Como emitir Nota de Débito — Notas Não Processadas na Apuração (Tipo 03)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 03) quando identificar, após a prévia da apuração assistida pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que documentos fiscais que você emitiu não foram reconhecidos pelo sistema. Emitir esta nota garante que o saldo final do período reflita os débitos corretos, evitando que você sofra multas e juros futuros.

Esta nota produz efeitos apenas na sua apuração e não gera créditos automáticos para os clientes.

Antes de começar

Verifique a integridade das informações na prévia da apuração assistida e configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro e Aba Estoque: selecione Não atualizar e Nenhum, respectivamente.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 ou 6949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: 811
• Classificação Tributária (cClassTrib): 811002
• Alíquotas: informe as vigentes.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas.
2. Utilize os filtros para localizar as notas não processadas pela apuração.
3. Selecione as notas que receberão o ajuste.
4. Clique Grade de Itens > Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de Débito.
5. No pop-up, selecione a TOP configurada.
6. Selecione os itens a serem considerados (cada item corresponderá a um documento fiscal não processado).
7. Confirme se a sua empresa e o destinatário estão exatamente iguais à nota original.
8. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente os grupos Ajuste de Competência (gAjusteCompet) e Documento Fiscal Eletrônico Referenciado (DFeReferenciado):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>03</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>811</CST>
            <cClassTrib>811002</cClassTrib>
            <gAjusteCompet>
                <competApur>xxxx-xx</competApur>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gAjusteCompet>
        </IBSCBS>
    </imposto>
    <DFeReferenciado>
        <chaveAcesso>44-CHAVE-DA-NOTA-ORIGINAL-NAO-PROCESSADA-44</chaveAcesso>
    </DFeReferenciado>
</det>