regra UB12-10 dispensa do grupo gIBSCBS os itens de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Esses itens são emitidos com a CST e a classificação tributária (cClassTrib) da família 620 aplicáveis à operação — com essa classificação, o Sankhya Om não gera o grupo gIBSCBS, sem nenhuma regra adicional no emissor. A partir da v1.50, esse tratamento usa o leiaute reformulado do Grupo de Informações do IBS e da CBS em operações com tributação monofásica (gIBSCBSMono); notas emitidas no leiaute anterior passam a ser rejeitadas pela SEFAZ após as datas de vigência. O tratamento se aplica às empresas com a NT 2025.002 RTC ativa, a partir das datas de vigência indicadas em Contexto regulatório.
As alíquotas monofásicas deixam de ser cadastradas na tela Alíquotas Monofásicas e passam a ser cadastradas em uma seção própria de cada tela:
| Tela | Seção | Campos |
|---|---|---|
| Alíquotas IBS | IBS Monofásico | Tipo Alíquota IBS Monofásico, Alíquota IBS Padrão (parcela estadual), Alíquota IBS Municipal padrão e Alíquota do IBS sujeito à retenção |
| Alíquotas CBS | CBS Monofásica | Tipo Alíquota CBS Monofásico, Alíquota CBS padrão e Alíquota do CBS sujeito à retenção |
A tela Alíquotas Monofásicas foi removida do menu. Os valores cadastrados nela não são migrados: a estrutura anterior (uma linha por regime Ad Rem, compartilhada entre IBS e CBS) é incompatível com a organização por tributo. O Tipo Alíquota passa a ser obrigatório assim que qualquer alíquota monofásica da seção for preenchida. Para a classificação, utilize o CST 620 — Tributação monofásica — e o cClassTrib correspondente à aplicação.
|
⚠️ Atenção O grupo |
Cálculo por elo da cadeia
| Elo | cClassTrib |
O que a nota informa |
|---|---|---|
| Refinaria | 620002 | Imposto monofásico padrão e imposto sujeito à retenção, cada um com a sua base |
| Distribuidora | 620004 (a recolher) e 620005 (a ressarcir) | Imposto monofásico padrão, valor retido anteriormente e ajuste de mistura |
| Posto | 620006 | Somente o valor retido anteriormente |
- O valor retido anteriormente é informado apenas como valor, sem base e sem alíquota, e não entra no total do item.
- O diferimento (
gMonoDif) foi eliminado pela NT 2025.002 v1.51: o Sankhya Om deixa de calcular e de gerar o grupo, em qualquer cenário.
Ajuste de mistura de etanol (distribuidora)
A distribuidora que mistura etanol anidro em percentual diferente do obrigatório informa o ajuste na nota (gpBioDiferença):
- Mistura acima do obrigatório: a recolher (620004). Mistura abaixo: a ressarcir (620005).
- O percentual efetivo (
pBio) vem do campo Percentual do Índice de Mistura, na guia Combustível do cadastro do produto. O percentual obrigatório (pBioObrig), os valores de referência e as alíquotas do etanol vêm da Consulta de Tabelas de Combustíveis. - Quantidade de etanol do ajuste = litros × (percentual efetivo − percentual obrigatório) ÷ (1 − percentual obrigatório).
- Exemplo: mistura de 30%, obrigatório de 27% e 1.000 litros → 1.000 × 0,03 ÷ 0,73 = 41,10 litros de etanol a recolher.
- A refinaria e o posto não geram o ajuste.
O Sankhya Om bloqueia a emissão da nota nestes casos:
| Situação | Resultado |
|---|---|
| Percentual efetivo igual ao obrigatório | Bloqueia: não há diferença a recolher nem a ressarcir |
| 620004 com mistura abaixo do obrigatório, ou 620005 com mistura acima | Bloqueia: classificação incompatível com a mistura |
| Produto sem percentual obrigatório vigente | Bloqueia: percentual obrigatório não parametrizado para o produto |
Central de NF-e
A consulta dos impostos do item (IBS Mono e CBS Mono) passa a ter uma grade de 25 colunas, em modo grade e em modo edição. Entram colunas como Tipo Alíquota, Alíquota e Valor IBS Municipal padrão, Valor IBS Monofásico Padrão (UF + Municipal), Base sujeita à retenção, Quantidade de biocombustível a recolher ou ressarcir e Valor correspondente à diferença da mistura. CST/CSOSN e Código de Classificação Tributária passam a ser exibidos. As colunas de alíquota ad rem, alíquota ad rem retida anteriormente e diferimento deixam de aparecer, e os dados antigos ficam preservados. Notas anteriores continuam abrindo normalmente, com os campos novos vazios.
