Neste artigo serão apresentadas as especificações de emissão de NFS-e das cidades localizadas no estado do Paraná, para conhecê-las acesse os links abaixo:
Apucarana/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Apucarana.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Araucária/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Araucária.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Campina Grande do Sul/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Campina Grande do Sul, sendo este 1200401 e o "Cód. município SIAFI" 1390.
Ainda na tela Cidades, aba NFS-e, será possível gerar a tag CNAE em cada item dos metadados do JSON para uma NFS-e com múltiplos itens. Para isso, ative a marcação "Enviar itens de NFS-e separados no JSON" e, em seguida, habilite a marcação "Gerar CNAE para múltiplos itens no JSON".
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
No cadastro de Serviço, aba Impostos, informe no campo "Cód. Trib. Município NFS-e" o código de tributação no município disponibilizado pela prefeitura.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
| 7 | Optante pelo Simples Nacional |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Campo Largo/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campo Largo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Campo Mourão/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Campo Mourão.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cascavel/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cascavel.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cianorte/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cianorte.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Cidade de Castro/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Cidade de Castro.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Colombo/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Colombo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Cornélio Procópio/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Cornélio Procópio, sendo este 4106407 e o "Cód. município SIAFI" 7525.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade suporta o cancelamento e a Substituição de NFS-e via webservice.
Curitiba/PR
A emissão de NFS-e pode ser realizada via API para o município de Curitiba. Para isso, basta ativar o parâmetro "Utilizar emisso NFS-e em Curitiba pelo Broker? - NFSECURITBROKER". Com este desativado, a emissão será realizada via Sankhya (nativo) conforme o cadastro descrito abaixo:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Curitiba, sendo este 4106902 e o "Cód. município SIAFI" 7535.
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Fazenda Rio Grande/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Fazenda Rio Grande, sendo este 4107652 e o "Cód. município SIAFI" 9983.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Francisco Beltrão/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Francisco Beltrão.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Itaperuçu/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Itaperuçu.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ivaiporã/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Ivaiporã.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Lapa/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Lapa.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Londrina/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Londrina, sendo este 4113700 e o "Cód. município SIAFI" 7667.
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e configure os campos "Usuário NFS-e" e "Senha NFS-e" de acordo com os dados cadastrados na prefeitura no momento da autorização da emissão de NFS-e. Lembrando que, os dados informados nestes campos são diferentes do usuário e senha utilizados para acessar o ambiente da prefeitura. Informe também a frase de segurança fornecida pela Prefeitura.
Nos Tipos de Operação - TOP, aba NFS-e, para configurar o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)", deve-se atentar aos seguintes pontos:
- Para flexibilizar o cadastro de novas naturezas de operação no momento da implantação de novos provedores de NFS-e e novos municípios, foi criada a aba Natureza da Operação ISS/Município no cadastro de Tipos de Operação-TOP;
- Esta aba somente estará disponível se o parâmetro "Utilizar Cód. Nat. Operação ISS por Top/Empresa - NATOPEISSTOPEMP" estiver habilitado;
- Deve-se incluir a empresa relacionada a emissão das notas e a natureza da operação relacionada ao município de domicílio fiscal da cidade em que a empresa se encontra.
Nota: com o parâmetro NATOPEISSTOPEMP ativado, o campo Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e) da aba NFS-e será retirado do cadastro de Tipos de Operação - TOP. A configuração desta aba evita a criação de uma TOP para cada empresa que tenha uma natureza de operação diferente; com este formato a mesma TOP pode ser utilizada por empresas que tenham naturezas diferentes.
Observação: para o cadastro de natureza da operação, os registros deverão ser incluídos via script ('SCRIPT_NATUREZAS_OPERACAO_ISS') do banco de dados na tabela TGFNAS.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Marechal Cândido Randon/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Marechal Cândido Randon.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Maringá/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Maringá, sendo este 4115200 e o "Cód. município SIAFI" 7691.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Nota: esta prefeitura permitirá a Substituição de NFS-e via webservice.
Cancelamento
Ao solicitar o cancelamento de uma NFS-e será aberto um pop-up para informar um dos motivos a seguir:
| Código | Descrição |
| 1 | Erro na emissão |
| 2 | Serviço não prestado |
| 4 | Duplicidade na nota |
Importante: os códigos "3 - Erro de assinatura" e "5 - Erro de processamento" são de uso restrito da Administração Tributária Municipal.
Palmas/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Palmas.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Paranaguá/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Paranaguá.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Pato Branco/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pato Branco.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Pinhais/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Pinhais.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Planalto/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Planalto.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Ponta Grossa/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Ponta Grossa, sendo este 4119905 e o "Cód. município SIAFI" 7777.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
| 7 | Optante pelo Simples Nacional |
Rio Branco do Sul/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio Branco do Sul.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice, mas não suporta a substituição.
