CFOP

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O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é estabelecido pela Receita Federal e é utilizado no sistema para efeitos de impressão na nota fiscal e para geração dos livros fiscais.

Aba Geral                                                                    Aba Código Legal CAT 42 por CFOP

Aba Termo de Acordo da Apuração                      Aba Tributações por CFOP

CFOPs Obrigatórios                                                  Cálculo da CFOP

Parâmetros que influenciam nesta rotina      

Informe no campo "Código" o código do CFOP; este campo é de preenchimento obrigatório.

Nota: Se o código informado for maior que 8000, este registro será considerado CFPS (Código Fiscal de Prestações de Serviço), utilizado para operações de prestação de serviços sujeitas ao ISS.

No campo "Descrição do CFOP" descreva de forma sucinta o CFOP; este campo também é de preenchimento obrigatório.

Aba Geral

No campo "Utilizar nas Tributadas do CIAP" selecione uma das seguintes opções:

• Não Utilizar: Os valores comercializados nesta CFOP não irão compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Valor Contábil: O valor contábil escriturado no Livro Fiscal referente à Nota Fiscal movimentada nesta CFOP irá compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Base de ICMS: A Base de ICMS escriturada no Livro Fiscal referente à Nota Fiscal movimentada nesta CFOP irá compor os valores lançados na coluna 1 do quadro 3 do CIAP MODELO C COMPLETO;
• Considerar config. por CST: Através desta opção, será habilitada para preenchimento a aba Tributações por CFOP desta tela, onde realiza-se o vínculo das CST's aos CFOP's.

Observação: Em operações de vendas tributadas integralmente, o Valor Contábil é igual a Base de ICMS, assim, poderá ser marcado tanto o Valor Contábil quanto a Base de ICMS, que o valor a ser considerado será o mesmo, porém, em uma operação com redução de base, deverá ser marcado somente a opção Base de ICMS; assim, a opção Base de ICMS deverá ser considerada na maioria dos casos. A opção Valor Contábil poderá ser utiliza nas vendas exportação que não possuem Base de ICMS e tem CFOP específicas.

Nota: Operações registradas com determinados CFOP's no CIAP serão consideradas no Registro G110 do EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI.

No campo "ICMS p/ o Livro Fiscal" indique uma das seguintes opções:

• Usar da TOP/Empresa;
• Sem créd/déb - Outras;
• Sem créd/déb - Isentas.

As definições destes campos atuam em conjunto com as configurações existentes na TOP, aba Livro Fiscal, campo "Tipo de ICMS" e também com a opção "Livro Entrada por Cód. Tributação" existente nas Preferências da Empresa.

Deve-se definir uma "Conta Contábil" apenas se for contabilizar (exportar para o Módulo de Contabilidade) os lançamentos de acordo com o CFOP.

Observação: No botão de pesquisa da conta contábil, quando o campo de Pesquisa for igual a Conta Contábil será necessária a digitação do ponto entre os números da conta para efetuar a pesquisa. Exemplo: 2.1.1. Isto porque poderá haver planos de contas de várias empresas e cada um com uma máscara.

De acordo com o código registrado para o CFOP, o sistema classifica-o quanto ao "Grupo da CFOP".

No campo "Tipo" vincule o CFOP a uma das opções da lista abaixo:

• Compra;
• Comunicação;
• Devoluções e anulações de Valores;
• Energia Elétrica;
• Outras;
• Transferência;
• Transportes;
• Vendas.

A realização do cadastro do campo Tipo é necessária para gerar o Relatório Auxiliar do VAF no módulo Livro Fiscal.

Nota: Quando for realizado o cadastro de CFOP referente à operações de Transferência, este sempre terá que cadastrar a CFOP da Contra Partida.

Quando a marcação "Convênio produzir" estiver realizada, determinará que a CFOP faça parte do incentivo fiscal dessa instrução normativa.

Selecionando a marcação "Calcular Diferença de ICMS" e a opção CALCDIFICMS da TOP estiver = 'S', no cálculo da diferença de ICMS o sistema gravará o valor da diferença em cada sequência da Nota, colocando o valor total no campo Observação da sequência 1.

Observação: As definições realizadas na TOP são soberanas, assim, se na TOP estiver definida a opção "Sem créd/déb - Isentas" e na CFOP estiver "Sem créd/déb - Outras" a escrituração no livro fiscal ficará na coluna "ISENTAS", mesmo se o "CODTRIB" especificado na opção "Livro Entrada por Cód. Tributação" estiver definindo outra situação.

Para que as opções Sem créd/déb - Isentas e Sem créd/déb - Outras sejam utilizadas com soberania, o Tipo de ICMS da TOP deve ser "Com Créd/déb de Imposto", assim independente das definições realizadas na opção Livro Entrada por Cód. Tributação os valores movimentados na CFOP em questão será escriturado na coluna ISENTAS ou OUTRAS de acordo com a marcação no cadastro de CFOP.

