Rescisão de Contrato de Trabalho Intermitente

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Sumário

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade
2. Pré-requisitos
3. Jornada de Uso
4. Ponto de Atenção

Perguntas Frequentes (FAQ)
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Descrição e Usabilidade

A rescisão do trabalhador intermitente possui particularidades em relação aos demais contratos de trabalho, especialmente quanto ao cálculo do aviso prévio indenizado, à apuração das verbas rescisórias e à existência ou não de convocações no período da rescisão.

Quando a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, o aviso-prévio é sempre indenizado e calculado com base na média da remuneração recebida pelo trabalhador nos últimos 12 meses ou desde a admissão, quando o contrato possuir período inferior.

O sistema também contempla cenários em que não há remuneração decorrente de convocações no período utilizado para o cálculo, gerando automaticamente os eventos demonstrativos necessários para a emissão dos documentos rescisórios e envio das informações ao eSocial.

1. Descrição da Funcionalidade

A rescisão do contrato intermitente está fundamentada principalmente em:

• Consolidação das Leis do Trabalho – Art. 452-A

• Portaria MTP nº 671/2021 – Art. 37

Conforme previsto na legislação, o cálculo do aviso-prévio indenizado considera a média das remunerações recebidas pelo trabalhador no período de referência.

Dessa forma, caso os descontos superem os proventos da rescisão, o sistema limita a compensação para evitar saldo devedor ao trabalhador, conforme previsto no § 5º do art. 477 da CLT.

“Art. 477- Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§5º Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.”

2. Pré-requisitos

Antes de calcular a rescisão de um trabalhador intermitente, é importante verificar:

• se todas as folhas das convocações foram calculadas e fechadas;

• se os valores foram registrados na tabela histórica do trabalhador;

• se os acumulados do ano estão atualizados.

Essas informações são necessárias para garantir o correto cálculo das médias utilizadas na rescisão.

3. Jornada de Uso

O cálculo da rescisão do trabalhador intermitente depende da correta parametrização dos eventos e das fórmulas utilizadas pelo sistema. Além disso, o comportamento do cálculo varia conforme o tipo de desligamento e a existência de convocações no período de referência.

Eventos e fórmulas da rescisão comum a todos os tipos

É necessário parametrizar os Eventos que participarão do cálculo da rescisão do intermitente quando há convocação na referência, conforme exemplos abaixo: 

Evento saldo salário

Evento DSR saldo salário

Os eventos de férias, média de férias e 1/3 constitucional, 13º salário (normal e média) e respectivas médias devem possuir como regra de cálculo as folhas Normal, Rescisão e Intermitente, pois poderão participar de qualquer uma dessas apurações.

Como os eventos de férias e 13º salário são os mesmos na folha normal, os eventos de saldo salário e DSR do saldo salário ficarão depois destes, porém não altera a apuração dos tributos.

As outras parametrizações seguem conforme legislação vigente para cada tipo e na ausência, conforme entendimento da empresa. 

As fórmulas relacionadas ao contrato intermitente devem seguir o padrão disponibilizado na base modelo da Sankhya.

Tipos de Rescisão

2.1. Rescisão sem justa causa iniciativa do empregador

Nesse tipo de desligamento:

• o aviso prévio é sempre indenizado;

• não existe aviso prévio trabalhado para o contrato intermitente.

O cálculo do aviso prévio é realizado considerando:

1. a remuneração total recebida nos últimos 12 meses (ou desde a admissão);

2. a divisão pelo número de meses trabalhados;

3. o resultado dividido por 30 dias;

4. multiplicação pelo número de dias do aviso prévio.

Quando o trabalhador não possuir remunerações decorrentes de convocações nos últimos 12 meses (ou desde a admissão, quando esse período for inferior), o sistema não enccontrará valores para compor a média utilizada no cálculo do aviso-prévio indenizado e das demais verbas rescisórias.

Nessa situação, ao processar a rescisão por iniciativa do empregador sem justa causa, o sistema gera automaticamente o demonstrativo Folha Intermitente sem Valor, registrando que não houve valores de remuneração a serem considerados no período de apuração.

