Nesse artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Distrito Federal, para conhecê-las acesse os links abaixo:
| Cidades |
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| Brasília/DF | ||||
Brasília/DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal implantou, a partir de 01/01/2023, o Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65.
Informações importantes referente à tags da cidade de Brasília
Para preencher a tag <Discriminação>, o sistema observará o campo "Conteúdo a ser enviado na descrição de NFS-e" das Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral. Se for diferente de "null" serão levadas as descrições conforme a seleção. Se for igual a "null" será observado o parâmetro "Conteúdo a ser enviado na descrição de NFS-e - NFSEOBSITERPS" e levada a descrição conforme foi selecionado.
Para a tag <InformaçõesComplementares> será levada a informação que estiver no campo “Observação” (Grade Cabeçalho, da Central de Vendas) do cabeçalho da nota fiscal.
Na tag <Endereço>, quando o UF do Tomador for diferente de "EX" serão levados os seguintes dados:
| tcEndereco | |||
| Representação completa do endereço | |||
| Nome | Tipo | Ocorrência | Descrição |
| Endereco | tsEndereco | 1-1 | Tipo e nome do logradouro |
| Numero | tsNumeroEndereco | 1-1 | Número do imóvel |
| Complemento | tsComplementoEndereco | 0-1 | Complemento do Endereço |
| Bairro | tsBairro | 1-1 | Nome do bairro |
| CodigoMunicipio | tsCodigoMunicipioIbge | 1-1 | Código da cidade |
| Uf | tsUf | 1-1 | Sigla do estado |
| Cep | tsCep | 1-1 | CEP da localidade |
E quando o UF do Tomador for igual a "EX", levará os dados abaixo:
| tcEnderecoExterior | |||
| Representação completa do endereço | |||
| Nome | Tipo | Ocorrência | Descrição |
| CodigoPais | tsCodigoPaisIbge | 1-1 | Código do país da tabela de país do IBGE |
| EnderecoCompletoExterior | tsEnderecoCompletoExterior | 1-1 | Descrição do endereço |
Porém, quando o tomador do serviço for instituição governamental e não tiver Inscrição Municipal será necessário informar no campo "Cad. Mun. Contribuintes" da aba Identificação no Cadastro de Parceiro, o número do CNPJ do tomador.
Se houver um cadastro de parceiro estrangeiro e o campo "Identificação de Estrangeiro" na aba Identificação no Cadastro de Parceiro estiver preenchido, ao emitir uma NFS-e, a tag <nifTomador> será gerada e preenchida no XML com essa informação. No entanto, se o campo não for preenchido, a tag será gerada sem informação e a nota não será aprovada.
A tag <ExigibilidadeISS> será preenchida conforme as configurações da TOP, aba Natureza da Operação ISS/Município; caso não tenha configuração, buscará da mesma tela na aba NFSe, campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)".
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Com relação ao método síncrono, o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema é de 10 notas. Sendo assim, essa quantidade deverá ser ajustada no parâmetro "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e - NFSEMAXNOTALOTE".
No cadastro dos Tipos de Operação - TOP, o "Código Cód. Natureza Oper. ISS" da aba NFS-e são permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por Decisão Judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por Processo Administrativo |
Observação: este campo também poderá ser preenchido na aba Natureza da Operação ISS/Município, quando o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado.
Informações adicionais sobre as configurações dessa cidade:
Além das configurações mencionadas, verifique os seguintes pontos:
Certifique-se de que o parâmetro "Usa formatação LC116 do cadastro da cidade? - NFSEFORLC116CI" esteja ativado;
Na tela Cidades, na aba NFS-e, as marcações "Não formatar LC116" e "Remover zero a esquerda LC116" devem estar desligadas;
Por fim, as informações abaixo devem apresentar o seguinte formato:
- tag <ItemListaServico>01.05</ItemListaServico>;
- tag <CodigoTributacaoMunicipio>105</CodigoTributacaoMunicipio>.
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