Referenciamento da nota de origem na devolução (VC02-14)
A regra VC02-14 consta na v1.51 e trata do referenciamento da nota de origem na NF-e de devolução de mercadoria. O comportamento da regra é o seguinte:
-
Referenciamento — na NF-e de devolução de mercadoria (
finNFe=4), a nota de origem deve ser referenciada por item, no grupoDFeReferenciado(chaveAcesso). - Tag refNFe — fica proibido referenciar a nota de origem nessa tag na devolução.
- Prazo — produção em 05/10/2026, data original da v1.51, alterada na v1.52 e formalizada na v1.53.
A redação da regra não mudou entre as versões; mudou apenas a data de entrada em produção. Consulte também Referenciamento da nota de origem na devolução na NT 2025.002 RTC v1.52.
NT 2025.002 RTC v1.52
As seções abaixo descrevem as alterações da NT 2025.002 RTC v1.52 nas regras de validação de NF-e de devolução de mercadoria (finNFe=4). Não houve alteração no Sankhya Om e nenhum parâmetro novo foi criado. A v1.52 não altera a tributação monofásica.
Validação do emitente do documento referenciado em NF-e de devolução de saída
Até esta versão, a regra VC02-50 exigia, na NF-e de devolução de mercadoria de saída (finNFe=4 e tpNF=1), que o CNPJ/CPF do emitente do documento referenciado fosse igual ao CNPJ/CPF do destinatário da NF-e atual, sem considerar o tipo do documento referenciado. Com a correção da redação da regra, o comportamento passa a ser o seguinte:
-
Documento referenciado de saída — quando o
DFeReferenciadofor de saída (tpNF=1), o CNPJ/CPF do emitente dele deve ser igual ao CNPJ/CPF do destinatário da NF-e atual. - Documento referenciado de entrada — a comparação entre emitente e destinatário não se aplica.
- Nota Fiscal Avulsa (NFA) — com o CNPJ da SEFAZ na chave de acesso, considera-se o CNPJ ou CPF do emitente.
- Prazos — homologação até 26/10/2026 (antes, 05/10/2026) e produção em 16/11/2026 (antes, 03/11/2026), conforme a NT 2025.002 RTC v1.53.
Referenciamento da nota de origem na devolução
A regra VC02-14 já estava prevista da mesma forma na v1.51 e não teve a redação alterada. Na v1.52, mudou apenas a data de entrada em produção: de 05/10/2026 para 03/11/2026 na NT e, depois, para 16/11/2026 conforme a v1.53. O comportamento da regra é o seguinte:
-
Referenciamento — na NF-e de devolução de mercadoria (
finNFe=4), a nota de origem deve ser referenciada por item, no grupoDFeReferenciado(chaveAcesso). - Tag refNFe — fica proibido referenciar a nota de origem nessa tag na devolução.
- Prazo — produção em 16/11/2026 (antes, 05/10/2026 na v1.51 e 03/11/2026 na v1.52).
|
⚠️ Atenção A redação da NT ainda indica 03/11/2026 como data de implementação em produção na v1.52. A NT 2025.002 RTC v1.53 formaliza a prorrogação para 16/11/2026. Considere 16/11/2026 como a data de implantação em produção. |
NT 2025.002 RTC v1.53
A v1.53 não altera o leiaute, os totais nem as regras de cálculo da tributação monofásica — apenas formaliza, em norma, a data de produção já comunicada anteriormente para as regras abaixo:
- Monofásico de combustíveis (v1.50/v1.51) — produção em 16/11/2026 (antes, 03/11/2026 na v1.50 e na v1.51)
- VC02-14 — referenciamento da nota de origem na devolução — produção em 16/11/2026 (antes, 05/10/2026 na v1.51 e 03/11/2026 na v1.52)
- VC02-50 — validação do emitente do documento referenciado — produção em 16/11/2026 (antes, 03/11/2026 na v1.52)
A v1.53 também altera outras regras de validação da devolução, não cobertas por este artigo (VC02-20, VC02-30, VC02-40, VC03-20, 3BA02-50, 3BA02-54, 3BA02-58, 3BA02-64, 3BA02-68 e B25-40), e a regra UB12-10 do Imposto Seletivo. O leiaute, os totais e as regras de validação do monofásico são os mesmos da v1.51/v1.52. A v1.53 não exigiu alteração no código da solução: a data de produção é aplicada automaticamente por parâmetro, e a atualização já está em vigor.
