Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado da Bahia, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Alagoinhas/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Alagoinhas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Barreiras/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barreiras.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não Incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Bom Jesus da Lapa/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Bom Jesus da Lapa.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não Incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual |
| 6 | Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço, no entanto, permite a Substituição de NFS-e via webservice.
Camaçari/BA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Camaçari, sendo este 2905701 e o "Cód. município SIAFI" 3413.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Catu/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Catu.
Feira de Santana/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Feira de Santana.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ilhéus/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ilhéus.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Lauro de Freitas/BA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Lauro de Freitas, sendo este 2919207 e o "Cód. município SIAFI" 3685.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Luís Eduardo Magalhães/BA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Luís Eduardo Magalhães, sendo este 2919553 e o "Cód. município SIAFI" 1112.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no Município |
| 2 | Tributação fora do Município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Imune |
| 5 | Exigibilidade uspensa por decisão judicial |
| 6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Mucugê/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Mucugê.
Nota: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço, no entanto, permite a Substituição de NFS-e via webservice.
Paulo Afonso/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Paulo Afonso.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Salvador/BA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral após cadastrar a cidade, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Salvador, sendo este 2927408 e o "Cód. município SIAFI" 3849.
Cancelamento
O processo de cancelamento desta cidade pode ser consultado por meio do link Cancelamento de uma NFS-e.
Importante: a prefeitura de Salvador incluiu a tag Códigos de tributação do Imposto sobre Serviços. Esse código, chamado de CTISS deve ser informado no campo "Cod. trib. Município NFS-e" da tela de Cadastro de Serviço, aba Impostos, conforme tabela do DECRETO Nº 33.434/2020.
Santo Antônio de Jesus/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santo Antônio de Jesus.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não Incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Simões Filho/BA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Simões Filho.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Vitória da Conquista/BA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não Incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
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