Nesta documentação, pode-se encontrar as configurações gerais necessárias para a emissão de NFS-e.
Cadastro de Tipos de Operação - TOP
Para trabalhar com a NFS-e, na tela de Cadastro de Tipos de Operação-TOP realize as seguintes configurações:
| Aba NFS-e | Aba Impressão |
| Controle de Numeração | Aba Livro Fiscal |
| Aba Impostos |
Aba NFS-e
Informe no campo "Mod. Imp. RPS" o modelo de impressão de RPS (Recibo Provisório de Serviço), que foi previamente cadastrado na tela Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s). Este será utilizado no caso de contingência, quando o serviço de NFS-e estiver fora do ar. Lembrando que, este modelo de impressão também é livre.
Cada empresa terá seu Modelo de impressão de RPS em Relatórios Formatados ou TXT de acordo com a legislação de cada cidade. Sendo que, o sistema irá utilizar o modelo de RPS quando a nota for marcada para RPS a pedido do usuário.
Nota: o RPS tem a função de um DANFE de segurança.
Também será necessário cadastrar na tela Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s), um modelo para ser informado no campo "Mod. Imp. NFS-e". A NFS-e não utilizará o DANFE. O modelo de impressão é livre, ou seja, cada empresa fará seu modelo em Relatórios Formatados ou TXT de acordo com a legislação de cada cidade. Considere o seguinte exemplo:
No caso da cidade de Aparecida de Goiás, existe um modelo pré-estabelecido. Já no caso da cidade de Belo Horizonte não existe nada na legislação sobre o padrão de impressão, portanto ficará a critério do cliente.
Para empresas que usam "NFS-e por Natureza" é necessário a criação de uma tela adicional, pelo Construtor de telas do Sankhya Om, do tipo "Tela detalhe" tendo como tela mestre a tela "Natureza de Receitas/Despesas" (tabela TGFNAT). Criada esta tela adicional, na tela de Natureza de Receitas/Despesas aparecerá uma nova aba, com a descrição da tela que foi criada (sugerimos para esta aba, o nome "NFS-e"). Nesta nova aba, informe por empresa o CNAE e demais campos que fazem sentido para a prefeitura da empresa.
Importante: a marcação NFS-e por Natureza é utilizada por clientes específicos e funciona quando a instância está com o nome NFSENAT. Desse modo, quando a prefeitura estiver integrada ao eNotas, esta opção deverá ser desativada.
No campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" selecione a Natureza da Operação do ISS. São apresentadas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Tributação no município |
| 2 | Tributação fora do município |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial |
| 5 | Exigibilidade Suspensa por Procedimento Administrativo |
O campo "NFS-e" é similar ao campo NF-e; assim, informe neste campo se a TOP é ou não de NFS-e. Abaixo são descritas as opções disponibilizadas:
- Normal: a TOP será utilizada para NFSe;
- Convencional (Não Usa NFSe): a TOP não será utilizada como NFSe.
Observação: não pode-se configurar uma mesma TOP como sendo NF-e e NFS-e ao mesmo tempo. Neste caso o sistema emitirá a seguinte mensagem:
"TOP não pode ser "NF-e" e "NFS-e" ao mesmo tempo."
Aba Impressão
Assinale nessa aba, a marcação "Numeração somente automática". Depois, no campo "Tipo de numeração" configure o controle de numeração para a NFS-e por "Empresa/Série".
Controle de Numeração
No botão Outras Opções..., temos a opção "Controle de Numeração". Assim, indique no campo "Empresa" o código da respectiva empresa.
Deve ser verificado junto com a prefeitura qual série a ser utilizada, sendo esta informada no campo "Série".
Assinale a marcação "Numeração automática", pois a prefeitura exige que a numeração seja sequencial, não permitindo intervalos na numeração.
No campo "Último Código" informe a última numeração, caso já tenha sido utilizada na prefeitura. Se a empresa nunca emitiu NFS-e via webservices, deixe o campo vazio.
Aba Livro Fiscal
Através do campo "Atualização livros de ISS", aponte se a NFS-e será gerada nos Livros de ISS conforme necessidade da operação.
Configure corretamente o campo "Modelo Documento ISS", de acordo com a necessidade da Empresa.
Nota: empresas que emitem notas para Prefeituras diferentes, não poderão utilizar a mesma TOP.
Aba Impostos
Marque a opção "Tem FUNRURAL/INSS", se for necessário calcular o INSS.
