Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Pará

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Pará, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Barcarena/PA

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Barcarena.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Belém/PA

A emissão de NFS-e para o município de Belém poderá ser realizada via API, desde que seja ativado o parâmetro “Utilizar emissor NFS-e em Curitiba pelo Broker? – NFSECURITBROKER”.

Este parâmetro é indispensável para garantir a conformidade das emissões.

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Belém.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

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Itaituba/PA

O município de Itaituba/PA utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 1503606.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Real) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Configurações do Serviço:  acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura (ex: 0000110000004).
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 11.04), o "Código CNAE" (ex: 4930204) e o "Código NBS" (ex: 1.0601.90.00, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da  Cidade.
  • ISS Retido e Exterior: o sistema permite a emissão de notas com ISS retido e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
  • Cancelamento e Substituição: o Cancelamento via sistema está homologado e funcional. No entanto, a operação de Substituição pode não ser suportada pelo webservice da prefeitura (cenário em análise). Caso ocorra rejeição ao tentar substituir, a recomendação é cancelar a nota original e emitir um novo documento.
  • Atenção às Reduções de Base: o sistema está preparado para calcular deduções na base do ISS. Porém, a prefeitura bloqueia a emissão caso a atividade prestada não permita essa redução. Consulte o regulamento do município para confirmar quais serviços autorizam a dedução da base de cálculo antes de emitir a nota.

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Marabá/PA

O município de Marabá/PA utiliza o Emissor Nacional para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 1504208.
  • Empresas: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." (ex: Lucro Real) da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos): por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: botão Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: o Portal Nacional exige um formato específico. Adicione o dígito "01" ao final do código original do serviço. Exemplo: preencha como 140101001.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 140101), e o "Código CNAE" (ex: 45.30-7-05).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
  • Cadastro de Serviço: na Seção Reforma Tributária, na aba Impostos, configure as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações referentes ao cálculo de CBS e IBS.
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros, com atualização automática do status.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com retenção de ISS e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento do endereço estrangeiro sem obrigatoriedade de CEP/UF brasileiro).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Atenção às Reduções de Base: a prefeitura de Marabá/PA não aceita dedução na base de cálculo do ISS. Tentar emitir notas com base reduzida resultará em rejeição do documento.

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Paragominas/PA

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paragominas, sendo este 1505502 e o "Cód. município SIAFI" 0509.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas: 

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Parauapebas/PA

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Parauapebas, sendo este 1505536 e o "Cód. município SIAFI" 0595.

Observação: para obter a chave de acesso é necessário que a empresa acesse o Portal Governa com seu usuário e senha, entre no menu "Gerenciamento > Configurar Padrão" e configure o módulo webservice. Neste momento será gerada a chave de acesso para a empresa, podendo esta alterá-la sempre que desejado.

Nos Tipos de Operação - TOP, aba Livro Fiscal, defina no campo "Forma de Recolhimento ISS" a forma de recolhimento da operação realizada.

Já, na aba NFS-e, configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Para configurar o campo acima, deve-se atentar aos seguintes pontos:

• Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;

• Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;

• Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.

Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.

Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.

XML's na Emissão de Notas

Os XML's gerados para as notas desse município possuem algumas particularidades quanto a algumas TAG's. Observe:

Forma de Recolhimento

Serão aceitos os seguintes códigos:

Regime de Recolhimento

Serão aceitos os seguintes códigos:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Chave de Acesso da NFS-e" a chave de acesso que foi vinculada à empresa juntamente a prefeitura. 

Defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

A prefeitura de Parauapebas/PA não aceita a substituição de NFS-e via Webservice (eNotas). A operação de substituição deve ser realizada diretamente no portal da prefeitura.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Parauapebas/PA:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Redenção/PA

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Redenção, sendo este 1506138 e o "Cód. município SIAFI" 0567.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Essa prefeitura não permite substituição via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Redenção:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Pau D'Arco/PA

O município de Pau D'Arco/PA utiliza o Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 1505551.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" da sua empresa está devidamente preenchida.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.

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Santarém/PA

O município de Santarém/PA utiliza o Emissor Nacional (Portal Nacional) para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.

Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:

• Cadastros Básicos
  • Cidades: na aba Geral, preencha o "Mun. domicílio fiscal" com o código IBGE 1506807.
  • Empresa: confirme se a "Inscrição Municipal" e o "Cód. Regime Tribut." da sua empresa estão devidamente preenchidos.
• Série e Numeração (Exigência de 5 dígitos) Por utilizar o Portal Nacional, a prefeitura exige que a série da nota tenha exatamente 5 caracteres. Configure da seguinte forma:
  • Preferências da Empresa: (Caminho: Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral) preencha o "Prefixo Série NFS-e Padrão Nacional" com 2 dígitos, usando números de 00 a 49.
  • TOP (Tipos de Operação): (Caminho: Outras Opções > Controle de Numeração) configure a "Série Padrão Nacional" com 3 dígitos (ex: de 001 a 999) e ative a numeração automática.
• Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
  • Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pelo portal nacional. Exemplo: 07.13.01.118.
  • Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 07.13), o "Código CNAE" (ex: 7119799) e o "Código NBS" (ex: 114031000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
• Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal:
  • Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
  • Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
• Regras de Emissão e Particularidades
  • Ative o Padrão Nacional: lembre-se de ativar a marcação "Emitir NFS-e Padrão Nacional" nas Preferências da Empresa.
  • Cancelamento e Substituição: o município suporta tanto o Cancelamento quanto a Substituição de notas via webservice. Ambas as operações podem ser realizadas diretamente pelo sistema Sankhya sem erros.
  • Tomador do Exterior e ISS Retido: o sistema permite a emissão de notas com retenção de ISS e para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço estrangeiro do tomador).
  • Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
  • Reduções de Base Não Permitidas: a prefeitura de Santarém/PA não permite deduções/reduções na base de cálculo do ISS via integração (Erro E0440 - "O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município..."). Tentativas de emitir notas com dedução resultarão em rejeição pelo portal.

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Xinguara/PA

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Xinguara.

Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de nota de serviço via webservice.

Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Xinguara:

• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;

• Será possível ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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