Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - Prefeituras: Estado Tocantins

Nesse artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Tocantins, para conhecê-las acesse os links abaixo:

Araguaína/TO

A emissão de NFS-e pode ser realizada via API com serviço síncrono para o município de Araguaína. Para isso, basta configurar o parâmetro "Utilizar emissão NFS-e WEB ISS Aguaraina pelo Broker? - NFSEISSARABROKE" com o código IBGE de Araguaína {disponível na versão ≥ 4.25b148 e 4.26b52}. Com ele desconfigurado, a emissão será realizada via nativo (Sankhya) com serviço assíncrono.

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araguaína, sendo este 1702109 e o "Cód. município SIAFI" 9241

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.

[voltar ao topo]

Palmas/TO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Palmas, sendo este 1721000 e o "Cód. município SIAFI" 9733

Acesse as Preferências da Empresa na sub-aba NFS-e e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra. Para realização das devidas configurações a respeito deste código, clique no link Configuração para geração do Código da Obra.

Observação: para que seja possível realizar o envio de NFS-e em modo síncrono para essa prefeitura é necessário habilitar o parâmetro "Usa Serviço Síncrono para NFSe - USASINCRONOENV"; assim, o envio de lote de NFS-e em modo síncrono possui um limite de 3 RPS por lote, de forma a não deixar o mesmo na fila de processamento.

[voltar ao topo]

Paraíso do Tocantins/TO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paraíso do Tocantins, sendo este 1721000 e o "Cód. município SIAFI" 973.

Cancelamento

Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 250 caracteres.

[voltar ao topo]

Tocantins/TO

Os seguintes cadastros estão envolvidos:

Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Tocantins, sendo este 1716109 e o "Cód. município SIAFI" 9519.

Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:

Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:

A opção "Considera valor líquido para NFS-e" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.

Cancelamento

Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:

Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.

[voltar ao topo]