Prazos de vigência da versão:
- Ambiente de homologação: a partir de 01/09/2026 (sem mudança)
- Ambiente de produção: a partir de 16/11/2026
Como o Sankhya Om calcula
O cálculo do monofásico varia por imposto (IBS ou CBS), por elo da cadeia (refinaria, distribuidora ou posto) e por regime (Ad Valorem ou Ad Rem): a refinaria recolhe o monofásico padrão e o sujeito à retenção, cada um com a sua base; a distribuidora recolhe o monofásico padrão, o valor retido anteriormente e o ajuste de mistura; o posto recolhe somente o valor retido anteriormente, que nunca entra no total do item. As fórmulas completas de cada regime estão na seção Cálculos dos artigos das telas de Alíquotas IBS e de Alíquotas CBS.
Pontos de atenção
- Tela removida. Alíquotas Monofásicas não existe mais no menu, e os valores antigos não foram migrados. Recadastre nas seções IBS Monofásico e CBS Monofásica.
- Revise as TOPs de notas de crédito e de débito após a atualização. TOPs que tinham as marcações de tributos tradicionais desmarcadas automaticamente pelo Sankhya Om continuam desmarcadas — nada é remarcado sem sua ação.
- Condições do monofásico não atendidas. O item só é tratado como monofásico quando a TOP está marcada como monofásica, a CST da linha de alíquota tem o indicador monofásico ativo, o código ANP do produto está ativo na tabela de combustíveis monofásicos na data da nota, e há alíquota monofásica preenchida na linha (nas seções IBS Monofásico ou CBS Monofásica). Faltando qualquer uma, a nota sai sem a linha do imposto monofásico, sem bloqueio — o caso mais comum é o Tipo Alíquota incompatível com o ano de emissão.
- Tabelas ainda não publicadas. Conforme a NT 2025.002 v1.53, a tabela de alíquotas de IBS e CBS por produto e a tabela de valores de referência ainda não foram publicadas pela Reforma Tributária. Em homologação, use valores fictícios na Consulta de Tabelas de Combustíveis e reparametrize quando a publicação sair.
- Tolerância de cálculo. O sistema aceita uma variação de até 0,01 para mais ou para menos ao validar os valores do monofásico (NT 2025.002 v1.53).
- Valor do ajuste de mistura. As regras da NT que validam o valor do ajuste são "Implementação Futura": a SEFAZ não as valida hoje, mas o Sankhya Om calcula o valor pela fórmula da NT. A quantidade é validada.
- Gasolina C. A separação do valor retido anteriormente entre a parte fóssil e a parte etanol não é tratada, porque a regra da NT ainda é "Implementação Futura".
- Fora desta adequação. GLP, GNV e diesel B, que a NT não abrange; o cálculo do IBS Monofásico Ad Rem de 2029, além do bloqueio de cadastro; a classificação 620003 (importador); as obrigações acessórias (EFD Contribuições, EFD ICMS IPI, DARF de débito complementar, ressarcimento e escrituração do posto); e as demais regras de validação da devolução alteradas pela v1.53 (VC02-20, VC02-30, VC02-40, VC03-20, 3BA02-50, 3BA02-54, 3BA02-58, 3BA02-64, 3BA02-68 e B25-40).
- 2027 em diante. O valor do item não soma os totais monofásicos em 2026, e a soma de 2027 em diante não faz parte desta adequação.
- NF-e emitidas antes da atualização não são reprocessadas e mantêm o XML original.
Perguntas frequentes
Preciso ativar a v1.51 separadamente nas Preferências da Empresa?
Não. As adequações da v1.51 fazem parte da NT 2025.002 RTC já ativa na empresa e seguem as datas de vigência da v1.51. Basta estar no Módulo ERP Core 5.22.0 e no Módulo Livros Fiscais 5.47.0 ou superiores. A liberação dos tributos tradicionais em notas de crédito e débito vale a partir da atualização de versão.