Informações adicionais acerca do "Regime Especial de Tributação"
Para que o regime especial de tributação seja enviado na NFS-e, habilite a marcação "Enviar o Regime Especial de Tributação no json?" na aba NFS-e da tela Cidades, assim para gerar automaticamente cada código de regime especial, o sistema fará as seguintes validações:
| Validação | Código |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo "ISS" estiver igual a "Tributado"; Na tela Parceiros, aba Fiscal, a marcação "Retém ISS" estiver desabilitada; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo "Cód. Tributação ISS" estiver com a opção "00 - Tributado". |
"0 - Tributada Integralmente" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Tributado; Em Parceiros, aba Fiscal, a marcação Retém ISS estiver habilitada; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver igual a "01 - Tributado com ISS Retido". |
"1 - Tributada Integralmente com ISSRF" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Tributado; Na tela Parceiros, aba Fiscal, a marcação Retém ISS estiver desabilitada, mas a marcação "Substituto Tributário - ISS", habilitada; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver igual a 00 - Tributado. |
"2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Tributado; Na tela Parceiros, aba Fiscal, a marcação Retém ISS estiver desativada; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver igual a 00 - Tributado e os campos "Perc. de dedução na base do ISS" e "Tipo de dedução de base do ISS" preenchidos. |
"3 - Tributada com redução da base de cálculo" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Tributado; Na tela Parceiros, aba Fiscal, as marcações Retém ISS e "Orgão público (NFS-e)" estiverem habilitadas; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver igual a 01 - Tributado com ISS Retido e os campos Perc. de dedução na base do ISS e Tipo de dedução de base do ISS, preenchidos. |
"4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Tributado; Na tela Parceiros, aba Fiscal, as marcações: Retém ISS, desabilitada e a marcação "Substituto Tributário - ISS", habilitada; Na tela Alíquota de ISS, aba Geral, o campo Cód. Tributação ISS estiver igual a 00 - Tributado, e os campos Perc. de dedução na base do ISS e Tipo de dedução de base do ISS preenchidos. |
"5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver com a opção "Isento" selecionada. |
"6 - Isenta" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a "Não - Tributado" e o campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)", com a opção "F - Imune" indicada. |
"7 - Imune" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver com a opção Não - Tributado selecionada e o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e), igual a "G - Tributável Fixo". |
"8 - Não Tributada - ISS regimo Fixo" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Não - Tributado e o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver indicado com a opção "2 - Estimativa". |
"9 - Não Tributada - ISS regime estimativa" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Não - Tributado; No Cadastro de Serviço, aba Impostos, o campo "Classificação Cessão M. d. Obra" estiver como "Construção Civil". |
"10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver com a opção Não - Tributado selecionada e o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver igual a "N - Não Tributável". |
"14 - Não Tributada" |
|
Se na tela Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral, o campo ISS estiver igual a Não - Tributado e o campo Regime esp. tributação ISS (NFS-e) estiver com a opção "N - Não Tributável" indicada; Na tela Parceiros, aba Fiscal, o campo "Natureza da Retenção na Fonte" estiver preenchido com a opção "04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa". |
"15 - Não Tributada - Ato cooperado" |
Nota: com a marcação Enviar o Regime Especial de Tributação no json? desabilitada, o metadados "regimeEspecialTributacao" não será enviado no json.
Rio Negro/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Rio Negro.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Santo Antônio da Platina/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Santo Antônio da Platina.
Observação: a cidade suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
São José dos Pinhais/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de São José dos Pinhais.
Observações:
- Configure o campo "Cod. Trib. Município" da tela Alíquota de ISS, aba Geral com o código de tributação contendo 9 dígitos, apresentado na Lista de Atividade do município São José dos Pinhais.
- A cidade não suporta o cancelamento de nota de serviço via web-service, este deverá ser feito diretamente na prefeitura.
- No Cadastro de Cidades, aba NFS-e, configure o campo "Tipo de cancelamento para NFS-e" com a opção "Via prefeitura sem número de protocolo".
Sarandi/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Sarandi.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Toledo/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Toledo.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
Umuarama/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de Umuarama, sendo este 4128104 e o "Cód. município SIAFI" 7935.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade não suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
União da Vitória/PR
Os seguintes cadastros estão envolvidos:
Na tela Cidades, aba Geral, informe o "Mun. domicílio fiscal" de União da Vitória, sendo este 4128203 e o "Cód. município SIAFI" 7937.
Nos Tipos de Operação - TOP, acesse a aba NFS-e e configure no campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" a natureza a ser utilizada na operação. São permitidas as seguintes opções:
| Código | Descrição |
| 1 | Exigível |
| 2 | Não incidência |
| 3 | Isenção |
| 4 | Exportação |
| 5 | Imunidade |
| 6 | Exigibilidade suspensa por decisão judicial |
| 7 | Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo |
Acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NFS-e > Geral e defina no campo "Regime esp. tributação ISS (NFS-e)" o regime especial de tributação ISS a ser utilizado pela empresa conforme as opções admitidas:
| Código | Descrição |
| 1 | Microempresa municipal |
| 2 | Estimativa |
| 3 | Sociedade de profissionais |
| 4 | Cooperativa |
| 5 | Microempresário Individual (MEI) |
| 6 | Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) |
Observação: a cidade suporta o cancelamento e Substituição de NFS-e via webservice.
Varginha/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Varginha.
Wenceslau Braz/PR
O sistema encontra-se apto para emitir NFS-e para o município de Wenceslau Braz.
Observação: a cidade suporta o cancelamento de nota de serviço via webservice.
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