A opção "Tem IRF" será marcada para calcular o Imposto de Renda.
Indique a opção "Tem PIS", havendo a necessidade de calcular o PIS.
Aponte a opção "Tem COFINS", se for necessário calcular o COFINS.
A marcação "Tem ISS" é assinalada para o cálculo do ISS.
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Preferências da Empresa
Para que a empresa possa emitir a NFS-e, na tela Preferências da Empresa configure as abas abaixo:
Funcionalidades da tela |
|
| Aba Propriedades | |
| Aba NFS-e | |
| Aba CNAE Empresa |
Aba Propriedades
Assinale a marcação "Calcula IRRF?", caso seja necessário calcular Imposto de Renda. Depois, selecione no campo "ISS" a forma como a alíquota de ISS será calculada.
Aba NFS-e
Defina através da marcação "Incentivador Cultural", se a empresa é incentivadora cultural no município.
O campo "Ambiente NFS-e" determina o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, através das seguintes opções:
- Não usa: Se marcada, indicará que a empresa não emite NFS-e;
- Homologação: Deverá ser marcada se a empresa estiver em fase de teste, emitindo NFS-e sem validade fiscal;
- Produção: Se a empresa já estiver emitindo NFS-e oficialmente com validade fiscal, esta opção deverá ser marcada.
Por meio do campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" é estabelecido o Regime Especial de Tributação ISS. As opções padrão ABRASF são:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa Municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | MEI (Simples Nacional) |
| 6 | ME EPP (Simples Nacional) |
Nota: as prefeituras que não utilizam nenhuma das opções descritas acima, terão suas informações apontadas em seu tópico especifico.
Através do campo "Tipo de Transmissão NFS-e", defina a forma de envio das notas fiscais de serviço para prefeitura, podendo ser de forma automática (padrão do sistema) ou se só serão enviadas à prefeitura por meio de ações manuais do usuário (extensões desenvolvidas e incorporadas ao Sankhya-OM).
A marcação "Marca Nota como RPS por padrão" (RPS – Recibo Provisório de Serviço) permite o envio do lote sem que o sistema busque a autorização no momento do envio e marque a nota enviada como RPS, o que possibilita que o mesmo seja impresso.
Nota: quando esta opção estiver marcada o sistema irá ignorar o parâmetro "Buscar autorização NFS-e ao enviar lote - NFSEAUTORENVIO", uma vez que o parâmetro possui a mesma característica desta opção, com a diferença de ser por empresa e não global e ainda, marcar as notas como RPS.
A opção "Considera valor líquido para NFSe" quando acionada, fará com que o valor do desconto condicionado ao serviço prestado, não seja apresentado no XML do RPS que será repassado para a prefeitura.
Importante: isto ocorrerá apenas para as prefeituras que seguem o padrão ABRASF.
Quando marcada a opção "Serviços Não Trib./Isentos para compor Base ISS?", o cálculo para compor a base do ISS, será feito conforme demonstrado abaixo e o resultado do valor será gravado na tag XML <BaseCalculo/>, independente se o serviço é tributado, isento ou não tributado.
Valor dos serviços - Valor das deduções - descontos incondicionados
Por meio do campo "Campos a serem convertidos conforme manual da prefeitura" defina se a Natureza da Operação (configurada na tela Tipos de Operação - TOP, aba Livro Fiscal), e o Regime esp. tributação ISS (NFS-e) (também configurado nas Preferências da Empresa, aba NFS-e), serão convertidos conforme códigos do manual da prefeitura, verificando somente a configuração dos respectivos campos, ou se serão mantidas as validações do sistema. Pode-se definir este campo, dentre as seguintes opções:
- Cód. Natureza Oper. ISS e Regime esp. Tributação ISS: No qual ambas as opções serão convertidas conforme códigos do manual da prefeitura;
- Cód. Natureza Oper. ISS: Apenas o Código de Natureza da Operação será convertido conforme manual da prefeitura;
- Regime esp. tributacao ISS: Apenas o Regime Especial de Tributação será convertido conforme manual da prefeitura.
Aba CNAE Empresa
Para validação das configuração desta aba, é necessário habilitar o parâmetro "Cidade do ISS conforme CNAE empresa? – CIDISSCNAEEMP".
O conteúdo sobre as configurações efetuadas nesta aba está disponibilizado nas Preferências da Empresa, aba CNAE Empresa.
