Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Rotinas Folha > Cálculos
ID da Tela: br.com.sankhya.rh.CalculoIndFolha

Descrição e Usabilidade

A rescisão do trabalhador intermitente possui particularidades em relação à rescisão de um contrato de trabalho comum. Essas diferenças estão relacionadas principalmente ao cálculo do aviso prévio, à forma de apuração das verbas rescisórias e à possibilidade de existir ou não convocação na referência da rescisão.

No contrato intermitente, o aviso prévio não possui modalidade trabalhada, sendo sempre indenizado quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador. Além disso, o cálculo dessa verba utiliza a média da remuneração recebida pelo trabalhador nos últimos 12 meses, ou desde a admissão quando o período for menor.

O sistema também considera situações em que não há prestação de serviço no mês da rescisão, sendo necessário gerar apenas eventos demonstrativos para possibilitar a comunicação do desligamento ao eSocial e a emissão dos documentos rescisórios.

1. Descrição da Funcionalidade

A rescisão do contrato intermitente está fundamentada principalmente em:

• Consolidação das Leis do Trabalho – Art. 452-A

• Portaria MTP nº 671/2021 – Art. 37

Conforme a legislação, o cálculo do aviso prévio indenizado para o trabalhador intermitente deve considerar a média das remunerações recebidas no período de referência.

Além disso, o art. 477 da CLT estabelece que, no caso de rescisão a pedido do empregado, a verba de aviso prévio não será descontada do trabalhador mesmo que haja convocação na referência, salvo se o valor dos proventos cubra o montante dos descontos, porque não pode haver rescisão com saldo negativo para o trabalhador, ou seja, deixá-lo com saldo devedor.

“Art. 477- Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§5º Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.”

2. Pré-requisitos

Antes de realizar a rescisão de um trabalhador intermitente, é importante verificar:

• se todas as folhas das convocações foram calculadas e fechadas;

• se os valores foram registrados na tabela histórica do trabalhador;

• se os acumulados do ano estão atualizados.

Essas informações são necessárias para garantir o correto cálculo das médias utilizadas na rescisão.

3. Jornada de Uso

Quando existe convocação na referência da rescisão, alguns eventos precisam estar parametrizados para participar do cálculo.

Eventos e fórmulas da rescisão comum a todos os tipos

É necessário parametrizar os Eventos que participarão do cálculo da rescisão do intermitente quando há convocação na referência, conforme exemplos abaixo: 

Evento saldo salário

Evento DSR saldo salário

Os eventos de férias, média de férias e 1/3 de férias e os eventos de 13º salário (normal e média) deverão ter como regra de cálculo as folhas Normal, Rescisão e Intermitente, porque participarão de todos os cálculos. 

Como os eventos de férias e 13º salário são os mesmos na folha normal, os eventos de saldo salário e DSR do saldo salário ficarão depois destes, porém não altera a apuração dos tributos.

As outras parametrizações seguem conforme legislação vigente para cada tipo e na ausência, conforme entendimento da empresa. 

As fórmulas relacionadas ao contrato intermitente devem seguir o padrão disponibilizado na base modelo da Sankhya.

Tipos de Rescisão

2.1. Rescisão sem justa causa iniciativa do empregador

Nesse tipo de desligamento:

• o aviso prévio é sempre indenizado;

• não existe aviso prévio trabalhado para o contrato intermitente.

O cálculo do aviso prévio é realizado considerando:

1. a remuneração total recebida nos últimos 12 meses (ou desde a admissão);

2. a divisão pelo número de meses trabalhados;

3. o resultado dividido por 30 dias;

4. multiplicação pelo número de dias do aviso prévio.

Evento 262- Aviso prévio indenizado intermitente

Fórmula

Evento 263- férias API intermitente

Fórmula

Evento 264- 13º API intermitente

Fórmula

Evento 265- ⅓ de férias API intermitente

Fórmula

Exemplo de cálculo com convocação na referência aviso prévio: Aviso Prévio Cálculo TRCT

2.2 Rescisão a pedido do trabalhador

Esse tipo de rescisão acontece quando o trabalhador intermitente pede a rescisão do seu contrato de trabalho no mês que não ocorreu a convocação. 

Como não há provento para abater a indenização do aviso prévio para a empresa, a rescisão é calculada apenas com um evento demonstrativo para comunicar o eSocial e também para geração dos documentos da rescisão:

Cadastro do evento demonstrativo

A) Evento - FOLHA INTERMITENTE SEM VALOR 

Fórmula

2.3 Rescisão com justa causa do trabalhador intermitente

No desligamento do colaborador intermitente, as verbas seguem a regra do pagamento mensal, considerando os dias de convocação. São pagos saldo salário, DSR, férias, média e ⅓ de férias, além do 13º salário e suas médias, se houver. Diferente do colaborador comum, o intermitente recebe férias e 13º salário antecipados, devendo ser pagos na rescisão se houver convocação.

Se não houver convocação, é gerado apenas um evento demonstrativo para emitir o TRCT e comunicar o eSocial, já que o aviso prévio não se aplica nesse caso.

Após o cálculo da rescisão, é necessário:

• liberar a folha para o eSocial;

• enviar os eventos de desligamento ao eSocial (S-2299);

• realizar as integrações financeira e contábil, quando aplicável;

• disponibilizar o TRCT e o holerite de rescisão ao trabalhador.

   

4. Pontos de Atenção

• O aviso prévio no contrato intermitente é sempre indenizado quando a iniciativa é do empregador.

• O cálculo do aviso prévio utiliza a média da remuneração dos últimos 12 meses.

• Não pode existir rescisão com saldo negativo para o trabalhador.

• É fundamental que todas as folhas de convocação estejam calculadas e fechadas antes da rescisão.

• Quando não houver convocação no mês da rescisão, será necessário utilizar evento demonstrativo para registrar o desligamento.

Artigos Relacionados

• Contrato de Trabalho Intermitente

• Cadastro do Trabalhador Intermitente

• Convocação de Trabalho Intermitente

• Aceite e Comparecimento da Convocação Intermitente

• Cálculo da Folha do Trabalhador Intermitente

• Férias do Trabalhador Intermitente