Como emitir Nota de Débito — Transferência para Cooperativas (Tipo 01)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 01) para transferir créditos acumulados de IBS e CBS para a sua cooperativa. Neste processo, você (cooperado) baixa os créditos na sua apuração e a cooperativa os recebe. Para que isso ocorra, você deve fornecer bens ou serviços à cooperativa, e ela deve fornecer bens ou serviços a associados sujeitos ao regime regular. A transferência alcança apenas os bens e serviços utilizados nesta produção específica; outros créditos não estão contemplados.

Antes de começar

Antes de emitir a nota, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro: no campo Financeiro, selecione Não atualizar.
• Aba Estoque: no campo Atualização do Estoque, selecione Nenhum.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 (operações internas) ou 6949 (operações interestaduais).
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS na seção Reforma Tributária.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 01 - Transferência de créditos para Cooperativas.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure uma exceção de imposto com os seguintes parâmetros:

• CST: 800
• Classificação Tributária (cClassTrib): 800002
• Alíquotas: informe as alíquotas vigentes para automatizar o cálculo e o registro no documento fiscal.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas ou a Central de Vendas.
2. Inclua uma nova nota utilizando a TOP configurada.
3. Informe a sua empresa (cooperado) como emitente e selecione a cooperativa como parceira destinatária.
4. Adicione um item genérico (produto ou serviço de ajuste).
5. Clique em Grade de Itens > Outras Opções › Consultar/Alterar dados dos impostos dos itens.
6. Informe o valor correspondente aos créditos disponíveis nos campos de valor do IBS (vIBS) e da CBS (vCBS).
7. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Apesar da configuração dos campos de IBS/CBS, eles não são enviados nas tags padrão do documento fiscal. O valor do crédito é gerado no grupo Transferência de Crédito (gTransfCred). Para validação correta, o XML apresentará a seguinte estrutura:

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>01</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>800</CST>
            <cClassTrib>800002</cClassTrib>
            <gTransfCred>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gTransfCred>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>