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Cadastro de Parceiros
Na aba Fiscal, do Cadastro de Parceiros, temos as seguintes configurações:
A marcação "Calcula IRF" será acionada quando na prestação ou aquisição de serviços do Parceiro houver o cálculo de IR - Imposto de Renda.
Através da opção "Retém ISS", determine se o ISS será ou não retido na cidade do parceiro.
Cadastro de Cidades
Na tela de Cadastro de Cidades, configure as abas abaixo:
| Aba Geral | Aba NFS-e |
Aba Geral
No campo "Mun. domicílio fiscal" cadastre o código do município de acordo com tabela do IBGE.
Informe o código de Município padrão SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) no campo "Cód. município SIAFI".
Para mais informações sobre o Cadastro de Cidades, aba Geral clique nos links respectivamente.
Aba NFS-e
No campo "Método de arredondamento do valor ISS" defina o método de arredondamento do valor do ISS a ser utilizado; pode ser pelo método convencional ou pela regra de arredondamento na numeração decimal (ABNT NBR 5891).
No campo "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e", preencha a quantidade máxima de notas (NFS-e) em um único lote; possui a mesma funcionalidade do parâmetro "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e - NFSEMAXNOTALOTE". Caso exista informação no campo Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e para alguma cidade, assim como no parâmetro de chave NFSEMAXNOTALOTE, o sistema irá considerar o campo no Cadastro da cidade em questão. Por exemplo:
No parâmetro citado, é configurado 50, e no cadastro da cidade de Araxá é configurado 30; para a cidade de Araxá será considerado o valor 30, e para as demais cidades, o valor 50.
Observação: deve-se verificar junto à prefeitura, a quantidade máxima de notas suportadas em um lote.
Através da marcação "Tem substituição NFS-e", defina se a Cidade em questão possui substituição de NFS-e; ela é essencial para o funcionamento da substituição de NFS-e.
Informe a "Quantidade de substituições permitidas", dentro do mês para as Empresas vinculadas à cidade em questão.
Indique no campo "Prazo para substituição de NFS-e", o prazo em dias para que a Nota Fiscal de Serviço possa ser substituída.
Por meio do campo "Motivo de cancelamento para substituição de NFS-e" informe o motivo de cancelamento em casos de substituição de notas, para notas substituídas. Quando este campo não estiver preenchido, será apresentada a seguinte mensagem:
"Esta nota fiscal foi substituida pela nota de Nr.Unico X"
Se a prefeitura suporta cancelamento de NFS-e Substituta via WebService, a marcação "Permite cancelamento de NFS-e substituta?" deve estar realizada para a cidade em questão, para que o sistema envie o cancelamento da NFS-e Substituta quando for solicitado.
Através do campo "Tipo de cancelamento para NFS-e" defina como será realizado o cancelamento das notas para a cidade em questão.
O preenchimento do "Valor limite para cancelamento NFS-e" é permitido apenas se o campo Tipo de cancelamento para NFS-e estiver definido com a opção Via Web Services com valor limite de cancelamento. Nele determine o valor limite para o cancelamento de notas via WebServices; caso o valor da nota ultrapasse esse limite, o cancelamento deve ser feito primeiramente na prefeitura e somente depois, efetua-se o cancelamento da mesma no Sankhya-OM.
Maiores detalhes podem ser visualizados no tópico Cancelamento de NFS-e - Prefeituras que não possuem o processo via webservices.
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Cadastro de Serviço
Para o cadastro de serviços é necessário que seja configurado previamente o cálculo de PIS e COFINS. Para mais informações a respeito das devidas configurações, acesse os links Alíquota de PIS e Alíquota de COFINS.
| Aba Impostos | Aba Alíquotas de ISS |
Aba Impostos
Assinale a marcação "Tem IRF" se na prestação ou aquisição de serviços do Parceiro houver cálculo de IR (Imposto de Renda).
A opção "Tem INSS" é acionada quando for necessário calcular INSS. Deste modo, indique a incidência de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o serviço selecionado.
No campo "Grupo PIS" vincule os grupos previamente cadastrados na tela Alíquotas de PIS.
Indique no campo "Grupo COFINS" os grupos anteriormente cadastrados na rotina Alíquotas de COFINS.
Associe os grupos previamente cadastrados na tela Alíquotas de CSLL ao campo "Grupo CSLL".
