Nesse artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Tocantins, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Araguaína/TO
A emissão de NFS-e pode ser realizada via API com serviço síncrono para o município de Araguaína. Para isso, basta configurar o parâmetro "Utilizar emissão NFS-e WEB ISS Aguaraina pelo Broker? - NFSEISSARABROKE" com o código IBGE de Araguaína {disponível na versão ≥ 4.25b148 e 4.26b52}. Com ele desconfigurado, a emissão será realizada via nativo (Sankhya) com serviço assíncrono.
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Araguaína, sendo este 1702109 e o "Cód. município SIAFI" 9241
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Observação: a cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Araguatins/TO
O município de Araguatins/TO utiliza um Sistema Próprio Municipal para as Notas Fiscais de Serviço (NFS-e), e a emissão foi homologada de forma automatizada por meio da integração via webservice.
Esta homologação já contempla a adequação aos novos impostos da Reforma Tributária (IBS e CBS). Para garantir que suas notas sejam emitidas e aprovadas sem erros, siga o passo a passo de configuração abaixo:
- Cadastros Básicos
-
Configurações do Serviço: acesse o cadastro de Serviços (abas Impostos e Alíquotas de ISS) e revise:
- Código de Serviço Municipal: preencha o campo "Cód. Trib. Município" com a formatação exigida pela prefeitura. Exemplo: 140101.
- Preenchimento obrigatório: não esqueça de informar o "Item da Lista de Serviços (LC 116)" (ex: 1401), o "Código CNAE" (ex: 4520001) e o "Código NBS" (ex: 120024000, conforme a tabela oficial da Nomenclatura Brasileira de Serviços).
-
Configuração para IBS e CBS (Reforma Tributária) Para que os novos impostos sejam calculados e enviados corretamente ao portal da prefeitura:
- Cadastro de Serviços: na aba Impostos, seção Reforma Tributária, preencha o campo "Código Classificação Tributária Nacional" (ex: 140101). Configure também as alíquotas de IBS e CBS pertinentes ao serviço.
- Tipos de Operação (TOP): na aba Reforma Tributária da TOP, certifique-se de ativar as marcações "Tem CBS" e "Tem IBS".
-
Regras de Emissão e Particularidades
- Tomador do Exterior: o sistema permite a emissão para clientes do exterior normalmente (mediante preenchimento correto do endereço do tomador).
- Múltiplos Itens e E-mails: para incluir vários serviços na mesma nota ou enviar o documento para diversos e-mails, ative as opções "Enviar itens de NFSe separados no Json" e "Enviar múltiplos e-mails no Json" no cadastro da Cidade.
- Reduções de Base: a prefeitura só aceita notas com redução na base de cálculo do ISS (ex: 40%) caso exista um benefício fiscal válido atrelado à operação. Tentativas de redução sem amparo legal resultarão em rejeição do documento.
Palmas/TO
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Palmas, sendo este 1721000 e o "Cód. município SIAFI" 9733
Acesse as Preferências da Empresa na sub-aba NFS-e e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Observação: as notas fiscais de serviço emitidas nesta cidade podem conter o Código da Obra. Para realização das devidas configurações a respeito deste código, clique no link Configuração para geração do Código da Obra.
Observação: para que seja possível realizar o envio de NFS-e em modo síncrono para essa prefeitura é necessário habilitar o parâmetro "Usa Serviço Síncrono para NFSe - USASINCRONOENV"; assim, o envio de lote de NFS-e em modo síncrono possui um limite de 3 RPS por lote, de forma a não deixar o mesmo na fila de processamento.
Paraíso do Tocantins/TO
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Paraíso do Tocantins, sendo este 1721000 e o "Cód. município SIAFI" 973.
Cancelamento
Essa cidade possui apenas a descrição do motivo do cancelamento, ou seja, não há código. Além disso, deve-se informar um motivo até 250 caracteres.
Tocantins/TO
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, na aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Tocantins, sendo este 1716109 e o "Cód. município SIAFI" 9519.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação dentre as opções permitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. trib. ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
A opção "Considera valor líquido para NFS-e" deve estar acionada para que o desconto informado nos itens seja considerado no valor do serviço enviado para prefeitura.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Por favor, entre para comentar.