Múltiplas Partilhas/Anexos para Empresas do Simples Nacional

Caso a empresa esteja encaixada em mais de uma Partilha/Anexo de Serviços, pois esta possui várias atividades de prestação de serviços, as quais se enquadram em mais de um anexo da Lei Complementar 123/2006, no Sankhya-W será possível cadastrar várias Partilhas/Anexos no cálculo de impostos para Empresas Optantes pelo Simples Nacional. O sistema está apto a aceitar mais de uma partilha/anexo para empresas do Simples Nacional, para os casos em que o lançamento efetuado possua produtos/serviços que se enquadrem em partilhas/anexos diferentes.

Importante: O comportamento mencionado abaixo, é válido apenas para o cálculo de ISS e/ou ICMS.

São necessárias as seguintes configurações:

• Na tela Partilha/Anexo do Simples Nacional, configura-se devidamente as Partilhas/Anexos:

• No Cadastro de Empresas, aba Naturezas, se a empresa possuir uma ou mais partilhas/anexos, deve-se marcar/preencher corretamente os campos "Optante pelo SIMPLES", "Cód. Regime Tribut." e "Tipo de Partilha/Anexo SN".

• No Cadastro de Serviços, deve-se atentar para as abas Impostos e Configurações por Empresa; ambas possuem o campo Tipo de Partilha/Anexo, o qual deve ser corretamente definido de acordo com o serviço e empresa em questão, respectivamente:

Importante: Deve-se configurar os Serviços, obviamente se a empresa trabalhar com tal aspecto.

• Nas Preferências da Empresa, aba SIMPLES Nacional, poderão ser cadastrados os vários Tipos de Partilhas/Anexos com datas de vigências diferenciadas. Para cada tipo cadastrado, tem-se sua correspondente vigência, de modo que, o sistema irá considerar aquela mais atual para cada Tipo de Partilha/Anexo.

• Na Central de Vendas, ao realizar a emissão da NF-e, o sistema verifica se a empresa é Optante pelo Simples Nacional e caso afirmativo, efetua as seguintes análises:

Tendo-se um lançamento de Produtos, de origem estrangeira (Cadastro de Produtos, aba Geral, campo Origem do produto: 1 ou 6) ou de fabricação própria (Cadastro de Produtos, aba Geral, campo Usado como: Venda (Fabricação Própria)), será feita a busca nas Preferências da Empresa, do Tipo de Partilha/Anexo vigente igual a Indústria para se calcular o ICMS e IPI;

Para demais Produtos, o sistema irá buscar o Tipo de Partilha/Anexo vigente igual a Comércio para calcular o ICMS e IPI;

Para Serviços, o sistema irá buscar o Tipo de Partilha/Anexo informado na aba Configurações por Empresa; não encontrando ou se estiver em branco, irá buscar na aba Impostos. Se estes dois campos estiverem em branco, o sistema irá tratar o Simples Nacional aplicando a regra já existente.

• Caso a empresa não seja Optante pelo Simples Nacional, serão consideradas as regras fiscais para empresas débito/crédito.

Veja também:

Anexos e Faixas do Simples Nacional