CT-e Multimodal

O CTMC (Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas) ou CT-e multimodal é um documento fiscal eletrônico obrigatório para acobertar operações de transporte multimodal. Regulado pela Lei 9.611/98, o OTM – Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica que ficará responsável pela realização dos serviços de transporte por todo o trajeto da mercadoria. O OTM deverá coordenar e administrar o transporte em todos os modais utilizados para aquela operação. 

Uma operação é considerada multimodal quando, ao longo do trajeto, a mercadoria passa por dois ou mais dos meios de transporte possíveis no CT-e, tais como:

• Rodoviário
• Ferroviário
• Aquaviário
• Aeroviário
• Dutoviário

O CT-e multimodal não substitui a emissão dos CT-es referentes à cada modal de transporte envolvido naquela operação, por exemplo, se uma mercadoria for transportada por caminhão em uma parte do trajeto, e por avião em outra, a transportadora deve emitir um CT-e multimodal, um CT-e rodoviário e um CT-e aeroviário. Dessa forma, após a autorização do CT-e multimodal, é necessário emitir os CT-es específicos de cada etapa do transporte e vincula-los ao CTe Multimodal. 

Assim, você deverá primeiramente emitir o CTMC, e depois os CT-es de cada parte do trajeto. Pois, conforme legislação vigente Art42-b:

"O CTMC será emitido antes do início da prestação do serviço, sem prejuízo da emissão do Conhecimento de Transporte correspondente a cada modal" (Ajuste SINEF 06/03 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2003/AJ006_03).

Como emitir um CT-e Multimodal? 

Para efetuar a emissão do CT-e multimodal, a empresa deve estar registada na ANTT. Além disso, é necessário realizar as seguintes configurações:

1. Na tela Cadastro de Empresas, aba Natureza, informe no campo "COTM - CERTIFICADO DO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL", o registro do OTM.
2. Depois, na tela Tipos de Operação-TOP, aba CT-e/MD-e, campo "Modal CT-e", selecione a opção "Multimodal".

Realizadas as configurações acima, no Portal de Vendas efetue o Lançamento do CT-e com as seguintes especificações:

Na grade Cabeçalho, indique a TOP configurada com a opção Multimodal. Preencha também, os campos:

• Empresa;
• Parceiro;
• Parceiro Remetente;
• Parceiro Destinatário;
• Consignatário (Expedidor);
• Redespacho (Recebedor);
• Produto predominante;
• Previsão de entrega;
• Indicador negociável Multimodal.

Nota: o campo "Indicador negociável Multimodal", pode ser inserido no layout da nota, através da tela Configurador de Layout da Nota. Além disso, quando não for selecionada nenhuma das opções apresentadas nesse campo, o sistema entenderá como "Não negociável". 

Observação: a marcação "Lotação" não pode ser utilizada no caso do CT-e Multimodal, pois ela é aplicada apenas quando a carga está reservada a um único destino e para entrega do produto é necessário apenas um veículo.

Depois, na grade Rodapé, aba Unidades de medida, preencha os campos "Unidade de Medida", "Tipo de medida" e "Quantidade na Medida".

Após isto, na aba Notas do Conhecimento de Transporte informe as notas fiscais que serão transportadas na operação multimodal. Preencha também, os dados da seguradora e do responsável, que neste caso será o OTM.

Em seguida na aba Lacre, preencha o  campo "Nro. Lacre".

Observação: as abas "Multimodal" e "Unidades de Transportes", podem ser inseridas no layout da nota, através da tela Configurador de Layout da Nota.

Depois, na aba Multimodal, campo "Modal CT-e" selecione o tipo de modal "Rodoviário" ou "Aquaviário". Informe também, a transportadora responsável pelo percurso, através do campo "Cód. Parceiro". E por fim preencha, o "Cód. Cidade Início" e o "Cód. Cidade Término".

Agora, na aba Unidade de Transporte indique os tipos de transportes utilizados e as informações referentes ao containers. Para isso, preencha o campo "Tipo da Unidade de Transporte", conforme as seguintes opções:

• Rodoviário Tração;
• Rodoviário Reboque;
• Navio;
• Balsa;
• Aeronave;
• Vagão;
• Outros

Feito isso, informe o campo "Identificação Unidade Transporte" de acordo com o tipo da unidade de transporte. Por exemplo, para rodoviário tração ou reboque, este campo deverá ser preenchido com o número da Placa.

Indique também o "Número Lacre" das unidades de transporte. Caso haja mais de um lacre por unidade, informe os dados separados por vírgula (,).

Na sub-aba "Unidades de carga", selecione o "Tipo da Unidade de Carga", conforme as seguintes opções:

• Container;
• ULD;
• Pallet;
• Outros.

Em seguida, informe a "Identificação da Unidade da Carga", por exemplo, o número do container. Após isto, indique o "Número Lacre" das unidades de carga e preencha a "Quantidade Rateada".

Com todas as abas necessárias preenchidas, clique no botão "Confirmar".

 Através das opções apresentadas no botão “CT-e”(grade Resultado da seleção, 
tela Portal de vendas) você poderá gerar um arquivo XML de CT-e para conferência.

Informações adicionais

Caso você queira realizar a impressão do CT-e Multimodal, acesse a tela Modelo de Impressão (Nota/Pedido) e baixe o "Modelo DACTE Retrato Multimodal", através do botão "Baixar Modelos Padrões". Depois, realize as configurações para impressão, conforme o artigo Configuração de Impressão do DACTE.