Como emitir Nota de Débito — Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas (Tipo 02)

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O que é e para que serve

Use a Nota Fiscal de Débito (Tipo 02) para formalizar o estorno proporcional de créditos vinculados a aquisições que você utilizou em operações subsequentes sem incidência do imposto ou amparadas por imunidade. Emitir esta nota garante que o valor seja efetivamente lançado na sua apuração assistida, promovendo a regularização do saldo.

Antes de começar

Antes de emitir a nota, configure o Tipos de Operação - TOP e a tributação correspondente.

Configuração do Tipo de Operação (TOP)

Acesse o Cadastro de Tipos de Operação - TOP e configure:

• Tipo de Movimento: selecione V (Venda).
• Aba Financeiro e Estoque: selecione Não atualizar e Nenhum, respectivamente.
• Aba Livro Fiscal: no campo Atualização de Livro ICMS, selecione Livro de Saída. Informe os CFOPs 5949 ou 6949.
• Aba Impostos: marque as opções Tem CBS e Tem IBS.
• Aba NF-e / NFC-e / CF-e: em NF-e, selecione 6 - Nota de Débito. Em Tipo de Nota de Débito, selecione 02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas.

Configuração da Tributação (IBS e CBS)

Acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas CBS e configure a exceção de imposto com:

• CST: 811
• Classificação Tributária (cClassTrib): 811001
• Alíquotas: informe as alíquotas vigentes.

Como emitir a nota

1. Acesse o Portal de Vendas ou a Central de Vendas.
2. Inclua uma nova nota utilizando a TOP configurada.
3. Informe a sua própria empresa como emitente e como destinatária (trata-se de um ajuste na sua própria apuração).
4. Adicione um item genérico (produto ou serviço de ajuste) com um valor simbólico.
5. Clique em Grade de Itens > Outras Opções › Consultar/Alterar dados dos impostos dos itens e informe os valores segregados por tipo de tributo (utilize os valores sugeridos pelo sistema de apuração assistida).
6. No cabeçalho da nota, informe a data correspondente ao ajuste no campo Data do Movimento (ou deixe em branco para o sistema considerar a Dt. de negociação). Isso gera o ano e mês do período de apuração na tag de competência.
7. Salve a nota.

Pontos de atenção

Estrutura do XML

Para validação correta, o XML conterá o grupo Ajuste de Competência (gAjusteCompet):

<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>02</tpNFDebito>
</ide>
<det nItem="1">
    <imposto>
        <IBSCBS>
            <CST>811</CST>
            <cClassTrib>811001</cClassTrib>
            <gAjusteCompet>
                <competApur>xxxx-xx</competApur>
                <vIBS>x.xx</vIBS>
                <vCBS>x.xx</vCBS>
            </gAjusteCompet>
        </IBSCBS>
    </imposto>
</det>