Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Paraíba

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado da Paraíba, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Cabedelo/PB

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cabedelo.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Campina Grande/PB

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campina Grande.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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João Pessoa/PB

O servidor de NFS-e foi atualizado para o padrão Abrasf 2.03 e está disponível a partir das seguintes versões do sistema: 4.35b59, 4.34b109 e 4.33b140.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de João Pessoa, sendo este 2507507 e o "Cód. município SIAFI" 2051. Na aba NFS-e, preencha o campo "Máscara LC116" e utilize apenas números inteiros. Para mais informações consulte o artigo Cidades.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Ainda nessa aba, acione a marcação "Desconto Condicionado para NFS-e" para a geração do elemento Desconto Condicionado que é gerado a partir do momento em que o campo "Vlr Desconto" está preenchido no financeiro da Nota Fiscal. Assim, com essa marcação ligada, os cálculos da nota fiscal/impostos não serão alterados, mantendo-se o comportamento padrão do sistema.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "CNAE" o código correspondente a este município. Certifique-se de preencher apenas com números, sem pontos ou outros caracteres, por exemplo:

CNAE: 0220-9/01 

Informar: 0220901

Ainda nesta tela, no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" informe o código do CNAE/CBO, conforme cadastrado previamente na lista de atividades disponível na opção "Configuração Empresa" no site da Prefeitura. Em seguida, preencha também o campo "Tipo de Serviço".

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de João Pessoa:

O campo "Desconto Condicionado para NFS-e", disponível na aba NFS-e do cadastro do Tipo de Operação - TOP, permite configurar o desconto aplicado no financeiro como um desconto condicionado no XML da NFS-e.

No campo será possível selecionar uma das opções disponíveis, sendo elas:

• Não usa;
• Financeiro;
• Nota;
• Ambos;

Assim a nota será gerada com um valor de desconto, e esse valor será inserido na tag <DescontoCondicionado> do XML.

 Para saber mais sobre essa opção acesse o artigo: Tipo de Operações - TOP, aba NFS-e.

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Serra Branca/PB

O município de Serra Branca/PB utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

Cadastros Básicos

• Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 2515500.
• Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Presumido) da sua empresa estão devidamente preenchidos.

Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:

• Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
• TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão  Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.

Configurações do Serviço: Acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:

• Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: se o serviço for 14.01, preencha como 14.01.01.
• Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Código de Tributação Municipal" (ex: 14.01.01.001), o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 14.01), o "Código CNAE" (ex: 47890990) e o "Código NBS" (ex: 120011000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Regras de Emissão e Particularidades

• Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
• Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços diferentes na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
• Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
• Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
• Atenção às Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40% de dedução) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem esse amparo legal resultarão em rejeição pelo portal.

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Sousa/PB

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sousa. 

O seguinte cadastro está envolvido:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)", o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço e substituição via webservice.

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