Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Pará, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Cidades |
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Barcarena/PA | Paragominas/PA |
Belém/PA | |
Xinguara/PA |
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Barcarena/PA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barcarena.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Belém/PA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Belém.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Paragominas/PA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paragominas, sendo este 1505502 e o "Cód. município SIAFI" 0509.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no Município |
2 | Tributação fora do Município |
3 | Isenção |
4 | Imune |
5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual (MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Parauapebas/PA
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Parauapebas, sendo este 1505536 e o "Cód. município SIAFI" 0595.
Observação: para obter a chave de acesso é necessário que a empresa acesse o Portal Governa com seu usuário e senha, entre no menu "Gerenciamento > Configurar Padrão" e configure o módulo webservice. Neste momento será gerada a chave de acesso para a empresa, podendo esta alterá-la sempre que desejado.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba Livro Fiscal, defina no campo "Forma de Recolhimento ISS" a forma de recolhimento da operação realizada.
Já, na aba NFS-e, configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
Código | Descrição |
1 | Tributação no Município |
2 | Tributação fora do Município |
3 | Isenção |
4 | Imune |
5 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
6 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Para configurar o campo acima, deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
XML's na Emissão de Notas
Os XML's gerados para as notas desse município possuem algumas particularidades quanto a algumas TAG's. Observe:
Forma de Recolhimento
Serão aceitos os seguintes códigos:
Código | Descrição |
00 | A Recolher |
01 | Retido na Fonte |
03 | Devido a Outro Município |
04 | Sem Recolhimento |
05 | Fixo/Anual |
06 | Fixo/Mensal |
07 | Simples Nacional |
Regime de Recolhimento
Serão aceitos os seguintes códigos:
Código | Descrição |
00 | Normal |
03 | Isento |
04 | Imune |
07 | Não Incidência |
08 | Estimado |
09 | Autônomo |
11 | Simples Nacional |
14 | MEI |
15 | Uniprofissional |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Chave de Acesso da NFS-e" a chave de acesso que foi vinculada à empresa juntamente a prefeitura.
Defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
Código | Descrição |
1 | Microempresa municipal |
2 | Estimativa |
3 | Sociedade de profissionais |
4 | Cooperativa |
5 | Microempresário Individual(MEI) |
6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
Código | Descrição |
1 | Erro na emissão |
2 | Serviço não prestado |
4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Xinguara/PA
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Xinguara.
Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de nota de serviço via webservice.
Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Xinguara:
- Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
- Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
- Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.
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