Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Rondônia

Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado de Rondônia, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Ariquemes/RO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Ariquemes, sendo este 1100023 e o "Cód. município SIAFI" 0007.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe o “Tipo de Serviço” e preencha o campo “Cód. Trib. Município NFS-e” com o código de tributação fornecido pela prefeitura. Em seguida, insira no campo “CNAE” o código correspondente ao município, aqui utilize apenas números, sem pontos ou outros caracteres.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Nota: este município aceita a Substituição de NFS-e via webservice.

 Informações adicionais acerca da Emissão de NFS-e no município de Ariquemes:

• Nesta prefeitura, ao realizar a emissão de NFSe com tomador do exterior ou ISS retido, o sistema emitirá a nota sem erros;
• Para emitir uma nota fiscal com variados cadastros de serviços, habilite a marcação "Enviar itens de NFSe separados no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Caso queira cadastrar o envio da nota para mais de um e-mail, preencha o campo "E-mail específico p/ envio NFSe" na aba NF-e/NFS-e/CT-e, no cadastro de Parceiros e habilite a marcação "Envia múltiplos e-mails no JSON" no cadastro de Cidades, aba NFS-e;
• Será possível, ainda, calcular a redução do imposto no cálculo automaticamente, basta que o campo "Tipo de dedução de base do ISS" da aba Alíquota de ISS, do cadastro de Serviço, esteja definida com a opção "Materiais" e o campo "Percentual de ISS" possua o valor a ser deduzido.

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Ji-Paraná/RO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Ji-Paraná, sendo este 1100122 e o "Cód. município SIAFI" 0005.

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.

No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o mesmo código da LC 116 no seguinte formato:

0000XX00000YY

onde XX são os dois primeiros dígitos;

e YY os dígitos após o ponto.

Exemplo: 01.06 = 0000010000006

Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:

• Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
• Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
• Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.

Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.

Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

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Porto Velho/RO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Porto Velho, sendo este 1100205 e o "Cód. município SIAFI" 0003.

Observação: é necessário que o código do município seja adicionado no parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE" para que o cálculo da alíquota de ISS seja feito em percentual.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e  defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

A marcação "Considera valor líquido para NFSe?" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento via webservice.

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Vilhena/RO

O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Vilhena.

Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice. 

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