Nota: Em algumas situações, se faz necessária a "Conversão de CFOP's", ou seja, a substituição de determinada CFOP por outra em alguma operação. Esta funcionalidade, pode ser acessada na tela Cadastro de Alíquotas de ICMS através do botão Outras Opções....

O campo "Receita Bruta p/EFD Contribuições" indicará se o tipo de operação irá "Somar", "Subtrair" ou "Não afetar" o cálculo da Receita Bruta no EFD Contribuições.

No campo "Tipo de Operação PRODEPE" tem-se as opções "Operação Não Incentivada" e "Operação Incentivada" disponíveis para seleção, sendo que, estas possuem relação com a opção "Com incentivo" do campo "Indicador Esp. Inc. PRODEPE/FUNCRESCE" do Cadastro de Produtos, aba Impostos.

O campo "Empresas para considerar a situação do documento '08' nos EFDs" é específico para definir as empresas cujos documentos emitidos com esse CFOP devem gerar o código de situação igual a "08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica" nos arquivos EFD Fiscal e EFD Contribuições.

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Aba Código Legal CAT 42 por CFOP

Esta aba tem como finalidade realizar a parametrização das regras do Código de Enquadramento Legal a ser utilizado na CAT 42 nos registros R1100 e R1200 caso as regras internas do sistema não atendam a necessidade da empresa.

No campo "Empresa" insira o código da empresa. Caso não seja preenchido este campo, a regra realizada nesta aba valerá para todas as empresas que forem geradas na CAT 42.

O campo "Sequência" será alimentado automaticamente; através dele o sistema gravará as configurações realizadas.

Informe no campo "Classificação ICMS" a classificação de ICMS do parceiro, de acordo com as opções abaixo:

• Consumidor Final Não Contribuinte;
• Isento de ICMS;
• Produtor Rural;
• Revendedor;
• Consumidor Final Contribuinte.

O campo "Cód. Enquadramento Legal" é de preenchimento obrigatório. Nele, você deve informar o enquadramento que será utilizado pela CAT 42 de acordo com as seguintes opções:

• 0-Operação não ensejadora de Ressarcimento ou Compl. ICMS-ST;
• 1-Operação ensejadora de Ressarcimento ou Compl. de ICMS-ST - Inciso I Art.269 RICMS;
• 2-Operação ensejadora de Ressarcimento ICMS-ST - Inciso II Art.269 RICMS;
• 3-Operação ensejadora de Ressarcimento ICMS-ST - Inciso III Art.269 RICMS;
• 4-Operação ensejadora de Ressarcimento ICMS-ST - Inciso IV Art.269 RICMS.

A configuração do Código do Enquadramento Legal também poderá ser definida pelo campo "Finalidade da Operação" que é informada no cabeçalho da nota.

Considere o exemplo abaixo:

Para que o sistema gere o enquadramento "1-Operação ensejadora de Ressarcimento ou Compl. de ICMS-ST - Inciso I Art.269 RICMS", a nota do item com a CFOP 5405 deverá apresentar as seguintes configurações:

•  Em Empresa, deverá ser informado a empresa do cabeçalho da nota igual a "1";
•  A Classificação do ICMS do parceiro da nota será "Consumidor Final Contribuinte";
•  Em Finalidade Operação do cabeçalho da nota será informado "11 - Consumo".

Caso não seja informado o campo Finalidade da Operação, o sistema irá considerar apenas a combinação Cód. Enquadramento Legal, Empresa e Classificação ICMS, para gerar o enquadramento 1.

Se não for informado o campo Classificação ICMS, o sistema irá considerar somente a combinação Cód. Enquadramento Legal, Empresa e Finalidade Operação, para gerar o enquadramento 1.

Observação: O Código de Enquadramento Legal inserido no Cadastro do CFOP terá prioridade em relação às demais regras para o cálculo deste código.

Nota: Este código deve ser informado somente para as Vendas e Devoluções de Vendas, porém, o código enviado para uma Devolução de Venda deverá ser o mesmo enviado para a Venda que está sendo devolvida.

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Aba Termo de Acordo da Apuração

Através desta aba, realize o cadastro do Termo de Acordo, por empresa, que impacta no relatório de Apuração de ICMS e no SPED Fiscal.

Determine obrigatoriamente a "Empresa", o "Percentual" a ser utilizado no cálculo, e o "Código Apuração"; este último possui as seguintes alternativas:

• 002 Outros Débitos;
• 003 Estornos de Créditos;
• 006 Outros Créditos;
• 007 Estornos de Débitos.

Você pode informar também nesta aba, um "Texto" pertinente ao termo e o "Tipo de Ajuste".

