Como emitir Nota de Débito — Notas Não Processadas na Apuração (Tipo 03)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 03) quando identificar, após a prévia da apuração assistida pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que documentos fiscais que você emitiu não foram reconhecidos pelo sistema. Emitir esta nota garante que o saldo final do período reflita os débitos corretos, evitando que você sofra multas e juros futuros.

Esta nota produz efeitos apenas na sua apuração e não gera créditos automáticos para os clientes.

Antes de começar

Verifique a integridade das informações na prévia da apuração assistida e configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação.

Cadastro do produto genérico

Antes de configurar a TOP, cadastre o produto genérico que representará os itens da NF-e de origem. Você o seleciona depois no campo Produto para agrupamento da TOP.

1. Acesse o Cadastro de Produtos em Configurações › Cadastros › Produtos › Produtos.
2. Inclua um novo produto, seguindo a codificação padrão da sua base. O código pode ser gerado automaticamente ou informado manualmente.
3. No Painel Principal, preencha o campo Descrição. Como sugestão, use NOTA FISCAL NAO PROCESSADA, sem acentos, para identificar o produto.
4. Na Aba Geral, preencha o campo Referência com CFOP5949.
5. Na Aba Geral, no campo Unidade padrão, selecione UN.
6. Na Aba Impostos, preencha o campo NCM com 00000000.
7. Na Aba Impostos, no campo Cód. Produto p/ NF-e/NFC-e/CF-e, selecione Referência.
8. Na Aba Impostos, no campo EAN/GTIN Produto p/ NF-e, selecione Não Informar.
9. Salve o cadastro.

Com essa configuração, o código do produto enviado no XML passa a ser o texto do campo Referência, e não o código numérico do produto. Com Não Informar no campo EAN/GTIN Produto p/ NF-e, o XML envia SEM GTIN. Usando a descrição sugerida, o XML da nota fica assim:

<prod>
    <cProd>CFOP5949</cProd>
    <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
    <xProd>NOTA FISCAL NAO PROCESSADA</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>5949</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    ...
</prod>

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro e Aba Estoque: selecione Não atualizar e Nenhum, respectivamente.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 ou 6949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária. No campo Cálculo de ICMS, IPI, ISS, IBS, CBS e IS, selecione Não calcula e digita.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração. Marque a opção Buscar NF de origem p/referenciar na NFe para que os documentos relacionados sejam gerados corretamente no XML do DFe. No subgrupo Reforma Tributária, marque Agrupar itens em produto genérico e informe o Produto para agrupamento. Esta é a boa prática para a Nota de Débito Tipo 03: a SEFAZ aceita cada documento de origem referenciado uma única vez, e o agrupamento evita a rejeição "1072 – Rejeição: DFe/Item referenciado em duplicidade [nItem: N]" quando a NF-e de origem tem mais de um item.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: 811
• Classificação Tributária (cClassTrib): 811002
• Alíquotas: informe as vigentes.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas.
2. Utilize os filtros para localizar as notas não processadas pela apuração.
3. Selecione as notas que receberão o ajuste.
4. Clique Grade de Itens > Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de Débito.
5. No pop-up, selecione a TOP configurada.
6. Selecione os itens a serem considerados (cada item corresponderá a um documento fiscal não processado).
   • Com a TOP configurada com Agrupar itens em produto genérico, o sistema lança um item genérico para cada NF-e de origem, independentemente de a origem ter um ou mais itens.
   • Se a marcação estiver desativada, o sistema replica os itens da NF-e de origem. Nesse caso, a SEFAZ rejeita a nota quando a NF-e de origem tiver mais de um item.
7. Confirme se a sua empresa e o destinatário estão exatamente iguais à nota original.
8. Salve a nota.

Pontos de atenção

Agrupamento de itens em produto genérico

Mantenha a marcação Agrupar itens em produto genérico ativa na TOP. Com ela, a nota é lançada com um item genérico por NF-e de origem selecionada. O produto vem do campo Produto para agrupamento, a quantidade é 1 e o valor unitário é o valor total da NF-e de origem. Nesse tipo de nota, cada documento de origem pode ser referenciado uma única vez. Se a mesma NF-e de origem for referenciada mais de uma vez, uma para cada item, a SEFAZ rejeita a nota.

O agrupamento automático ocorre quando você emite a nota pela rotina do Portal de Vendas. Você também pode lançar a nota manualmente na Central de Notas, com ou sem item genérico, desde que informe os vínculos respeitando essa regra de referência única.

O sistema bloqueia a emissão nestes casos:

• Produto para agrupamento não informado na TOP.
• Item da nota de débito sem NF-e de origem identificável, por vínculo inexistente, origem não autorizada ou documento de origem que não é NF-e/NFC-e.

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente os grupos Ajuste de Competência (gAjusteCompet) e Documento Fiscal Eletrônico Referenciado (DFeReferenciado):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>03</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>811</CST>
            <cClassTrib>811002</cClassTrib>
            <gAjusteCompet>
                <competApur>xxxx-xx</competApur>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gAjusteCompet>
        </IBSCBS>
    </imposto>
    <DFeReferenciado>
        <chaveAcesso>44-CHAVE-DA-NOTA-ORIGINAL-NAO-PROCESSADA-44</chaveAcesso>
    </DFeReferenciado>
</det>

Com o agrupamento ativado, o XML contém um <det> genérico para cada NF-e de origem. As regras abaixo se aplicam a ele:

• <qCom> e <qTrib> valem 1. <vUnCom>, <vProd> e o valor do item são iguais ao valor total da NF-e de origem.
• <cEAN> e <cEANTrib> ficam como SEM GTIN. O CFOP é 5949 ou 6949, conforme a TOP.
• <vIBS> e <vCBS> do grupo <gAjusteCompet> são a soma dos valores de todos os itens da NF-e de origem. <competApur> é o ano e mês da data de negociação da NF-e de origem.
• <DFeReferenciado> contém apenas <chaveAcesso>, com os 44 dígitos da NF-e de origem. Dentro de <DFeReferenciado>, o campo <nItem> não é gerado.