Como emitir Nota de Crédito — Retorno por recusa ou não localização (Tipo 03)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Crédito (Tipo 03) quando a entrega de um bem material não se concretizar por recusa total do cliente ou por não localização do destinatário. Neste processo, você (fornecedor) emite a nota para realizar o desfazimento automático do débito destacado na nota original, resolvendo a falta de sincronia entre o fato gerador da circulação e o da entrega efetiva. 

Não use este processo para mercadorias efetivamente recebidas pelo cliente (nestes casos, use a nota de devolução padrão - Finalidade 4).

Antes de começar

Localize o documento fiscal original de fornecimento para o devido referenciamento. Em seguida, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione D (Devolução de Venda).
• Aba Financeiro: selecione Despesas (para estornar/compensar a venda original no contas a receber).
• Aba Estoque: no campo Atualização do Estoque, selecione Entrar (essencial para registrar a entrada física do bem que retornou).
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Entrada. Utilize o CFOP contrário à operação que será retornada.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 5 - Nota de Crédito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção com:

• CST e Classificação Tributária (cClassTrib): utilize os mesmos aplicados no documento de fornecimento original.
• Alíquotas: informe as alíquotas vigentes, garantindo que sejam idênticas às da nota de fornecimento.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas.
2. Localize o documento fiscal referente à venda que está retornando.
3. Selecione a nota e clique em Outras Opções › Emissão de notas de ajuste e Complemento › Emitir nota de crédito.
4. No pop-up, selecione a TOP configurada.
5. Selecione os itens que não foram entregues.
6. Confirme que você consta como emitente e mantenha o cliente como destinatário.
7. Finalize a emissão e salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá obrigatoriamente a tag de referência (NFref) e o destaque no grupo (gIBSCBS), sinalizando à apuração assistida o cancelamento total do débito de um fornecimento não ocorrido legalmente:

<ide>
    <finNFe>5</finNFe>
    <tpNFCredito>03</tpNFCredito>
    <NFref>
        <refNFe>44-CHAVE-DA-NOTA-DE-VENDA-ORIGINAL-44</refNFe>
    </NFref>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>xxx</CST>
            <cClassTrib>xxxxxx</cClassTrib>
            <gIBSCBS>
                <vBC>xx.xx</vBC>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gIBSCBS>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>