Nota Técnica 2015.002 - NF-e e NFC-e

Foi divulgada pela Receita Federal uma nova alteração no processo de emissão de NF-e na NT 2015.002. As modificações realizadas nesta nota técnica poderão afetar contribuintes que trabalham com IPI e aqueles que necessitam da desoneração do ICMS, por motivos das Olimpíadas que serão sediadas no Brasil em 2016.

Além disso, a emissão de NFC-e que também sofreu algumas modificações que envolvem a geração da descrição do primeiro item, sendo estas:

• Quando a emissão for realizada em ambiente de homologação, serão exibidos a descrição "NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL";
• Além disso, na emissão da NFC-e o sistema gera a URL QR-Code no XML.

Essas mudanças possuem a vigência de 01/10/2015 em ambiente de homologação e 03/11/2015  em ambiente de produção.

Observe abaixo, as configurações no sistema que visam atender a referida Nota Técnica:

• No parâmetro "UFs com QRCODE no XML da NFC-e? - UFSQRCODEXML", informe as UF's que irão gerar o campo <qrCode> no XML. Uma vez que as UF's informadas no parâmetro devem ser separadas por vírgula, por exemplo: AL, AM, MT, PA, PR, RJ, RO.

                                                                 
Não se deve informar a sigla do estado da "Paraíba - PB" no parâmetro acima, pois
essa medida faz com que XML não possua o "QRCode". Assim, a nota será aprovada
sem impedimentos e o DANFE irá conter o QRCode.

• A aba Geral da tela Alíquotas de ICMS, possui a opção "16-Olimpíadas Rio 2016" do campo "Cód. Mot. Desoneração ICMS", que poderá ser utilizada apenas quando o campo "Tributação" presente na mesma aba da tela, estiver definido com as opções "40-Isenta", "41-Não tributada" ou "50-Suspensão".
• Os campos "Código Enq. Legal IPI Entrada" e "Código Enq. Legal IPI Saída" deverão ser preenchidos junto a informação do CST de IPI de Entrada ou Saída. Em casos destes não possuírem a compatibilidade exigida pela SEFAZ, o sistema emitirá uma mensagem de validação, sendo este realizado com o código de enquadramento legal de IPI da entrada/saída e a informação do campo de CST de Entrada ou Saída. Dessa forma, Código Enq. Legal IPI Entrada e Código Enq. Legal IPI Saída poderão ser encontrados nas telas Tipos de Operação - TOP (aba Impostos), Cadastro de Parceiros (aba Fiscal), Cadastro de Produtos (aba Impostos), Alíquotas de IPI (aba Geral) e Preferências da Empresa (aba Propriedades).

Assim, quando os campos Cód.Enq.Legal IPI Entrada e/ou Cód.Enq.Legal IPI Saída estiverem vazios, o sistema irá considerar o código "999", porém esse código deve ser informado manualmente nas situações em que há tributação normal ou de outras tributações.

Para saber mais detalhes referentes às tabelas de códigos de enquadramento legal de IPI, você pode consultar a NT 2015.002 disponível no site da Fazenda.

A regra para que o sistema gere a informação do código de enquadramento legal de IPI, será a mesma utilizada para gerar a informação do CST de IPI de entrada/saída.

• Na aba de Itens da Central de Vendas, temos o campo "Cód.Enq.Legal IPI", cuja regra de preenchimento pelo cálculo de imposto ou pelo usuário, é a mesma realizada no campo "C.S.T. IPI". No lançamento de itens existe a mesma validação descrita nos cadastros.

Observe a seguir, o comportamento da Geração do XML de NF-e:

• O campo <motDesICMS> poderá ter a opção "16-Olimpíadas Rio 2016" caso você realize a configuração. Foi alterada a geração do campo <cEnq> do grupo <IPI> que será gerada com o valor do campo "Código Enq.Legal IPI" do item da nota, se este estiver vazio ou zero, será gerado com o valor 999.
• Outra exigência desa Nota Técnica, é a apresentação do CNPJ/CPF do contador da empresa, no XML da NF-e emitida. Para que essa solicitação seja atendida, nas Preferências da Empresa, aba Contador habilite a marcação "Enviar responsável contábil na NFE?", dessa forma, o sistema fará a busca pelo CNPJ/CPF do contador de duas maneiras:
  • Também na aba Contador, quando o campo "Cód. Parceiro" for preenchido, o sistema analisa seu cadastro para obtenção do CNPJ/CPF na aba Identificação do Cadastro de Parceiros;
  • Ainda na aba Contador, quando o campo "CPF" for informado, irá gerar no XML a informação solicitada pela Nota Técnica.

Caso nenhuma destas opções sejam definidas, o sistema emite a seguinte mensagem:

"Para gerar o responsável contábil na NF-e é necessário informar um parceiro com CPF ou o CPF do contador."

Assim, com a marcação  "Enviar responsável contábil na NFE?" ativa, na geração do XML da NFE, é adicionada a esta a tag <autXML>, contendo a tag filha <CNPJ>, caso o Parceiro informado na aba Contador das Preferências da Empresa seja pessoa jurídica, ou ainda a tag <CPF>, isso, se o Parceiro informado na aba Contador das Preferências da Empresa seja pessoa física ou este parceiro não foi informado e existe um CPF para este contador, nesta mesma aba.

Abaixo, confira o comportamento da Geração do XML de NFC-e:

Em ambiente de homologação, o primeiro produto da NFC-e terá o campo <xProd> igual a "NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL".

Para NFC-e, se a UF da empresa estiver informado no parâmetro "UFs com QRCODE no XML da NFC-e? - UFSQRCODEXML", o campo <qrCode> será gerado no Resumo Documentação Técnica XML dentro do grupo <infNFeSupl>.

Ainda não foram determinadas alterações referentes ao COD_ENQ do registro C170 do "EFD Fiscal" e "EFD Contribuições".

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