Como emitir Nota de Débito — Pagamento Antecipado (Tipo 06)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 06) para destacar os tributos devidos no momento em que você recebe valores relativos a um fornecimento futuro. Emita esta nota apenas quando já souber exatamente qual bem ou serviço será entregue posteriormente. Este registro permite que você compute o débito na apuração e o seu cliente aproprie o crédito de forma antecipada.

Antes de começar

Identifique a classificação tributária e a alíquota do bem que será efetivamente entregue no futuro. Em seguida, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro: selecione Receitas e, no campo Atualização do financeiro, selecione Incluir.
• Aba Estoque: selecione Nenhum (o bem não foi entregue, logo não há baixa física).
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 ou 6949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 06 - Pagamento antecipado.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST e Classificação Tributária (cClassTrib): utilize os mesmos que serão aplicados no fornecimento efetivo.
• Alíquotas: informe as mesmas alíquotas que incidirão sobre o bem/serviço no futuro.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas ou a Central de Vendas.
2. Inclua uma nova nota utilizando a TOP configurada.
3. Informe a sua empresa como emitente e o cliente que realizou o pagamento como destinatário.
4. Adicione o item exato que será vendido no futuro.
5. Informe o valor bruto recebido como base de cálculo para o destaque do imposto.
6. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o destaque completo dos tributos no grupo de Informações do IBS e CBS (gIBSCBS):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>06</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>xxx</CST>
            <cClassTrib>xxxxxx</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>xx.xx</vBC>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gIBSCBS>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>