O cálculo realizado a respeito desta configuração será realizado aplicando a alíquota cadastrada na base de cálculo de ICMS, ou seja, se for informado um Percentual, o sistema irá acumular a base de ICMS na apuração e multiplicar pelo percentual informado. Se o percentual for zero, será utilizado o valor do imposto acumulado para a CFOP e o lançado na apuração do imposto.

Na Apuração do ICMS, o sistema apresentará dentro de cada código as linhas inseridas no cadastro de CFOP com os respectivos valores, por CFOP.

Um exemplo de cadastramento de Termos do Acordo no cadastro de CFOP, seria:

Código CFOP 1411, Empresa 5, Código apuração 003, Percentual 0, Texto Total dos créditos constantes do CFOP.

Se não for informado nada no campo Texto, o sistema mostra apenas a CFOP e os valores na apuração do imposto.

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Aba Tributações por CFOP

Esta aba possibilita a configuração de tributações por CFOP. É possível realizar a inclusão ou edição de informações nesta aba somente quando o campo "Utilizar nas Tributadas do CIAP" presente na aba Geral, estiver definido com a opção "Considerar config. por CST".

Em outras palavras, por meio desta aba você poderá vincular o CST ao CFOP, e determinar qual informação da nota será enviada através do campo Utilizar nas Tributadas do CIAP, que poderá ser definido dentre as seguintes opções:

• Base de ICMS;
• Valor Contábil;
• Não Utilizar.

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CFOPs Obrigatórios

Os CFOPs abaixo relacionados deverão ser cadastrados, obrigatoriamente, para cálculos internos do sistema e exportação para o Livro Fiscal:

No parâmetro "CFO p/ nota fiscal de frete pautado interestadual - CFOPAUTA" informe o código da CFOP para nota fiscal de frete pautado interestadual. A tela de pagamento de fretes por ordem de carga grava a CFOP do parâmetro no título. O código da CFOP é gravado nos livros fiscais no lançamento gerado a partir do título da pauta.

No caso de produto com garantido integral, será possível fazer alteração de CFOP da 2102 para 2403, devido regime de substituição tributária. O livro fiscal traz na observação, o valor da substituição tributária, a base de substituição dos produtos com garantido integral.

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Cálculo da CFOP

Alguns campos afetam diretamente o cálculo do CFOP:

• No Cadastro de Tipos de Operação - TOP, aba Livro Fiscal, os campos das Seções "CFOP para FORA do Estado" e "CFOP para DENTRO do Estado";
• No Cadastro de Produtos, aba Impostos / Informações por empresa e Impostos, os campos "Uso do produto" e "Tipo de substituição" respectivamente.

• No Cadastro de Parceiros, aba Fiscal, o campo "Classificação ICMS".

Vejamos a tabela abaixo:

Quando os produtos forem de "Fabricação própria" ou "Revenda", mesmo se a TOP estiver com CFOP informada, o sistema converterá as CFOPs dos Produtos, respeitando sempre a codificação correta, independente da TOP.

Na Devolução de Venda, se o produto for Revenda, utiliza os códigos "1202 (Dentro Estado)" e "2202 (Fora Estado)".

A Fabricação própria utiliza os códigos "1201 (Dentro  Estado)" e "2201 (Fora Estado)".

Se a TOP for de Venda utiliza os códigos:

• Revenda = "5102 (Dentro Estado)" e "6102 (Fora Estado)".
• Fabricação própria = "5101 (Dentro Estado)" e "6101 (Fora Estado)".

Se o ST Na Compra ou Ambas, e Base Substituição igual a zero, se o código for "5102 (Dentro Estado)" mudará para 5405 e se o código for 6102 (Fora do Estado) mudará para 6404;

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Parâmetros que influenciam nesta rotina

• CFOPAQUSERVDEN - CFOP de aquisição de serviço dentro do estado;
• CFOPAQUSERVFOR - CFOP de aquisição de serviço fora do estado;
• CFOPPRESERVDEN - CFOP de prestação de serviço dentro do estado;
• CFOPPRESERVFOR - CFOP de prestação de serviço fora do estado;

Nota: O sistema apenas utilizará os CFOPs definidos nos parâmetros se:

• O valor do parâmetro for diferente de zero;
• Se o sistema estiver calculando ISS para o serviço;
• Se o serviço já possuir um CFOP diferente de zero; a partir deste CFOP existente é que o sistema vai verificar se é entrada ou saída e se é dentro ou fora do estado.

Observações:

• Os parâmetros são globais, quando forem informados valores nestes, os serviços indicados em notas de qualquer TOP os CFOPs serão atualizados desde que se encaixem nas regras determinadas acima.
• Para continuar usando o CFOP cadastrado na TOP, não se deve colocar valores nestes parâmetros.

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