Minhas notas de crédito e débito passam a sair com ICMS automaticamente?
Não. O Sankhya Om só calcula os tributos marcados na aba Impostos da TOP. Se a TOP estiver com Tem ICMS desmarcado, a nota continua sem ICMS.
Recebi a rejeição 1001 ao emitir uma nota de débito. O que fazer?
A SEFAZ não aceitou tributos tradicionais para essa operação. Revise a TOP e desmarque os tributos que não se aplicam, ou confirme se a operação está entre as exceções previstas no Ajuste SINIEF nº 49/25.
Preciso cadastrar manualmente a tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica?
Não. A Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (ENCAT/ANP), consultada na tela Consulta de Tabelas de Combustíveis (Reforma Tributária), é atualizada automaticamente pelo Sankhya Om, sem necessidade de nova versão. Sua ação é manter o Código ANP preenchido no cadastro de Produtos e cadastrar as alíquotas do combustível nas seções IBS Monofásico e CBS Monofásica, com o CST e o cClassTrib aplicáveis à operação.
A data de produção da regra VC02-14, prevista na v1.51, mudou?
Sim. A regra consta na v1.51 com produção em 05/10/2026. A redação não mudou, mas a data foi alterada para 03/11/2026 na v1.52 e, depois, formalizada para 16/11/2026 pela NT 2025.002 RTC v1.53. Considere 16/11/2026. Para saber mais, acesse Referenciamento da nota de origem na devolução na NT 2025.002 RTC v1.52.
Preciso configurar alguma coisa para a adequação do monofásico funcionar?
Sim. Siga a seção Antes de começar: alíquotas nas seções IBS Monofásico e CBS Monofásica, Tipo Alíquota conforme o ano de emissão e, para a distribuidora, o Percentual do Índice de Mistura no cadastro do produto.
Onde cadastro as alíquotas monofásicas agora?
Nas telas Alíquotas IBS e Alíquotas CBS, na aba Tributação.
Perdi as alíquotas que tinha na tela Alíquotas Monofásicas?
Os valores não foram migrados. Recadastre nas novas seções. A tela antiga está descrita no artigo histórico Tela Cadastro de Alíquotas Monofásicas.
Preciso cadastrar o percentual obrigatório de mistura e os valores de referência?
Não. Eles são atualizados conforme as tabelas oficiais forem publicadas, e você os consulta na tela Consulta de Tabelas de Combustíveis (Reforma Tributária).
Minha empresa está na versão 4.35. A adequação do monofásico está disponível?
Sim. A adequação do monofásico está disponível no Sankhya Om 4.35 e 4.36, a partir do Módulo ERP Core 5.28.0 e do Módulo Livros Fiscais 5.53.0, conforme a versão mínima (v1.53 e Tributação Monofásica) indicada no início deste artigo.
Por que a nota saiu sem o imposto monofásico do item?
Porque uma das quatro condições que tornam o item monofásico não foi atendida: a TOP não está marcada como monofásica, a CST da linha não tem o indicador monofásico ativo, o código ANP do produto não está ativo na tabela de combustíveis monofásicos na data da nota, ou não há alíquota monofásica preenchida na linha — por exemplo, por Tipo Alíquota incompatível com o ano de emissão. Confira a TOP, a CST/cClassTrib aplicado ao item, o código ANP do produto e as seções IBS Monofásico e CBS Monofásica.
O que muda em 16/11/2026?
É a data em que a produção passa a exigir o leiaute reformulado do monofásico, além dos novos prazos da VC02-14 e da VC02-50. Até lá, a produção continua no leiaute e nas regras anteriores. A homologação usa o leiaute novo do monofásico desde 01/09/2026.
A v1.53 exigiu alguma ação minha?
Não. A v1.53 só formaliza datas já comunicadas e é aplicada automaticamente, sem exigir parametrização nem atualização adicional da solução.
Qual a relação do monofásico com as regras de devolução da NT 2025.002 RTC?
São regras independentes. Para saber mais sobre a VC02-14 e a VC02-50, acesse Referenciamento da nota de origem na devolução (VC02-14) e Validação do emitente do documento referenciado em NF-e de devolução de saída, neste mesmo artigo.
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