Múltiplas Partilhas/Anexos para Empresas do Simples Nacional

Caso a empresa esteja encaixada em mais de uma Partilha/Anexo de Serviços, pois esta possui várias atividades de prestação de serviços, as quais se enquadram em mais de um anexo da Lei Complementar 123/2006, no Sankhya Om será possível cadastrar mais de uma partilha/anexo para empresas optantes do Simples Nacional, para os casos em que o lançamento efetuado possua produtos/serviços que se enquadrem em partilhas/anexos diferentes.

Importante: O comportamento mencionado abaixo, é válido apenas para o cálculo de Alíquotas de ISS e/ou ICMS.

São necessárias as seguintes configurações:

Primeiramente na tela Partilha/Anexo do Simples Nacional, configure devidamente as Partilhas/Anexos:

Feito isso, no Cadastro de Empresas, aba Naturezas, se a empresa possuir uma ou mais partilhas/anexos, marque e/ou preencha corretamente os campos "Optante pelo SIMPLES", "Cód. Regime Tribut." e "Tipo de Partilha/Anexo SN".

Depois, no Cadastro de Serviços ambas as abas Impostos e Configurações por Empresa; possuem o campo Tipo de Partilha/Anexo, que deve ser definido corretamente de acordo com o serviço e empresa em questão, respectivamente:

Importante: Você deve configurar os Serviços, se a empresa trabalhar com tal aspecto.

Nas Preferências da Empresa, aba SIMPLES Nacional, poderão ser cadastrados os vários Tipos de Partilhas/Anexos com datas de vigências diferenciadas. Para cada tipo cadastrado, tem-se sua correspondente vigência, de modo que, o sistema irá considerar aquela mais atual para cada Tipo de Partilha/Anexo.

Na Central de Vendas, ao realizar a emissão da NF-e, o sistema verifica se a empresa é Optante pelo Simples Nacional e caso afirmativo, efetua as seguintes análises:

1. Se houver um lançamento na tela de Cadastro de Produtos, aba Geral, de origem estrangeira (campo "Origem do produto" selecionado com a opção "1 - Estrangeira, Importação direta, exceto a indicada no código 6" ou "6 - Estrangeira, Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX") ou de fabricação própria (campo "Usado como" definido como "Venda (Fabricação Própria)"), será feita a busca nas Preferências da Empresa, do Tipo de Partilha/Anexo vigente igual a Indústria para se calcular o ICMS e IPI;
2. Para demais Produtos, o sistema irá buscar o Tipo de Partilha/Anexo vigente igual a Comércio para calcular o ICMS e IPI;
3. Para Serviços, o sistema irá buscar o Tipo de Partilha/Anexo informado na aba Configurações por Empresa; não encontrando ou se estiver em branco, irá buscar na aba Impostos. Se estes dois campos estiverem em branco, o sistema irá tratar o Simples Nacional aplicando a regra já existente.
4. Caso a empresa não seja Optante pelo Simples Nacional, serão consideradas as regras fiscais para empresas débito/crédito.

Acesse também:

Anexos e Faixas do Simples Nacional