Cadastro Finalidade da Operação

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Versão mínima do Indicador de Doação: erpcore-module 5.27.0 + mgeliv-module 5.51.0

O que é e para que serve

O Cadastro Finalidade da Operação registra as finalidades que uma operação de venda pode ter, para que cada uma utilize o Tipo de Operação (TOP) e a regra de tributação corretos ao longo do Orçamento, do Pedido de Venda e da Nota Fiscal. Use esta tela para cadastrar as finalidades que serão informadas nos Tipos de Operação - TOP, no cabeçalho da nota, nos itens da nota e na exceção de cálculo de ICMS. O cadastro de Finalidade da Operação não calcula nem define a CFOP da operação — essa classificação segue a configuração da TOP, independentemente da finalidade informada.

Depois de cadastradas, as finalidades ficam disponíveis nos Tipos de Operação - TOP, no cabeçalho da nota, nos itens da nota e na exceção de cálculo de ICMS. Para saber como cada uma dessas rotinas usa a Finalidade da Operação, acesse Finalidade da Operação - Onde informar?.

Campo Indicador de Doação na aba Geral da tela Finalidade da Operação (10/2026).

Campos do cadastro

Dados do cadastro

• Código — número que identifica a finalidade cadastrada. Pode ser preenchido automaticamente ou de forma manual, conforme a opção definida no botão Configuração da Tela, em Numeração, no canto superior direito da tela.
• Descrição — nome que identifica a finalidade nas diversas rotinas do sistema em que ela é usada.
• Sigla — abreviação da finalidade, usada para facilitar sua identificação posterior.

No modo grade, você pode selecionar vários registros e clicar em Edição múltipla para editar os mesmos campos em todos eles de uma vez. Por exemplo, com vários cadastros selecionados, use o botão para alterar um campo em comum a todos simultaneamente.

Indicador de Doação

O que faz
Define se as operações vinculadas a essa Finalidade são doações sujeitas ao indicador de doação (indDoacao) da NF-e e da NFC-e, conforme a Lei Complementar 214/2025, Art. 6º, §2º.

Quando usar
Use quando a Finalidade representar uma operação de doação — seja com tributação do IBS e da CBS a valor de mercado, seja com não incidência desses tributos.

Como funciona
O campo tem três opções: Nenhum, que é o padrão e não gera o indicador de doação; Opção pela tributação da doação a valor de mercado, que gera o indicador mesmo quando a operação usa a classificação tributária regular do produto doado; e Opção pela não incidência na doação, que gera o indicador e deve ser usada com a classificação tributária 410003 ou 410026 nas alíquotas de IBS e CBS vinculadas a essa Finalidade.

O valor configurado aqui é herdado, como somente leitura, pelo campo correspondente nos itens da Central de Vendas: a cada cálculo do IBS e da CBS, o indicador do item é refeito a partir da Finalidade efetiva — a do próprio item ou, se vazia, a do cabeçalho da nota. Para ver como isso funciona na emissão, acesse Como configurar o Indicador de Doação para cálculo de IBS e CBS na NF-e e NFC-e.

Impacto no sistema
Gera a tag indDoacao no Grupo UB12 do XML da NF-e e da NFC-e. Esse indicador não se aplica à NFS-e.

Configurações relacionadas

Pontos de atenção

O cadastro de Finalidade da Operação não tem relação com o cálculo ou o cadastro da CFOP no sistema — essa classificação segue a configuração do Tipo de Operação (TOP).