Utilize o campo "Tipo de Serviço" para vincular no serviço selecionado, o código do tipo de serviço que está sendo cadastrado. Este código deverá ser cadastrado previamente a Lista de Serviços.
O campo "Cód. Trib. Município NFS-e" (Código de Tributação do Município) é alimentado com um código que identificará os serviços naquele município. Cada cidade possui uma lista de códigos de serviço própria e esta lista deverá ser solicitada juntamente a prefeitura de cada cidade.
Nota: referente ao cadastro das Alíquotas de ISS, o sistema respeita um hierarquia de preenchimento, sendo esta:
- O campo "Cód. Trib. Município" do Cadastro de Alíquotas de ISS;
- Quando o campo acima não estiver preenchido, será buscada a informação no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" da aba Configuração por Empresa da tela Cadastro de Serviço;
- Por fim, se nenhum dos dois campo acima estiverem configurados, o sistema verificará se o campo "Cód. Trib. Município NFS-e" da aba Impostos da tela Cadastro de Serviço estará preenchido.
No campo "CNAE" informe o código CNAE do serviço.
Aba Alíquotas de ISS
Trata-se de um facilitador para o cadastro da alíquota de ISS, referente ao serviço cadastrado. A alíquota pode ser cadastrada na tela de serviço, não sendo necessário informar o campo "Serviço", tornando o cadastro mais ágil para aqueles que possuem o ISS tributado.
Observação: para os serviços que forem isentos ou não forem tributados é necessário acessar a tela Alíquotas de ISS.
No campo "Cidade" informe a cidade na qual a alíquota pertence.
Através do campo "Empresa" aponte a instituição vinculada a alíquota.
Utilize o campo "Percentual de ISS" para indicar o percentual da alíquota.
Através do link a seguir, você pode acessar mais informações sobre o Cadastro de Serviço.
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Cadastro de Lista de Serviço
Realize nessa tela, o cadastro da lista de serviços de acordo com o serviço que será prestado. Caso você tenha dúvidas sobre quais os tipos de serviços deverão ser cadastrados, acesse a lista de serviços disponível no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm.
Por meio do link a seguir, tem-se mais informações sobre o Cadastro de Lista de Serviço.
Cadastro de Alíquotas de ISS
No campo "Cidade" informe a cidade na qual a alíquota pertence.
Por meio do campo "Serviço" indique o serviço vinculado a alíquota.
Através do campo "Empresa" aponte a instituição vinculada a alíquota.
Utilize o campo "Percentual de ISS" para indicar o percentual da alíquota.
Preencha o campo "Cód. Tributação ISS" de acordo com as seguintes opções:
- 00 – Tributado, caso a alíquota seja tributada;
- 06 – Isento, na condição de ser isento;
- 07 – Não tributado, caso não seja tributado;
- 01 – Tributado com ISS Retido, caso o ISS seja retido.
Para mais informações sobre o Cadastro de Alíquotas de ISS clique no respectivo link.
Portal de Vendas
Utilize o Portal de Vendas para realizar a emissão das Notas fiscais de prestação de serviços e efetuar o envio via webservices com as notas para a Prefeitura posteriormente.
Você deverá informar os dados necessários para emissão da Nota fiscal de serviço, Empresa, Tipo de Operação - TOP, Parceiro, Tipo de negociação, serviço prestado (configurado conforme citado acima).
Confirmar a(s) nota(s), desta forma a nota será transmitida e autorizada na prefeitura se tudo estiver correto.
Observação: com relação a cidade de execução do serviço, caso seja necessário informar esta diferente da cidade do parceiro, na Central de Vendas, na parte de impostos da nota, existe o campo para informar o código da cidade onde ocorreu a execução do Serviço. O padrão é este campo ficar vazio, considerando a cidade do parceiro como local da execução.
Importante: caso a prefeitura utilize o enotas, quando houver uma rejeição na emissão de uma nota, será necessário excluí-la, voltar a numeração, realizar as correções e emitir a nota novamente pois, caso contrário, será emitida a mensagem abaixo:
"LIB-E010 Detalhe: Verifique se as informações estão preenchidas corretamente
Erro: Ocorreu um erro inesperado ao tentar realizar a emissão da NFS-e Detalhes erro: ERRO! TIPO DE NATUREZA INVÁLIDO, SUA PREFEITURA NÿO PERMITE ESSE TIPO DE NATUREZA"
Configuração para geração do Código da Obra
Para a configuração do Código da Obra, deve-se atentar para os seguintes detalhes:
- Primeiramente, na tela Lista de Serviços, cadastre as listas que utilizarão o código da obra, efetuando a marcação "Exige Cód. da Obra". Esta opção só poderá ser utilizada para Lista de Serviços analíticos.