Evento 262- Aviso prévio indenizado intermitente

Fórmula

Evento 263- férias API intermitente

Fórmula

Evento 264- 13º API intermitente

Fórmula

Evento 265- ⅓ de férias API intermitente

Fórmula

Exemplo de cálculo com convocação na referência aviso prévio: Aviso Prévio Cálculo TRCT

2.2 Rescisão a pedido do trabalhador

Quando o trabalhador solicita o desligamento e não existe convocação na referência da rescisão, não há remuneração suficiente para compensar eventual desconto de aviso-prévio. Nessa situação, o sistema gera apenas um evento demonstrativo para possibilitar a comunicação ao eSocial e a emissão dos documentos rescisórios.

Cadastro do evento demonstrativo

A) Evento - FOLHA INTERMITENTE SEM VALOR 

Fórmula

2.3 Rescisão com justa causa do trabalhador intermitente

No desligamento do colaborador intermitente, as verbas seguem a regra do pagamento mensal, considerando os dias de convocação. São pagos saldo salário, DSR, férias, média e ⅓ de férias, além do 13º salário e suas médias, se houver. 

Como férias e 13º salário são pagos proporcionalmente ao trabalhador intermitente durante a execução do contrato, essas verbas somente serão geradas na rescisão quando houver valores decorrentes de convocação na referência.

Se não houver convocação, é gerado apenas um evento demonstrativo para emitir o TRCT e comunicar o eSocial, já que o aviso prévio não se aplica nesse caso.

Próximas etapas:

• liberar a folha para o eSocial;

• enviar os eventos de desligamento ao eSocial (S-2299);

• realizar as integrações financeira e contábil, quando aplicável;

• disponibilizar o TRCT e o holerite de rescisão ao trabalhador.

   

4. Pontos de Atenção

• O aviso prévio no contrato intermitente é sempre indenizado quando a iniciativa é do empregador.

• O cálculo do aviso prévio utiliza a média da remuneração dos últimos 12 meses.

• A geração do demonstrativo Folha Intermitente sem Valor ocorre apenas quando o trabalhador não possui remunerações decorrentes de convocações no período considerado para o cálculo da rescisão. Essa situação não caracteriza erro de processamento.

• Não pode existir rescisão com saldo negativo para o trabalhador.

• É fundamental que todas as folhas de convocação estejam calculadas e fechadas antes da rescisão.

• Quando não houver convocação no mês da rescisão, será necessário utilizar evento demonstrativo para registrar o desligamento.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O aviso-prévio no contrato intermitente pode ser trabalhado?

Não. Na rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador, o aviso-prévio do trabalhador intermitente é sempre indenizado, conforme previsto para essa modalidade de contratação.

2. Como o sistema calcula o aviso-prévio indenizado?

O cálculo considera a remuneração recebida pelo trabalhador nos últimos 12 meses anteriores à rescisão ou, se o contrato possuir menos de 12 meses, desde a data de admissão.

3. O que acontece se o trabalhador não tiver recebido remuneração nos últimos 12 meses?

Quando não houver convocações com remuneração no período considerado para o cálculo, o sistema gera automaticamente o demonstrativo Folha Intermitente sem Valor.

Esse comportamento é esperado e indica apenas que não existem valores para compor a média das verbas rescisórias.

4. O evento 120 – Folha Intermitente sem Valor gera pagamento ao trabalhador?

Não. O evento 120 possui finalidade exclusivamente demonstrativa. Ele é utilizado para registrar que não houve remuneração no período considerado para o cálculo da rescisão, sem gerar valores financeiros.

5. O demonstrativo "Folha Intermitente sem Valor" indica erro no cálculo?

Não. O demonstrativo é gerado automaticamente quando o trabalhador não possui remuneração decorrente de convocações no período utilizado para o cálculo da rescisão. Nessa situação, o comportamento do sistema é esperado.

6. É necessário lançar manualmente o evento 120?

Não. O evento é gerado automaticamente pelo sistema quando as condições para sua utilização são atendidas. Não é necessário realizar lançamentos manuais.

7. O demonstrativo "Folha Intermitente sem Valor" é enviado ao eSocial?

Sim. O demonstrativo permite que o sistema gere corretamente as informações necessárias para comunicação da rescisão ao eSocial, mesmo quando não houver valores financeiros decorrentes de convocações no período considerado para o cálculo.

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