Configuração de Nota Cesta Básica para Colaboradores

SOLUÇÃO:
Considere as configurações pertinentes ao tipo de lançamento na aplicação, conforme abaixo:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Caminho para acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP):

Crie uma TOP com as seguintes configurações:

Aba "Livro Fiscal"

Campo "Atualização e Livro de ICMS"

Campo "Natureza da Operação (SPED)", preencha com "Distribuição de mercadoria aos empregados"

CFOP's: 5949 e 6949 (confira com o Contador)

As demais configurações como atualização de estoque e financeiro, alinhe com o Contador, conforme o processo da empresa.

Acesse a tela de "Parceiros" (Caminho para acesso: Configurações » Cadastros » Parceiros), crie um parceiro com a Descrição de Nome/Razão social: Diversos - Distribuição de mercadoria a empregados.

No Lançamento da Nota de Distribuição de Cesta Básica, teremos no XML a informação da Natureza da Operação:

<natOp>Distribuição de mercadoria aos empregados</natOp>

E no cabeçalho da Nota, no que se refere a Destinatário/Remetente, teremos a informação do Parceiro:

<dest>
<CPF>99999999999999</CPF>
<xNome>Diversos - Distribuição de mercadoria a empregados</xNome>

CAUSA:

Cesta Básica

Tratamento dispensado nas operações relacionadas com mercadorias que, não constituindo objeto normal de sua atividade, são adquiridas com a finalidade exclusiva de distribuição, neste Estado a título oneroso ou gratuito, a seus empregados para consumo final, visando atender às suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e saúde. No ato da entrada da mercadoria e correspondendo a cada documento fiscal de aquisição, será emitida Nota Fiscal de Saída, nela se incluindo, sobre o valor das mercadorias adquiridas, a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor.

A Nota Fiscal, além dos requisitos exigidos conterá as seguintes observações:

No campo "Destinatário": Emitida nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria CAT nº 32, de 30.07.87;

Em seu corpo: Mercadorias adquiridas, conforme Nota Fiscal nº...., serie.... de ../../..", indicando os elementos referentes ao documento fiscal de aquisição. Deverá ser discriminado item a item na nota fiscal a ser emitida pelo estabelecimento adquirente. Quanto ao IPI não há incidência do imposto.

Como preencher a nota fiscal:
Natureza da operação: Distribuição de Cesta Básica
CFOP : 5.949 (Operações Internas).

Fundamento Legal:
ICMS: "Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n.º 154/2008. Nota Fiscal de aquisição n.º ___ de ___/___/___ " 
IPI : Não mencionar