- Depois, vincule a Lista de Serviços configurada anteriormente aos Serviços que deverão utilizar o código da obra. Este vínculo é realizado no Cadastro do Serviço, aba Impostos, no campo "Tipo de Serviço"; informe neste campo a Lista de Serviços cadastrada.
- Por fim, na tela Configurador de Layout da Nota, localize o modelo a ser utilizado para emissão de NFS-e, selecione os campos "Cód. da Obra" e "Cód. Art" e os insira no quadrante correspondente à aba Cabeçalho.
Feitas as devidas configurações, na Central de Vendas (Portal de Vendas), informe os dados necessários para emissão da Nota fiscal de Serviço, tais como Empresa, TOP, Parceiro, Tipo de Negociação, Serviço prestado (configurado conforme citado acima), valores etc.
No lançamento de serviços cujo Tipo de Serviço foi configurado para exigir o Código da Obra, os campos Cód. da Obra e Cód. Art estarão disponíveis para preenchimento no cabeçalho da nota. Caso o Código da Obra não seja informado ao confirmar a nota, será apresentada a seguinte mensagem:
"Existem serviços relativos à construção civil que foram lançados na nota e que obrigam o preenchimento dos campos: 'Cód. da Obra' e 'Cód. Art'."
A NFS-e não será confirmada até que sejam informados os devidos campos. Caso os dados da nota estejam corretos, ao ser confirmada, esta será transmitida e autorizada na prefeitura.
Configurações para envio de E-mail
O sistema verificará o parâmetro "Envia NFSe por email ao ser autorizada – ENVEMAILNFSE", que quando habilitado, ao ser realizada a autorização de uma NFS-e, a nota gerada será encaminhada por e-mail ao Parceiro da nota. Para tal, as configurações para envio de e-mail devem estar devidamente realizadas.
Além disso, para enviar o e-mail, o sistema verifica a configuração realizada no Cadastro de Tipos de Operação - TOP, aba E-mails da TOP.
É possível também anexar o boleto (quando este é gerado) referente à nota ao e-mail da NFS-e. Para isso, o sistema confere no Cadastro de Parceiros, aba Informações, o preenchimento do campo "Geração de boleto nas centrais", que deve estar definido com a opção "Enviar e-mail" ou "Imprimir e Enviar e-mail".
Premissas para emissão da NFS-e
Vejamos abaixo os pontos fundamentais para emissão da NFS-e:
- Sankhya-Om/Jiva-Om e SaNFe atualizados para as últimas versões. Efetue o download das referidas versões em http://downloads.sankhya.com.br ;
- A Nota Fiscal Eletrônica de Serviço é habilitada pelo opcional NFS-e;
- A implantação da NFS-e utiliza somente o certificado do tipo A1 (modelo A1);
- Se faz necessário a liberação do envio por parte da prefeitura por regime de lote (RPS) via Webservices.
Nota: é de responsabilidade do departamento fiscal da empresa, definir junto à prefeitura quais são os tipos de situações que serão utilizados para cada parceiro, operação, CNAE, tipo de serviço e suas respectivas tributações. Após tais definições, é de responsabilidade do implantador ou responsável pelo Sankhya-Om de cada empresa por realizar a parametrização conforme as regras definidas entre organização e prefeitura.
Importante: é essencial que seja efetuado o backup da base e as simulações executadas em uma base de testes direcionada para o ambiente de homologação, antes da utilização em produção. Em nenhuma circunstância a base de produção deverá ser usada direcionada para o ambiente de homologação da prefeitura, e a base de testes direcionada para a base de produção.
Observação: quando houver alguma NFS-e enviada via API, ao gerar o JSON desta, a data de vencimento irá considerar o fuso de horário de três horas se o parâmetro "Converter data vencimento para fuso horário zero? - CONDTVENCFUSZER" estiver ligado.
Temos ainda o parâmetro "Converter data competência para fuso horário zero? - CONDTCOMPFUSZER", que quando ligado, se houver alguma NFS-e enviada via API, na geração do JSON a competência da NFS-e não irá retroceder para o dia anterior caso esta seja emitida nas primeiras horas do dia.
