Como emitir Nota de Crédito — Multa e Juros (Tipo 01)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Crédito (Tipo 01) como um instrumento de regularização quando você (adquirente) pagar acréscimos moratórios (multa e juros) por atraso e o seu fornecedor for omisso (não emitir a Nota de Débito Tipo 04). Neste processo, você registra o crédito do IBS e da CBS sobre o valor dos acréscimos pagos. Esta nota gera um débito de igual valor na apuração do fornecedor e exige o aceite dele para produzir efeitos.

Antes de começar

Garanta que você possui o comprovante do pagamento dos juros/multa vinculado à nota fiscal de aquisição original e confirme que o fornecedor não emitiu a nota de débito prevista. Em seguida, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione C (Compra).
• Aba Financeiro: selecione Despesas (para registrar a despesa na nota) ou Não atualizar (se o juro já foi baixado no título original).
• Aba Estoque: no campo Atualização do Estoque, selecione Nenhuma (para evitar entrada duplicada de mercadorias).
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Entrada. Informe o CFOP de entrada correspondente à operação original (ex.: 1.102 ou 2.102).
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS no grupo Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 5 - Nota de Crédito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 01 - Multa e Juros.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com:

• CST: utilize o mesmo da operação de aquisição original (ex.: 000).
• Classificação Tributária (cClassTrib): a mesma utilizada no fornecimento original.
• Alíquotas: aplique a mesma tributação da nota original.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Compras.
2. Utilize os filtros para localizar a nota fiscal de aquisição original que sofreu os acréscimos.
3. Selecione a nota e clique em Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de Crédito.
4. No pop-up, selecione a TOP configurada.
5. Selecione os itens do documento original que tiveram incidência de juros e multa.
6. Na Central, informe o valor dos itens de forma proporcional ao valor de multa/juros pago (os impostos serão registrados sobre este acréscimo).
7. Confirme as informações do emitente (você, pagador) e do parceiro (fornecedor recebedor).
8. Salve a nota. O referenciamento da nota original e de seus itens ocorre automaticamente.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Diferente de notas de anulação, o Tipo 01 exige concordância da outra parte. Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente o grupo Informação de Documentos Fiscais referenciados (NFref) da nota original e o destaque proporcional do imposto no grupo (gIBSCBS):

<ide>
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>01</tpNFCredito>
    <NFref>
        <refNFe>44-CHAVE-DA-NOTA-ORIGINAL-44</refNFe>
    </NFref>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>xxx</CST>
            <cClassTrib>xxxxxx</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>xx.xx</vBC>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gIBSCBS>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>