Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Espírito Santo

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Espírito Santo, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Anchieta/ES

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Anchieta, sendo este 3200409 e o "Cód. município SIAFI" 5607.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Anchieta:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Aracruz/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Aracruz.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de nota de serviço via webservice.

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Cariacica/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cariacica.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.

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Colatina/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Colatina.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Guarapari/ES

O município de Guarapari/ES utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades, aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3202405.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos) Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. 

    Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.

• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47.89-0-99) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Ibiraçu/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ibiraçu.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.

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João Neiva/ES

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de João Neiva, sendo este 3203130 e o "Cód. município SIAFI" 5721.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Linhares/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Linhares.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Pinheiros/ES

O município de Pinheiros/ES utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 3204104.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Serra/ES

A emissão de NFS-e pode ser realizada via API para o município de Serra. Para isso, basta configurar o código IBGE do município no parâmetro "Utilizar emissão NFS-e SMARAPD pelo Broker? - NFSSMARAPDBROKR". Caso não esteja configurado, a emissão será realizada via Sankhya (nativo) conforme o cadastro descrito abaixo:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Serra, sendo este 3205002 e o "Cód. município SIAFI" 5699.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e   defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Ainda nesta aba, configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.

A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

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Viana/ES

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Viana, sendo este 3205101 e o "Cód. município SIAFI" 5701.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Vila Velha/ES

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Vila Velha.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Vitória/ES

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Vitória, sendo este 3205309 e o "Cód. município SIAFI" 5705.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da emissão de NFS-e no município de Vitória/ES: 

No campo "Desconto Condicionado para NFS-e", disponível na aba NFS-e do cadastro do Tipo de Operação - TOP, é possível configurar quais descontos aplicados no documento serão tratados como desconto condicionado no XML da NFS-e. Nele será possível selecionar uma das seguintes opções:

• Não usa;

• Financeiro;

• Nota;

• Ambos;

Dessa forma, o valor do desconto informado no campo configurado será tratado como desconto condicionado e registrado na tag <DescontoCondicionado> do XML.

Caso o documento tenha alguma redução na base de cálculo do ISS, o valor do desconto condicionado não será considerado no preenchimento dos valores de deduções na tag <ValorDeducoes>, logo, o valor registrado na tag <DescontoCondicionado> será tratado de forma independente e não interferirá na composição dos valores de dedução na tag <ValorDeducoes>.

Além disso, quando a base de cálculo do ISS for reduzida em 100%, a tag <ValorDeducoes> será composta exclusivamente pelos valores referentes à redução da base de cálculo, sem incluir outros elementos. Essa separação assegura precisão no cálculo dos tributos e conformidade com as normas fiscais aplicáveis.

Lembre-se que para o município de Vitória/ES não é possível utilizar a opção "Financeiro", se a utilizar a seguinte mensagem surgirá:

"A opção "Desconto Condicionado para NFS-e" na TOP está disponível para o município de Belo Horizonte - MG e João Pessoa - PB exclusivamente quando configurada como "Financeiro".

Código: CORE_E00577"

Para saber mais sobre essa opção acesse o artigo: Tipo de Operações - TOP, aba NFS-e.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: a emissão da NFS-e, no cabeçalho da nota é possível preencher o campo "Cidade de Prestação do Serviço" para indicar a cidade em que o serviço foi prestado.

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