Configurações de Impressão de NFS-e
Para realização da impressão da NFS-e, realize as seguintes configurações:
- Na tela Modelo de Impressão (Nota/Pedido), insira os arquivos iReport (jrxml);
- Depois, na tela Modelos de Nota Fiscal/Duplicatas/Boleto(s), preencha o campo "Número do relatório modelo" referenciando o modelo com os arquivos jrxml informados na tela anteriormente citada;
- Por fim, no Cadastro de Tipos de Operação - TOP, aba Impressão, preencha o campo "Mod. Imp. RPS" com o modelo cadastrado na tela anteriormente mencionada.
Realizadas as configurações acima, selecione uma NFS-e aprovada e realize sua impressão.
Para que seja impressa a logo da empresa na nota, é necessário que se faça a configuração do parâmetro "Pasta de modelos para impressão - SERVDIRMOD". O nome do arquivo referente a logomarca da empresa no diretório informado no parâmetro, segue o padrão "emp_" + CNPJ_PRESTADOR (Sem formatacao) + ".jpg".
A NFS-e possui um número específico, diferente do número da Nota. Esse campo deve ser apresentado na impressão. Além disso, tem-se um novo campo que define o código de verificação e a data de emissão da NFS-e que pode ser diferente da emissão da Nota no sistema.
As novas variáveis de impressão criadas para NFS-e são:
nulotenfse = TGFCAB.NULOTENFSE: Número do lote, sendo que essa numeração é do sistema, não da prefeitura.
numnfse = TGFCAB.NUMNFSE: Número da NFSe dado pela prefeitura, este número pode ser diferente de NUMNOTA.
statusnfse = TGFCAB.STATUSNFSE: Define o Status da NFSe, que poderá ser:
- A = APROVADA;
- E = AGUARDANDO_AUTORIZACAO;
- I = ENVIADA;
- R = AGUARDANDO_CORRECAO;
- V = COM_ERRO_VALIDACAO;
- L = LOTE_REJEITADO;
- N = NAO_ENVIADA (sinônimo para vazio, ou seja, valor nulo).
tpemisnfse = TGFCAB.TPEMISNFSE: Define o tipo de emissão, que poderá ser:
- vazio ou 1 = Emissão normal (imprimirá como NFSe);
- 2 = Emissão de RPS (imprimirá como RPS).
codtribmuniss01 = TGFPRO.CODTRIBMUNISS: Código de tributação do produto no município, esse código é diferenciado por prefeitura, e algumas não o utilizam.
cpfresp = TSIEMP.CPFRESP formatado com '!!!.!!!.!!!-!!': CPF do responsável pela empresa junto ao cadastro de prestador na prefeitura, só será utilizado por prefeituras que usam os serviços do provedor Nota Control.
dhemissnfse = TGFNFSE.DHEMISSNFSE formatado com 'dd/mm/yy hh:nn:ss': Data/hora da emissão da NFSe conforme relógio do servidor da prefeitura.
codverifnfse = TGFNFSE.CODVERIFNFSE: Código de verificação da NFSe gerado pela prefeitura.
codlst = TGFPRO.CODLST: Código do item da lista de serviços conforme lei complementar 116 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm.
Nota: geralmente as NFS-e's são impressas utilizando um modelo HTML no MGE/Mitra e um modelo PDF no Sankhya-OM.
Vejamos abaixo um exemplo de uma NFS-e emitida na cidade de Uberlândia/MG:
Parâmetros
Todos os parâmetros aqui mencionados, serão configurados através da tela Preferências.
Através do parâmetro "Conteúdo a ser enviado na descrição de NFS-e - (NFSEOBSITERPS)" defina o conteúdo da descrição dos itens da nota, lembrando que a configuração deste parâmetro será feita de acordo com a necessidade de cada prefeitura. Já por meio do parâmetro "Conteúdo a ser enviado na tag descrição de NFS-e - NFSEOBSNOTRPS" você poderá determinar o conteúdo da tag "servico":{"descricao".
Configure os parâmetros mencionados, de acordo com as seguintes opções:
- Padrão conforme prefeitura: Caso seja Abrasf, será enviada a descrição do tipo de serviço (Lei cpl 116/2008); caso seja DSF será enviado a descrição do item.
