Nota Técnica 2015.002 - NF-e e NFC-e

Foi divulgada pela Receita Federal uma nova alteração no processo de emissão de NF-e na NT 2015.002. As modificações realizadas nesta nota técnica, poderão afetar contribuintes que trabalham com IPI e contribuintes que necessitam da desoneração do ICMS, por motivos das Olimpíadas que serão sediadas no Brasil em 2016.

Soma-se a isso, a emissão de NFC-e que também sofreu algumas modificações que envolvem a geração da descrição do primeiro item; quando a emissão for realizada em ambiente de homologação; serão exibidos os dizeres "NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL". Além disso, na emissão da NFC-e, o sistema gera a URL QR-Code no XML.

Estas mudanças possuem a vigência de 01/10/2015 (ambiente de homologação) e 03/11/2015 (ambiente de produção).

Vejamos as configurações no sistema que visam atender a referida Nota Técnica:

No parâmetro "UFs com QRCODE no XML da NFC-e? - UFSQRCODEXML" informa-se as UF's que irão gerar o campo <qrCode> no XML. As UF's informadas no parâmetro, devem estar separadas por vírgula, por exemplo: AL, AM, MT, PA, PR, RJ, RO.

Importante: Para o estado da "Paraíba - PB", não deve-se informar sua sigla no parâmetro mencionado; esta medida faz com que o XML não possua o "QRCode". Deste modo, a nota será aprovada sem impedimentos e o DANFE irá conter o QRCode.

Na tela "Comercial > Arquivo > Cadastros > Alíquotas > Alíquotas de ICMS > aba Geral", tem-se o campo "Cód. Mot. Desoneração ICMS", onde conta-se com a opção "16-Olimpíadas Rio 2016", que poderá ser utilizada apenas quando o campo Tributação presente nesta mesma aba, estiver definido com as opções 40, 41 e 50.

Em algumas telas foram criados os campos "Código Enq. Legal IPI Entrada" e "Código Enq. Legal IPI Saída"; são elas:

•Comercial > Arquivo > Cadastros > Tipos de Operação - TOP > aba Impostos;

•Configurações > Cadastros > Parceiros > aba Fiscal;

•Configurações > Cadastros > Produtos > aba Impostos;

•Comercial > Arquivo > Cadastros > Alíquotas > Alíquotas de IPI > aba Geral;

•Comercial > Preferências > Empresa > aba Propriedades.

Os dois campos mencionados, deverão ser preenchidos juntamente com a informação do CST de IPI de Entrada ou Saída. O sistema possui uma forma de validar a informação do campo de CST de IPI de entrada/saída juntamente com o código de enquadramento legal de IPI da entrada/saida; caso estes não possuam a compatibilidade exigida pela SEFAZ, o sistema emitirá a uma mensagem de validação.

Quando os campos "Cód.Enq.Legal IPI Entrada" e/ou "Cód.Enq.Legal IPI Saída" forem vazios, o sistema irá considerar o código "999". De qualquer forma, este código deverá ser informado manualmente nas situações de tributação normal ou de outras tributações.

Para obtenção de maiores detalhes relacionados à tabela de códigos de enquadramento legal de IPI, pode-se consultar a NT 2015.002 disponível no link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=mCnJajU4BKU=

A regra para que o sistema gere a informação do código de enquadramento legal de IPI, será a mesma utilizada para gerar a informação do CST de IPI de entrada/saída.

Na "Central de Vendas", especificamente na aba de Itens, foi criado o campo "Cód.Enq.Legal IPI" cuja regra de preenchimento pelo cálculo de imposto ou pelo usuário, é a mesma que é realizada no campo "C.S.T. IPI". No lançamento de itens existe a mesma validação descrita nos cadastros.

Vejamos o comportamento da Geração do XML de NF-e:

O campo <motDesICMS> poderá ter a opção "16-Olimpíadas Rio 2016" caso seja assim configurado pelo usuário. Foi alterada a geração do campo <cEnq> do grupo <IPI> que será gerada com o valor que está no campo "Código Enq.Legal IPI" do item da nota; se este estiver vazio ou zero, será gerado 999.

Uma outra exigência desta Nota Técnica, é a apresentação do CNPJ/CPF do contador da empresa, no XML da NF-e emitida. Para que esta solicitação seja atendida, na tela "Comercial > Preferências > Empresa > aba Contador", tem-se a marcação "Enviar responsável contábil na NFE?", que quando realizada, o sistema fará a busca pelo CNPJ/CPF do contador de duas maneiras:

•Também na aba Contador, tem-se o campo "Cód. Parceiro" que sendo informado, o sistema analisa seu cadastro para obtenção do CNPJ/CPF (aba Identificação do Cadastro de Parceiros);

•Ainda na aba Contador, tem-se o campo "CPF", que ao ser informado, gera no XML a informação solicitada pela Nota Técnica.

Caso nenhuma destas opções sejam definidas, o sistema emite a seguinte mensagem:

"Para gerar o responsável contábil na NF-e é necessário informar um parceiro com CPF ou o CPF do contador."

Estando a marcação "Enviar responsável contábil na NFE?" ativada, na geração do XML da NFE, é adicionada a esta a tag <autXML>, contendo a tag filha <CNPJ> (caso o Parceiro informado na aba contador das Preferências da Empresa seja pessoa jurídica) ou a tag <CPF> (caso o Parceiro informado na aba contador das Preferências da Empresa seja pessoa física ou este parceiro não foi informado e existe um CPF informado para este contador, nesta mesma aba).

Abaixo, o comportamento da Geração do XML de NFC-e:

Em ambiente de homologação, o primeiro produto da NFC-e terá o campo <xProd> igual a "NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL"; para NFC-e, se a UF da empresa estiver no parâmetro "UFSQRCODEXML", o campo <qrCode> será gerado no RESUMO DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA XML dentro do grupo <infNFeSupl>.

Observação: Em relação ao "EFD Fiscal" e "EFD Contribuições", ainda não foi determinada a alteração para o COD_ENQ do registro C170.