- Descrição da Lista de Serviços: Quando selecionada esta opção, a descrição informada na tela de Lista de Serviços passará a preencher o contéudo da tag "servico":{"descricao" (para o parâmetro NFSEOBSNOTRPS) e a descrição da tag "descricaoServicoMunicipio" (para o parâmetro NFSEOBSITERPS).
- Descrição dos itens de serviços: Será enviada a descrição de todos os itens de serviço, separados por nova linha.
- Descrição + obs. dos itens de serviços: Será enviada a descrição de todos os itens de serviço, acrescido da observação do item (campo observação na grade de itens), separados por nova linha. Os campos são separados por ";" (ponto e virgula).
- Observação da nota: Será enviada a observação da nota (observação e/ou observação padrão do cabeçalho). Os campos são separados por ";" (ponto e virgula).
- Observação + Natureza da nota: Será enviada a descrição da natureza informada no cabeçalho da nota acrescido da observação padrão e observação da nota. Prefeituras que seguem o padrão Abrasf tem apenas um campo de descrição, que é de 2000 caracteres. Prefeituras que seguem o padrão da DSF (Uberlândia, Campinas etc.) possuem dois campos de descrição, um para cada item, de 250 caracteres e um para o cabeçalho da nota de 1500 caracteres.
- Descrição + obs. dos itens de serviços + obs. da nota: Será enviada a descrição de todos os itens de serviço, acrescido da observação da nota e observação dos itens.
Este parâmetro tem implicação com o campo de descrição do padrão Abrasf e com o campo de descrição dos itens (padrão DSF).
No campo descrição da nota do padrão DSF o sistema sempre manda a observação da nota (TGFCAB.CODOBSPADRAO + TGFCAB.OBSERVACAO), portanto ele não será parametrizado.
Importante: o sistema verificará inicialmente as configurações realizadas nas Preferências da Empresa, aba NFS-e, campos "Conteúdo a ser enviado na descrição de NFS-e" e "Qtd. de caracteres a serem enviados na descrição de NFS-e". Caso não estejam configurados, o sistema levará em consideração o parâmetro de chave NFSEOBSITERPS.
O parâmetro "Buscar autorização NFS-e ao enviar lote - NFSEAUTORENVIO" possui valor padrão ativado, caso o mesmo esteja desativado, o sistema irá entregar o lote mas não esperará o processamento do lote por parte da prefeitura. Assim, o usuário poderá mais tarde usar a opção "Buscar autorização".
No parâmetro "Mun. que no deduzem desc. do vlr.lq da NFSe-DSF - MUNNAODEDUZDESC" devem ser informados os códigos IBGE dos municípios de modo a evitar duplicidade de desconto incondicionado, ou seja, sobre o valor bruto e sobre o valor líquido para o padrão DSF. Lembre-se que quando houver mais de um município, basta separar os mesmo por "," vírgula.
Se habilitado, o parâmetro "Utiliza totais dos itens na assinatura do RPS? - USATOTITENSASS" irá deduzir o desconto do valor líquido da assinatura para o padrão DSF.
Parâmetros que influenciam no funcionamento da NFS-e
Por meio do parâmetro "Tempo máximo (segundos) para processamento de lote NFSe - NFSETMAXLOTE" defina o tempo máximo de espera pelo processamento de um lote depois que ele é entregue à prefeitura. Ao realizar a consulta de uma NFS-e, se for retornada a informação que a nota ainda está em processamento, serão realizadas algumas tentativas de busca de autorização; caso estas ultrapassem o tempo limite informado no parâmetro, será exibida uma mensagem de erro informando que o tempo limite foi excedido. Caso contrário a nota seguirá o processo de aprovação normalmente. Por padrão, este tempo é de 60 segundos.
A configuração deste parâmetro, surtirá efeito nas seguintes cidades:
Através do parâmetro "Cidade do ISS conforme CNAE empresa? - CIDISSCNAEEMP", defina as configurações pertinentes as Preferências da Empresa, aba CNAE Empresa.
Defina no parâmetro "Qtd. máxima de notas em um lote NFS-e - NFSEMAXNOTALOTE", a quantidade máxima de notas em um lote. Apesar de todos os provedores documentar esse número como sendo 50 notas, na prática cada um deles aceitará um número diferente, e sempre muito menor que 50. Padrão 30 Notas.
Por meio do parâmetro "Permite ISS retido zero em NFS-e - NFSEISSRETZERO" defina se será permitido enviar RPS à prefeitura com ISS retido zerado, isso na maioria das vezes é um erro de configuração e dependendo da prefeitura será difícil "Cancelar" a nota, pois trata-se de tributação fora do município. Resumindo, isso evita que seja enviada à prefeitura Nota que tenha 99% de chance de estar errada, e que será difícil efetuar o cancelamento.
Com o parâmetro "Destacar impostos federais na NFS-e mesmo quando não retido? - DESTIMPNRETIDO" habilitado, o imposto será destacado. Com o parâmetro desligado o imposto só será destacado no XML quando for do tipo RETIDO (comportamento Atual do sistema).
Através do parâmetro "Cód.IBGE municípios c/ alíquota NFSe em percentual - MUNALIQPERCNFSE", defina a alíquota que será enviada no arquivo XML para a prefeitura. Quando não for inserido o Código IBGE do Município no campo "Texto" deste parâmetro, será realizado o cálculo da alíquota informada nos cadastros e dividido por 100 (alíquota de 5% ficará 0.05). Por outro lado, informando o código, considera-se para esse cálculo que alíquota de 5% ficará 5.00.
Por meio da configuração do parâmetro "Gerar boleto para NFS-e - NFSEGERARBOLETO", tem-se a possibilidade de geração de boletos para NFS-e's. Temos as seguintes opções:
- Não: Não será gerado boleto;
- Sim, para todos parceiros: Será gerado boleto para todos os parceiros que possuem financeiro vinculado a nota, bem como se da na geração de NF-e's;
- Apenas preparar: Esta opção, apenas prepara os boletos que podem ser impressos na tela Impressão de boleto(s);
- Sim, conforme Cadastro de Parceiros: Serão gerados os boletos de acordo com o que for configurado no Cadastro de Parceiros, aba Informações, campo "Tipo geração boleto".
Nota:com relação ao tipo de imposto "somar", independente do parâmetro estar ligado ou não os impostos não serão destacados no XML.
Ao gerar uma NFS-e que contenha como provedor o IPMSISTEMAS, para geração da tag <unidade_codigo> o sistema buscará o código da unidade padrão do serviço inserido no parâmetro "Conversão de unidade na NFS-e para IPM Sistemas - CONVUNIPMSISTEM" e realizará a conversão da unidade para o código que o provedor entenda. Deste modo, você pode alterar a unidade de acordo com o que a prefeitura necessita.
O parâmetro "Ajusta diferença total no item do RPS? - AJUDIFITENSRPS" deverá estar desabilitado para que não seja considerado arredondamento total nos itens do RPS (Recibo Provisório de Serviços).
Por meio do parâmetro "Cód. IBGE munícipios Usam vlr Unit. Serv prov EEL? - MUNVLRUNISEREE" o sistema irá considerar o valor unitário dos itens como valor do serviço. Posto isto, você deverá configurar o campo "Texto" deste parâmetro, inserindo o código IBGE correspondente ao município, sendo que, nos casos em que for necessário inserir mais de um código, deve-se separá-los por vírgula. Por exemplo: 3205101,3203205
Importante: este parâmetro aplica-se em específico aos municípios que utilizam o provedor EEL.
Referente à emissão de NFS-e por meio de um serviço de integração, destacamos que caso o parâmetro "Utiliza Serviço de Consulta Status do Broker? - UTILCONSBROKER" esteja ligado, o fluxo seguirá para a consulta na API de "Consulta de Nota Prestada" onde será avaliado o status da nota na prefeitura, se estas constarem como Negadas e possuírem o código "Código: E010 - RPS já informado". Se estiverem divergentes daquelas no sistema, este status será atualizado para o status da prefeitura.
Informe no parâmetro "Cód. IBGE Munic. utilizam NFSe Nacional via broker - CODIBGENFSENAC" os códigos IBGE dos municípios que emitem NFS-e no padrão nacional que serão transmitidos. Lembre-se que, no caso de existir mais de um código, estes devem ser separados por vírgulas.
Assim, com o parâmetro CODIBGENFSENAC preenchido com um ou mais códigos e com o campo "Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional" da sub-aba NFS-e (aba Documentos Fiscais Eletrônicos) das Preferências da Empresa configurado, a emissão na NFS-e da empresa do registro ocorrerá via API, além da geração da tag <regimeApuracaoTributoSN> conforme a opção selecionada do referido grupo.
Porém, se o parâmetro estiver vazio, assim como o campo Regime de Apuração dos Tributos do Simples Nacional, a tag acima não será gerada.
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